TJSP 11/09/2017 -Fch. 3607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2427
3607
reconhecendo a prescrição da busca e apreensão do bem mencionado na inicial, extinguindo o processo com resolução do
mérito, com fulcro no que dispõem os artigos 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil e artigos 219, § 5º, CPC/1973, atual
240, CPC/2015, c/c 269, IV CPC/1973, atual 487, II, CPC/2015.Custas já paga.Deixo de condenar o autor em honorários, tendo
em vista que não se instalou o contraditório.Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente com as devidas
baixas, desentranhando-se a documentação e entregando-a a parte, acaso haja pedido nesse sentido. P.I. - ADV: ROSELI DOS
SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0054900-43.2000.8.26.0224 (224.01.2000.054900) - Usucapião - Jose Arno Campos Reuter - - Regina Celi Pinto
Reuter - - Elaine Dias de Lima Almeida - Benedito Edison Trama - - Jose Malveiro Neto - - Romilda de Freitas Malveiro - - Kazuo
Sameshima - - Yurida Sameshina - Fazenda do Estado de São Paulo - - Municipalidade de Guarulhos - - Procuradoria da União
- Triangulo Compra e Venda de Imóveis S/c Ltda - Miguel Bezerra Bonfim - Elaine Dias de Lima Almeida - - Elaine Dias de
Lima Almeida - Vistos.Fl. 615: de fato ocorreu evidente equívoco material, na sentença prolatada às fls. 607/610, devendo ser
imediatamente sanado.Onde consta Regina Celi Pinto Teuter, deverá constar “Regina Celi Pinto Reuter” que é o correto nome.No
mais, mantém-se a sentença tal quanto lançada.P.I. - ADV: RODRIGO BERNARDES DIAS (OAB 122304/SP), CHARLLES ABOU
JAOUDE (OAB 134151/SP), ELAINE DIAS DE LIMA ALMEIDA (OAB 147407/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO
(OAB 149219/SP), ROBSON BARBOSA MACHADO (OAB 157330/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO (OAB
192535/SP), PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP)
Processo 0076411-82.2009.8.26.0224 (224.01.2009.076411) - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Hong Tsuy Din
- Sanllyplastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda, na pessoa de Migo Kwok - Carta Precatória - Penhora sobre Faturamento
- Execução = DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO, COMPROVANDO NOS
AUTOS EM 10 DIAS. - ADV: VALDEMIR CARLOTO (OAB 178939/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 0077119-69.2008.8.26.0224 (224.01.2008.077119) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Wesley
Pereira Palitot - Tenda Atacado Ltda - Vistos.Diante da notícia de integral cumprimento da obrigação, com o qual concordou o
requerente as fl. 313, de rigor a extinção da presente em fase de execução.Posto isso, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.Diante do cálculo elaborado pelo contador
judicial, expeça-se guia de levantamento somente do valor referente a sucumbência (20%) no valor de R$3.931,51, em favor
do patrono do autor. Diante do teor da cota de fls. 316/318, o levantamento referente ao menor fica indeferido, permanecendo
referida quantia em conta do Banco do Brasil PAB/FORUM até que o menor complete maioridade. A quantia referente ao
honorários contratuais já foi apreciada na decisão de fl. 344, ficando mantido o indeferimento. Não tendo sido feita qualquer
ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial
do Estado seja certificado o trânsito em julgado.Cientifique-se os requerentes por carta do teor da presente decisão, advertindoos que a quantia do menor somente poderá ser levantada quando o mesmo completar maioridade. Oportunamente, arquivem-se
os autos definitivamente, (movimentação 61.615). P.R.I. - ADV: LUCIANO APARECIDO ANTONIO (OAB 190706/SP), MICHELLE
DOS SANTOS LOPES (OAB 303779/SP)
Processo 0080219-61.2010.8.26.0224 (224.01.2010.080219) - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Dutra Maquinas Comercial e Tecnica Ltda - Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda - - MARIA DO CARMO GOMES DA
ROSA - - ODAIR MARCOS BERNART - Carta Precatória - Genérica - Cível = DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR A
IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS EM 10 DIAS. - ADV: ROSIMAR FAVIERO FASOLI (OAB
138520/SP), SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB 170987/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP)
Processo 0081246-79.2010.8.26.0224 (224.01.2010.081246) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Jacinto Zimbardi & Cia Ltda - - Dercy Fava Zimbardi - Dbf Fomento Comercial Ltda - - Flávio Braga
Monteiro Gratacós - - Dalber Barbosa Filho - Carta Precatória - Genérica - Cível = DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR
A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS EM 10 DIAS. - ADV: JULIANA MACIEL GRANJEIA DA
SILVA (OAB 285698/SP), LUIZ PAULO GRANJEIA DA SILVA (OAB 71152/SP), JOAO FULANETO (OAB 71177/SP), ANTONIO
CARLOS DONINI (OAB 92038/SP)
Processo 0082314-69.2007.8.26.0224 (apensado ao processo 0003158-43.1981.8.26.0224) (processo principal 000315843.1981.8.26.0224) (224.01.1981.003158/1) - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Jiro Ikeda e Outros
- Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 323/333.Nos termos de nova
orientação, apresente o patrono dos exequentes, peticionamento eletrônico de autorização para expedição de precatório, através
do E-SAJ, sob o código 1265 (requisitório) ou 1266 (requisitório de pequeno valor), conforme Comunicado 394/2015, de 02 de
julho de 2015. Após, providencie a Serventia o necessário, de forma eletrônica, de acordo com as novas determinações. Intimese. - ADV: AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), ADEMILSON
PEREIRA DINIZ (OAB 51271/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), JORGE GOMES DA CRUZ
(OAB 98552/SP)
Processo 0085542-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.085542) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda Movimento Habitacional Morada do Sol - Roseli Maria Gregorio - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos,
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus
próprios fundamentos.Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intimem-se - ADV: ELVIS RODRIGUES BRANCO (OAB 220634/
SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 328528/SP), CARLOS HENRIQUE
FERREIRA LOPES (OAB 84645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2017
Processo 0000240-08.1977.8.26.0224 (224.01.1977.000240) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Guarulhos Tranquilidade Cia. Imobiliária - Vistos.Fls: 755: Defiro a substituição processual do expropriado pelas suas sucessoras,
conforme requerido. Anote-se.Defiro o levantamento do valor depositado em prol destas. Após o trânsito em julgado, expeçase novo mandado de levantamento em nome das requerentes. Em seguida, ao arquivo. Intime-se.Guarulhos, 17 de agosto de
2017. - ADV: PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), EDUARDO CANCISSÚ
TRINDADE (OAB 162445/SP), ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB
118933/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º