TJSP 02/10/2017 -Fch. 2217 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
2217
reconhecimento de ofício. Pelo exposto, com vista ao melhor interesse do menor, bem como a sua proteção integral, declino
competência para continuar atuando no presente feito e determino a imediata remessa ao Juízo da Infância, competente para
prosseguir com o presente feito. Cientifique o parquet.Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA DE ALENCAR (OAB 396383/SP)
Processo 1006568-32.2017.8.26.0127 - Guarda - Guarda - M.S.A. - Dispõe o artigo 294 do NCPC que a tutela provisória
pode fundamentar-se em urgência ou evidência.A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do NCPC).No caso em tela,
presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela provisória pretendida.Há verossimilhança nas alegações da
autora. O boletim de ocorrência acostado a fls. 31/33, em que o declarante é o Guarda Civil Municipal que atendeu a ocorrência,
informa que o menor foi encontrado no interior da casa do requerido, com diversos hematomas, logo após denúncia de vizinhos.
As fotografias de fls. 25/29, evidenciam os hematomas na criança.Contudo é prematura a decisão pela suspensão do poder
familiar. Em sendo assim, defiro a guarda para a requerente, suspendendo o direito de visitas do requerido. Cite-se com as
advertências legais. Servirá como mandado, pelo Plantão dada a urgência.Abra-se vista para o MP da Infância, para que se
manifeste quanto à suspensão do poder familiar. - ADV: ANA CLAUDIA DE ALENCAR (OAB 396383/SP)
Processo 1006568-32.2017.8.26.0127 - Guarda - Guarda - M.S.A. - E.F.S.J. - Vista a autora sobre a contestação - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ANA CLAUDIA DE ALENCAR (OAB 396383/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ANDRADE SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRACEMA DE OLIVEIRA DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2017
Processo 0000497-36.2014.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GILMAR ARAUJO
MACEDO - Designo o dia 07 de novembro de 2017, às 14 horas, para realização da sessão plenária do Júri.Providencie o
cartório o necessário para a realização do ato.Se necessário for, após cumpridas às determinações tornem os autos conclusos
para elaboração do relatório final nos termos do artigo 423 do C.P.P. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 0002389-14.2013.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Flávio de Carvalho
Assis - Designo o dia 14 de novembro de 2017, às 14 horas para realização da sessão plenária do Júri.Providencie a serventia o
necessário para cumprimento do presente ato.Se necessário for, após cumpridas às determinações, tornem os autos conclusos
para elaboração do relatório final, nos termos do artigo 423 e seus incisos. - ADV: MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/
SP)
Processo 0002878-12.2017.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.C.S. - - D.A. - Para
a sessão plenária do Tribunal do Júri, designo o dia 28 de novembro de 2017, às 9 horas.Em paralelo, verifique a serventia o
decurso de prazo para que o réu Jonathan constitua novo defensor. Caso tenha decorrido o prazo, encaminhem-se os autos
à Defensoria Pública.Todos já se manifestaram quanto ao disposto no art. 422 do CPP (fls. 1639, 1654, 1658).Providencie a
serventia o necessário para cumprimento do presente ato, inclusive se necessário for, para fins do artigo 423 e seus incisos.
- ADV: RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), CELSO MACHADO VENDRAMINI (OAB 105710/SP), TIAGO
VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP), AYRTON FERREIRA GABIRA
JUNIOR (OAB 245028/SP)
Processo 0005867-59.2015.8.26.0127 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - J.P. - FREDISON RODRIGUES
DE SOUZA - - MARLON PATRICK MARQUES DA SILVA - - RODRIGO SILVA DE FREITAS - - RAPHAEL SILVA DANTAS Designo o dia 21 de novembro de 2017, às 10 horas para realização da sessão plenária do Júri.Providencie a serventia o
necessário para a realização do ato.Se necessário for, após cumpridas às determinações, tornem os autos conclusos para
elaboração do relatório final, nos termos do artigo 423 do CPP. - ADV: CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB 277175/
SP), NILTON EZEQUIEL DA COSTA (OAB 90841/SP), MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), EVERSON FERNANDES
VAROLI ARIA (OAB 172061/SP), MICHELLI PORTO VAROLI ARIA (OAB 269931/SP)
Processo 0007526-40.2014.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAFAEL FERREIRA
DOS SANTOS - Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais no prazo legal. - ADV: JOAQUIM FRANCISCO
FERREIRA (OAB 111422/SP)
Processo 0008285-67.2015.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CARLOS CESAR GOMES
- Designo o dia 10 de novembro de 2017, às 14 horas para realização da sessão plenária do Júri.Providencie a serventia o
necessário para cumprimento do presente ato.Se necessário for, após cumpridas às determinações, tornem os autos conclusos
para elaboração do relatório final, nos termos do artigo 423 e seus incisos. - ADV: JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (OAB
111422/SP), ROSANGELA TERESA BORGES DA SILVA (OAB 237172/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP)
Processo 0009321-57.2009.8.26.0127 (127.01.2009.009321) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wanderson
Gomes de Sales - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Calila de Santana Rodamilans Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno
a audiência para o dia 13 de novembro de 2017, às 14 horas e 45 minutos. Cumpra-se expedindo o necessário. Intime-se
o defensor. Ciência ao Ministério Público. Carapicuiba, 06 de setembro de 2017. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB
210212/SP), EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP)
RELAÇÃO Nº 0248/2017
Processo 0003923-22.2015.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLAUDIO JOSE DE MELO - Mantenho o recebimento da denúncia, tal como apresentada pelo parquet, designo o dia 27 de
novembro de 2017, às 15 horas, ocasião em que, o acusado será interrogado, nos termos do artigo 400 do Código de Processo
Penal. Intime-se o réu, as testemunhas de acusação e de defesa, requisitando-se, caso necessário, bem como os defensores.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Carapicuíba, 1 de setembro de 2017. - ADV: VANIA MARIA MONTEIRO NUNES (OAB
297499/SP)
Processo 0016617-28.2012.8.26.0127 (127.01.2012.016617) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ericson
de Andrade Gomes e outros - CONTROLE 1669/12 - Tópico final da sentença - “Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a presente ação penal para: CONDENAR o réu WASHINGTON AFFONSO TOMAZ, qualificado nos autos, como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º