TJSP 12/05/2017 -Fch. 2591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2591
RELAÇÃO Nº 0246/2017
Processo 1001526-66.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Claudio Heleno da Silva
- - Maurício Roberto Santos Garcia e outros - Defesa do réu Renet: apresentar memoriais. - ADV: MARCO AURELIO GERMANO
LOZANO (OAB 147134/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA DA COSTA FAVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2017
Processo 0009787-37.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EZEQUIEL MARTINS e outro
- Vistos.1. Fl. 440. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu EZEQUIEL MARTINS.3. Expeça-se Guia de Execução
Provisória em relação ao réu EZEQUIEL MARTINS.3. Intime-se a defesa, com a advertência do art. 265, do CPP, para que
apresente as razões de apelação no prazo legal , sob pena de comunicação formal à OAB, bem como aplicação de multa de 10
(dez) salários mínimos. Com as mesmas nos autos, ao Ministério Público para as contrarrazões.Int. - ADV: GUSTAVO PASTOR
MIYAKE (OAB 361042/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARGARETE PELLIZARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA DA COSTA FAVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2017
Processo 0021823-14.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO
VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS NANIAS - Vistos.1. Fl. 291. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu JOÃO VICTOR
TEIXEIRA DOS SANTOS NANIAS.2. Aguarde-se a intimação do réu.3. Certifique-se, se for o caso, o trânsito em julgado para
o Ministério Público.4. Expeça-se Guia de Execução Provisória em relação ao réu JOÃO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS
NANIAS.5. Intime-se a defesa, com a advertência do art. 265, do CPP, para que apresente as razões de apelação no prazo
legal, sob pena de comunicação formal à OAB, bem como aplicação de multa de 10 (dez) salários mínimos. Com as mesmas
nos autos, ao Ministério Público para as contrarrazões.Int. - ADV: MARIO DEL CISTIA FILHO (OAB 65660/SP)
DEECRIM - 10ª RAJ - Sorocaba
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO FRANCISCO CASTILHO
RELAÇÃO Nº 0104/2017
Processo 0000041-68.2014.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - José Miqueias da Rosa - Primeiramente, observo
que constitui dever do subscritor instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando, especialmente, que
foi constituído pelo executado com essa finalidade.Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias e
sob pena de indeferimento do pedido, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais
constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.Convém destacar que a Defesa poderá
solicitar o referido expediente diretamente à Unidade Prisional, cuja relação de telefone e e-mail está disponível no portal da
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).Com a juntada do expediente, abra-se
vista ao Ministério Público - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 0000360-31.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Roberto Aparecido de Freitas
- Ante o exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo a Roberto Aparecido de Freitas (RG n.º 48.559.601)
o Livramento Condicional, com as condições previstas no art. 132 da LEP - ADV: EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
130403/SP), MARIA CRISTINA H RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP)
Processo 0000471-49.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jefferson Neiva Brito - Considerando
que a Jefferson Neiva Brito, em processos distintos (PEC n.º 0000471-49.2016.8.26.0521 e 0002346-20.2017.8.26.0521), foram
impostas penas privativas de liberdade com regimes prisionais diversos, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de
Execução Penal, unifico as penas privativas de liberdade, fixando o regime fechado para cumprimento, nos termos do art. 33,
“caput” e § 2º, alínea “a”, do Código Penal. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 0000549-43.2016.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Artur de Souza Marciano da
Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo Artur de Souza Marciano da Silva
(RG n.º 21.023.375-5/RJ) ao Regime Aberto, com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. - ADV: VAGNER FERREIRA (OAB
185700/SP)
Processo 0001557-21.2017.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - CLEMEZIO LUDOVICO
NEGRETI JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo CLEMEZIO
LUDOVICO NEGRETI JUNIOR (RG n.º 24826900) ao Regime Aberto, com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. - ADV:
MARIO DEL CISTIA FILHO (OAB 65660/SP)
Processo 0001756-37.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Mário Batista Gomes da Silva Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo Mário Batista Gomes da Silva (R.G. nº 53.006.898) ao Regime
Semiaberto de prisão. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º