TJSP 22/11/2017 -Fch. 1030 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
1030
Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105265-74.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Desart Indústria,
Importação e Exportação Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento
ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Frederico Santiago Loureiro de
Oliveira (OAB: 182592/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0123035-08.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas
Pernambucanas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Voto n. 12586. À mesa. São Paulo, 18 de abril de 2017. PAULO
BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) - Raquel Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0123035-08.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas
Pernambucanas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do
art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Ana Cristina
Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) - Raquel Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127015-12.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Dois Corregos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0127015-12.2008.8.26.0053 Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE DOIS CORREGOS, nos autos dos embargos à execução
opostos pela apelada/executada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, julgados procedentes pelo Juízo “a quo”
no sentido de decretar a prescrição intercorrente da ação executiva, consoante r. sentença de fls. 60/61. Todavia, para o
enfrentamento das teses desenvolvidas pelo exequente/embargado no recurso de apelação, necessário se torna a análise dos
autos da ação principal (processo de execução), cujo apensamento aos autos dos presentes embargos não acarretará prejuízo,
uma vez que o acolhimento do incidente implicou na extinção do feito executivo. Assim, para cotejo com o quanto alegado no
recurso, providencie a origem o apensamento dos autos da execução. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Int.
São Paulo, 19 de abril de 2016. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eduardo
Nelson Canil Reple (OAB: 50644/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127015-12.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Dois Corregos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À mesa. São Paulo, 6 de outubro de 2016. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eduardo Nelson Canil Reple (OAB: 50644/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid
(OAB: 127131/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127015-12.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Dois Corregos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Eduardo Nelson Canil Reple (OAB: 50644/SP) - Denise Ferreira de
Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0130596-34.2007.8.26.0000 (994.07.130596-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Arlete Batista da
Silva - Apelante: Mitsue Baba Karasawa - Apelante: Maria Zilda Nunes Carrazza - Apelante: Maria de Fatima Tomas da Silva Apelante: Maria Akiko Kokubun - Apelante: Angela Regina Abujabra - Apelante: Ana Midori Harada - Apelante: Claudia Fabiola
Paltrinieri Garcia - Apelante: Maria Luiza Sugahara Sayama - Apelante: Ivone de Morais Duarte - Apelante: Iara Rabello de
Pinho - Apelante: Liz Silene Kiyomi Miyoshi - Apelante: Ruth Shizuka Obara de Souza - Apelante: Lucia de Fatima Teles de
Meneses - Apelante: Maria do Socorro Bezerra Nobre - Apelante: Candida Maria de Oliveira Seara Castro - Apelante: Jose
Hamilton Oliveira Castro - Apelante: Lucilia Nobrega Catanzano - Apelante: Otalia Sirlei Soares Castro - Apelante: Dimas Luiz de
Souza - Apelante: Maria Jose Bueno - Apelante: Olinda Claudia Galhardo Giannotti - Apelante: Stelamares da Conceiçao e Silva
- Apelante: Ivete Maria Santos - Apelante: Marco Antonio Montoanelli - Apelante: Iara Pereira Alves - Apelante: Marli Bellon Apelante: Claudio Lesnyak - Apelante: Angela Tieko Okubo Santos - Apelante: Maria Bernadete de Barros Silva - Apelante: Jairo
de Ornella - Apelante: Vanda de Sa Lirio - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art.
1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
29 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi
- Advs: Leandro de Oliveira Calvozo (OAB: 122927/SP) - Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Maria Laura Matosinho
Machado (OAB: 77538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0130596-34.2007.8.26.0000 (994.07.130596-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Arlete Batista da
Silva - Apelante: Mitsue Baba Karasawa - Apelante: Maria Zilda Nunes Carrazza - Apelante: Maria de Fatima Tomas da Silva Apelante: Maria Akiko Kokubun - Apelante: Angela Regina Abujabra - Apelante: Ana Midori Harada - Apelante: Claudia Fabiola
Paltrinieri Garcia - Apelante: Maria Luiza Sugahara Sayama - Apelante: Ivone de Morais Duarte - Apelante: Iara Rabello de
Pinho - Apelante: Liz Silene Kiyomi Miyoshi - Apelante: Ruth Shizuka Obara de Souza - Apelante: Lucia de Fatima Teles de
Meneses - Apelante: Maria do Socorro Bezerra Nobre - Apelante: Candida Maria de Oliveira Seara Castro - Apelante: Jose
Hamilton Oliveira Castro - Apelante: Lucilia Nobrega Catanzano - Apelante: Otalia Sirlei Soares Castro - Apelante: Dimas Luiz de
Souza - Apelante: Maria Jose Bueno - Apelante: Olinda Claudia Galhardo Giannotti - Apelante: Stelamares da Conceiçao e Silva
- Apelante: Ivete Maria Santos - Apelante: Marco Antonio Montoanelli - Apelante: Iara Pereira Alves - Apelante: Marli Bellon Apelante: Claudio Lesnyak - Apelante: Angela Tieko Okubo Santos - Apelante: Maria Bernadete de Barros Silva - Apelante: Jairo
de Ornella - Apelante: Vanda de Sa Lirio - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - devolvo os presentes autos à Turma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º