TJSP 05/06/2017 -Fch. 1381 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2361
1381
Processo 1000107-91.2017.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Helena
Pinotti - Jose Antunes Vieira - Diga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: SANDRA HELENA PINOTTI (OAB 66228/
SP)
Processo 1000237-81.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Platina Distribuidora de Alimentos Ltda
- Heiwa Restaurante Ltda Epp - p. 57. Ao exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo
do mandado. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 1000284-55.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Gislene Lima Barreto da Silva
- Hospital Anchieta de São Bernardo do Campo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):p.326/371. Diga o autor sobre a contestação, no
prazo legal.Nada Mais. - ADV: PATRICIA ZOCCOLO (OAB 214159/SP), MARIA LIS GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 133962/
SP)
Processo 1001530-86.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Casaidea Comercio de Madeiras e Marcenaria Ltda Me - - Nataly de Andrade Silva Soriani - p. 56/57. Ao exequente para
manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB
163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1001984-66.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Augusto Alvim - Banco
Santander Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifestar-se no prazo legal o requerente sobre a contestação apresentada as
fls 33/40. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA (OAB 286217/
SP)
Processo 1002680-05.2017.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Propriedade - Gerson
Paschoin - Claudinei Tadeu Demarchi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):P.29/33. Diga o autor sobre a contestação, no prazo legal.Nada
Mais. - ADV: SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), JOAO KAHIL (OAB 81193/SP)
Processo 1003124-09.2015.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Carlos Francisco Romao - p. 137. Ao requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco)
dias sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/
SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1003181-56.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luksnova S.a. Industria e Comercio
- Thiago Gomes Girão Viana Me - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da
carta de citação. - ADV: CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB
201688/SP)
Processo 1003600-13.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Pedro Pereira de Sousa Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. PEDRO PEREIRA DE SOUZA ajuizou ação em face de BRADESCO
ADMINISTRADORA DE CONSÓCIO LTDA, relatando que firmou com o requerido contrato deconsórciopara aquisição de bem
imóvel, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após pagas 40 parcelas, por quebra de confiança, resolveu rescindir
o contrato com o réu. Postulou junto ao réu a devolução dos valores pagos, o que lhe foi negado, sob a justificativa de que
a devolução somente poderia ocorrer após o término doconsórcio. Acrescenta que jamais foi isto informado a ela e que não
lhe foi entregue cópia do contrato. Requereu, ao final, a rescisão do contrato, com a anulação da clausula que impede a
restrição imediata do valor pago e, por consequência, a imediata devolução das parcelas quitadas, devidamente corrigidas.
Citado, o requerido preliminarmente alegou a falta de interesse de agir. No mérito, arguiu que, nos termos do contrato firmado
entre as partes, a contemplação do consorciado, mesmo que excluído, ocorrerá por sorteio, quando então terá direito ao valor
parcial. Acrescentou que em razão da desistência há encargos moratórios. Insurgiu-se, ao final, contra a forma de correção
para cálculo das parcelas (fls. 134/153). Houve réplica (fls. 282/287). É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta
imediato julgamento, pois prescindíveis novas provas. O interesse de agir é flagrante, pois o autor quer receber, de imediato, os
valores pagos, recalcitrando o réu em atendê-la. Deste modo, a ação é imprescindível aos fins almejados. No mérito, o pedido é
improcedente. A restituição dos valores das parcelas deve ocorrer na forma prevista no contrato, não sendo dado ao consumidor
exigir a restituição imediata, após desistência, tal como postulado nos autos. De fato, causaria profundo desequilíbrio no grupo
de consórcios, mesmo porque há necessidade da verificação contábil da participação de cada consorciado, e a utilização de
recursos captados pelos componentes do grupo para efetuar o pagamento dos desistentes ocasionará uma desvantagem aos
demais membros do grupo, que vêm cumprindo com sua obrigação e não podem ser prejudicados pela desistência do autor
(Relator(a): Luis Carlos de Barros; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:
15/06/2015; Data de registro: 17/06/2015). O respeito aos termos dispostos no contrato para restituição das parcelas foi,
inclusive, objeto de recurso repetitivo, já julgado pelo E. STJ: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS
MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS
PAGAS PELO CONSORCIADO. PRAZO. TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1. Para efeitos do art. 543-C
do Código de Processo Civil: é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo deconsórcio,
mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
2. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (Rel. Luis Felipe Salomão, RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.300 - RS
(2009/0013327-2)). Não convence o argumento de quebra de confiança, haja vista a inexistência de qualquer indicio neste
sentido, o que, em decorrência da ausência de verossimilhança, impossibilita a inversão do ônus da prova. Portanto, o autor
não tem direito à imediata restituição das parcelas, devendo aguardar o termo previsto para tanto no contrato entabulado entre
as partes. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com fundamento no art. 487, I,
do CPC. Arcará o autor com as custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida a fls.
122/129. P.I.C - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES
(OAB 267054/SP)
Processo 1003740-81.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos.Encaminhe-se e-mail ao juízo da 11ª Vara Cível da Comarca
de Santos, comunicando que a ação movida pela Unimed Paulistana em face de Instituto Metodista de Ensino Superior, foi
julgada improcedente e já houve o trânsito em julgado da sentença. Juntamente com o e-mail deverá ser encaminhada cópia
integral da sentença e trânsito em julgado.Oportunamente arquivem-se os autos.Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB
94400/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1003850-12.2017.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10384083120158260224 - Juízo de Direito da 7ª
Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Expresso Santíssimo Transporte Logística Ltda - ME - Passarela Transportadora Ltda Me - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º