TJSP 11/07/2017 -Fch. 93 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2385
93
(OAB 240671/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), GABRIEL PEREIRA DE CASTRO (OAB 280854/SP),
CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
Processo 1000252-64.2017.8.26.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Antonio Carlos Botta - - Wilson José de Paula - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 26/04/2017 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de
Altinópolis, Av. Dr. Alberto Crivelenti nº 555, CEJUSC Processual, Centro, 14350-000, Altinopolis, (16)3665-2100, altinop@tjsp.
jus.br. Altinopolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), CLEYTON RIBEIRO
DE LIMA (OAB 277857/SP), GABRIEL PEREIRA DE CASTRO (OAB 280854/SP)
Processo 1000252-64.2017.8.26.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Antonio Carlos Botta - - Wilson José de Paula - Nos termos da portaria 06/03, fica deferido o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), GABRIEL PEREIRA
DE CASTRO (OAB 280854/SP), CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP), ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE
(OAB 240671/SP)
Processo 1000252-64.2017.8.26.0042 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Antonio Carlos Botta - - Wilson José de Paula - Não comprovou o Município, sequer com
mínimos elementos, o quanto já indicado às fls. 48 em relação à propriedade da área, bem como a desapropriação respectiva,
providenciando apenas o decreto de utilidade pública do local e memoriais descritivos de cada lote que, a princípio, teria sido
desapropriado.Indefiro, assim, o pedido de fls. 56/57 e faculto ao autor manifestação quanto à contestação apresentada. - ADV:
GABRIEL PEREIRA DE CASTRO (OAB 280854/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), ROBERTA FREIRIA
ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
Processo 1000358-60.2016.8.26.0042 - Mandado de Segurança - Reintegração - Patricia Schievano Zapolla Barbieri - Helizandra Corsini Elias Moreira - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRANSP - A princípio, não compreendeu a impetrante o conteúdo do ato ordinatório de fls. 200, referente à comprovação da efetiva
distribuição da carta precatória perante o E. Juízo Deprecado (e não o pagamento das custas devidas, o que deverá ser
comprovado, aliás, junto àquele Juízo).Intime-se novamente para as providências devidas. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS
ROMERO (OAB 314507/SP), JESSICA IARA DE SOUSA FRATA (OAB 369120/SP), LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA (OAB 359910/
SP)
Processo 1000617-55.2016.8.26.0042 - Ação Civil Pública - Vigilância Sanitária e Epidemiológica - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - Justiça Pública - Proprietários de Imóveis Desabitados e Fechados, Abandonados ou com
Acesso Negado pelo Morador - Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos
do art. 487, I do CPC, para o fim de confirmar integralmente a tutela antecipada concedida nestes autos, em seus precisos e já
apontados termos.O Município autor não trouxe aos autos a mencionada relação de imóveis arrobados ou onde foi necessário o
ingresso forçado (fls. 38), do que se presume que a mera concessão da liminar atingiu seu objetivo primordial - conscientização
da população. Por esta razão, nada sendo requerido ou informado, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.Expeçase certidão de honorários da curadora especial, nos termos máximos da tabela vigente do convênio entre a OAB/SP e a DPE/
SP. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ante a natureza da causa.P.I.C. - ADV: MARCELA SALOMÃO
VICENTINI (OAB 257699/SP), GABRIEL FREIRIA NEVES (OAB 332187/SP)
Processo 1000629-35.2017.8.26.0042 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Rafael Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTINÓPOLIS - Certifico e dou fé que a contestação apresentada está tempestiva. Fica a parte requerente intimada para que
no prazo legal manifeste-se nos autos sobre a contestação - ADV: RENATO CHAVES PESSINI (OAB 300841/SP), ROBERTA
FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), GABRIEL PEREIRA DE CASTRO (OAB 280854/SP), LUCAS ZUCCOLOTTO
ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP)
Processo 1000639-16.2016.8.26.0042 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Justiça Pública - Alan Faria - - Fábio Augusto Silva - - Olga Pimenta Silveira Minimercado
Me - - Giovane da Silva Me - - Brondi Materiais para Construção Ltda - Epp - Observo que a presente ação civil pública foi
registrada pelo requerente sem a anotação de sigilo externo perante o sistema informatizado - o que ora determino em razão
do pedido liminar. Prov. a serventia.No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para regular manifestação e voltem
conclusos com urgência.Int. e prov. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI
BUGALHO (OAB 235825/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), JULIANA GOBI DA COSTA (OAB 378168/SP),
ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP)
Processo 1000639-16.2016.8.26.0042 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Justiça Pública - Alan Faria - - Fábio Augusto Silva - - Olga Pimenta Silveira Minimercado Me
- - Giovane da Silva Me - - Brondi Materiais para Construção Ltda - Epp - Ato Ordinatório - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA
TRAVASSOS (OAB 190646/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB
235825/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), JULIANA GOBI DA COSTA (OAB 378168/SP)
Processo 1000639-16.2016.8.26.0042 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTINÓPOLIS - Justiça Pública - Alan Faria - - Fábio Augusto Silva - - Olga Pimenta Silveira Minimercado Me - - Giovane
da Silva Me - - Brondi Materiais para Construção Ltda - Epp - Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se o resultado do julgamento do recurso, certificando-se oportunamente.Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE
SOUZA (OAB 205569/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS
(OAB 190646/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), JULIANA GOBI DA COSTA (OAB 378168/SP)
Processo 1000639-16.2016.8.26.0042 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Justiça Pública - Alan Faria - - Fábio Augusto Silva - - Olga Pimenta Silveira Minimercado Me - Giovane da Silva Me - - Brondi Materiais para Construção Ltda - Epp - Fls. 1169: atenda-se, encaminhando-se, com urgência,
senha de acesso aos autos.Prov. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), ANTONIO CARLOS DE
SOUZA (OAB 205569/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP),
JULIANA GOBI DA COSTA (OAB 378168/SP)
Processo 1000639-16.2016.8.26.0042 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Justiça Pública - Alan Faria - - Fábio Augusto Silva - - Olga Pimenta Silveira Minimercado Me
- - Giovane da Silva Me - - Brondi Materiais para Construção Ltda - Epp - Fls. 1175/1179: faculto manifestação pelo MP.Após,
tornem conclusos com urgência. Intime(m)-se. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), ANTONIO
CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), EDINO NUNES DE FARIA
(OAB 71742/SP), JULIANA GOBI DA COSTA (OAB 378168/SP)
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