TJSP 20/10/2017 -Fch. 411 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
411
Processo 1033066-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Chateaux Du
Dijon - Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pelo(a) Perito(a). Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA
CRISTINA RENÓ CORTINA (OAB 90284/SP)
Processo 1038424-37.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - DJ INDÚSTRIA
DE PEÇAS LTDA - - DUILIO ZANARDO JUNIOR - Vistos.Razoável e proporcional o valor apresentado pela perita quanto
à realização do trabalho (fls. 1600/1601). Assim, tendo em vista o depósito de fls. 146/147, expeçam-se duas guias de
levantamento: uma em favor da perita no valor de R$ 3.000,00 e outra em favor da requerida quanto ao saldo remanescente.Int.
- ADV: ERNESTO VICENTE CHIOVITTI (OAB 130445/SP), ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1038509-86.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - P CRISTAL
COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Vistos.1. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo
requerido, porquanto os documentos ora apresentados não comprovam a precariedade financeira da empresa.Anoto que o
benefício da justiça gratuita se reserva àqueles cujo recolhimento das custas e despesas processuais compromete o essencial
à manutenção da atividade empresarial.2. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre os documentos ora apresentados
pelo requerido às fls. 244/361, conforme art. 437, §1º, do novo CPC.Intime-se. - ADV: ARY GONZAGA JAYME (OAB 96841/MG),
CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1038698-98.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1038424-37.2013.8.26.0100) - Procedimento Comum Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - DJ Indústria de Peças Ltda - - DUILIO ZANARDO JUNIOR - - SERGIO BUENO
ASSUMPÇÃO - - Denise Gimenes Duarte Pina - Vistos.Razoável e proporcional o valor apresentado pela perita quanto à
realização do trabalho (fls. 730/731). Assim, tendo em vista o depósito de fls. 456/457, expeçam-se duas guias de levantamento:
uma em favor da perita no valor de R$ 2.750,00 e outra em favor da requerida quanto ao saldo remanescente.Intime-se. - ADV:
ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP), ERNESTO VICENTE CHIOVITTI (OAB 130445/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1039882-84.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Tendo em vista que há exigência de carta precatória pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Manaus/AM, expeça-se a mesma direcionada ao Juízo da Comarca de Manaus/AM, a fim da averbação do termo de arresto do
imóvel em questão. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP)
Processo 1042226-43.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Helio Rocha da Silva
- Sicred Oeste S/A - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de
Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte
contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 1043451-59.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Iude Maciel dos Santos - Vistos.Os presentes embargos de terceiro foram recebidos apenas com parcial efeito
suspensivo, a fim de sustar eventual arrematação ou adjudicação dos bens, de modo que não obstada o cumprimento da ordem
de busca e apreensão determinada nos autos principais.Isto posto, oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de que seja devidamente
cientificado de que a decisão proferida nestes autos não obsta o cumprimento da ordem de busca e apreensão. No mais,as
questões ora trazidas pela embargada demandam cognição plena, de forma a exigir o pleno contraditório. Intime-se a autora
para manifestação.Aguarde-se, ademais, a citação da coembargada ZJ Mineração e Terraplanagem Ltda.Para a efetivação da
ordem, poderá a parte autora protocola via impressa e assinada digitalmente desta decisão, que assim servirá como ofício, junto
ao Juízo Deprecado.Int. - ADV: ROBSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 35166/BA)
Processo 1043456-86.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Original do Agronegócio
S.A - Vistos.Ciente da avaliação do imóvel penhorado pelo Oficial de Justiça (fls. 274) e da concordância do exequente (fls.
278/279).Antes da designação do leilão, imprescindível, todavia, a comprovação da intimação do executado e de sua cônjuge
quanto à penhora realizada. Assim, informe, a z. serventia, se houve expedição de carta postal para referidas intimações,
conforme determinado pela decisão de fls. 149. Em caso negativo, expeça-se, com urgência, intimação postal para o executado
(endereço da citação - fls. 117) e cônjuge do executado, Sr. Joscelina Gomes de Freitas (qualificação às fls. 228/229).Intime-se.
- ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)
Processo 1043557-55.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Michelle Epifanio dos Santos
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial
apresentado às fls. 148/158.Intime-se. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES
BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI
(OAB 256975/SP)
Processo 1044341-32.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Willian Lupianhe Lobo - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Informe o autor,
no prazo de 5 dias, o motivo pelo qual não compareceu à perícia designada, conforme atesta o ofício de fls. 174.No caso de
silêncio, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), RODRIGO
ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)
Processo 1045165-93.2013.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Un Hi Kim Lee - - Jong Ki Lee - A
& D Costa Participacoes Imobiliarias Ltda - Jong Ki Lee - - Jong Ki Lee - Fls. 623/625: Ciência às partes dos esclarecimentos
da perita. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. - ADV: ENIVALDO DOS SANTOS SILVA (OAB 124689/SP), JONG KI LEE
(OAB 130812/SP)
Processo 1049225-70.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1110338-59.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Hugo Henrique Garcia - Glencore Importadora e Exportadora S/A - Vistos.1. Rejeito
a alegação de incompetência do Juízo suscitada pelo embargante.As partes firmaram contrato de compra e venda de soja,
tendo sido eleita a comarca de São Paulo para dirimir as controvérsias acerca dos referidos termos (cláusula 5 fls. 58).À
evidência, o pacto entabulado constitui contrato tipicamente mercantil, regido pelas normas de Direito Civil e Comercial. Nessas
circunstâncias, a cláusula de eleição de foro somente deve ser desconstituída em situações excepcionalíssimas, em que se
vislumbre que uma das partes, em contrato de adesão, pretende inviabilizar o exercício de direito de ação ou de defesa do
outro pactuante, geralmente caracterizado por ser pessoa de hipossuficiente, de frágil condição financeira, o que não é o
caso dos autos.Assim sendo, deve-se ter por válido e eficaz o termo de compromisso firmado pelas partes, inclusive no que
concerne à eleição do Foro da Comarca desta Capital para dirimir os conflitos que surgissem no curso de sua relação tida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º