TJSP 03/07/2017 -Fch. 46 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2379
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- Telefônica Brasil SA - Desta feita, conheço os presentes embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, tendo
em vista que o decisum combatido não considerou o documento de fl. 236, acolho os embargos declaratórios, o que faço para
sanar a contradição verificada nos autos e, consequentemente, reconsiderar a sobredita decisão e, dessa maneira, extinguir a
presente liquidação de sentença, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto ficou evidenciado
que a parte exequente não tem direito à retribuição em ações ou o respectivo valor.Em virtude da improcedência da pretensão
da parte exequente, fica prejudicada a análise das demais teses apresentadas pelas partes.Em razão da sucumbência, condeno
a parte exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por
cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando salientado que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça,
sendo-lhe conferido o disposto no art. 98, §3º, CPC.Havendo insurgência, deverá a parte manejar o recurso próprio para a
resolução da(s) questão(ões) que entenda pertinente.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P. R. I. ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), LUCIO
ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1000889-20.2017.8.26.0493 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.C.M.P.P. - 1- Defiro os
benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se.2- Comprove, o Sr ALBERICO PERETTI PASQUALINI, pessoa que
outorgou a procuração de fl. 11, ser o representante legal da autora, uma vez que nos documentos de fls. 13/32 consta como
provedor Francelino de Souza Magalhães.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: DANILO HORA
CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1000893-91.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rinaldo Carlos
Vilhoni - Telefônica Brasil SA - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 227, datada de 02/06/2017, proferida pelo Desembargador
Relator ENIO ZULIANI, nos autos de agravo de instrumento n. 2101263-51.2017.8.26.0000/SP, interposto pela Requerida, que
concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada até o pronunciamento da turma julgadora.Aguarde-se o julgamento
do agravo.Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP),
LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUCIO
ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)
Processo 1000896-46.2016.8.26.0493 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Manifeste-se o autor sobre a
devolução do AR com resultado negativo. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000899-98.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos
Rufino - Telefônica Brasil SA - Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos e,
no mérito, REJEITO-OS, pelos motivos acima aduzidos, mantendo-se inalterada a decisão recorrida.Persistindo insurgência
quanto às decisões proferidas, deverá a parte manejar o recurso próprio para a resolução da(s) questão(ões) que entenda
pertinente.P. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000904-23.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria
Aparecida Oliveira Araujo - Telefônica Brasil SA - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 206, datada de 02/06/2017, proferida pelo
Desembargador Relator ENIO ZULIANI, nos autos de agravo de instrumento n. 2101204-63.2017.8.26.0000/SP, interposto pela
Requerida, que concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada até o pronunciamento da turma julgadora.Aguardese o julgamento do agravo.Int. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000913-82.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joselha da
Fonseca Ferreira Esteves - Telefônica Brasil SA - Anote-se a interposição do agravo (fls. 228/229).Tendo sido concedido efeito
ativo ao recurso para suspender a decisão agravada, conforme consta de fl. 229, aguarde-se seu julgamento.Int. - ADV: LUCIO
ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP)
Processo 1000915-52.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Henrique
Vani - Telefônica Brasil SA - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 211, datada de 02/06/2017, proferida pelo Desembargador
Relator ENIO ZULIANI, nos autos de agravo de instrumento n. 2101160-44.2017.8.26.0000/SP, interposto pela Requerida, que
concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada até o pronunciamento da turma julgadora.Aguarde-se o julgamento
do agravo.Int. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000916-37.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleusa
de Almeida Turelo - Telefônica Brasil SA - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 210, datada de 02/06/2017, proferida pelo
Desembargador Relator ENIO ZULIANI, nos autos de agravo de instrumento n. 2101271-28.2017.8.26.0000/SP, interposto pela
Requerida, que concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada até o pronunciamento da turma julgadora.Aguarde-se
o julgamento do agravo.Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1000922-44.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo
Hoffer - Telefônica Brasil SA - Anote-se a interposição do agravo (fls. 225/226).Tendo sido concedido efeito ativo ao recurso
para suspender a decisão agravada, conforme consta de fl. 226, aguarde-se seu julgamento.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP), LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000925-96.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Vicentini
- Telefônica Brasil SA - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 236, datada de 09/06/2017, proferida nos autos de Agravo de
Instrumento n. 2106366-39.2017.8.26.0000/SP, pelo Desembargador Relator ENIO ZULIANI, que concedeu efeito ativo e
determinou a suspensão da decisão agravada até pronunciamento da Turma Julgadora.Aguarde-se o julgamento do agravo.
Int. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), LUSSANDRO LUIS
GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000940-65.2016.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Honorival
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º