TJSP 03/04/2017 -Fch. 1429 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1429
Justiça) e distribuí-la perante o Juízo Deprecado via peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 155/2016,
publicado no DJE de 03.02.2016, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1029247-10.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cicero Romão dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo apresentado
(fls.73/83).” - ADV: THIAGO ZACHARIADES SABENÇA (OAB 158511/RJ), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/
SP)
Processo 1030036-09.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Welington Maciel Silva Nextel Telecomunicação Ltda - Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente
aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella
Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa
dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando
há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O “pedido principal” dos declaratórios é, por
definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação
da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro “pedido sucessivo”, no sentido de que ele só
pode ser apreciado se o “pedido principal” for acolhido; nunca o inverso” (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.
Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).Rejeito os declaratórios. Int. - ADV: LUANA ELOA MARTINS (OAB 313552/SP), LEONARDO
GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1030070-81.2016.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR
DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Guadalupe de Fatima Chicotti Rodrigues - ME - Expeça-se mandado de despejo,
conforme sentença.Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 07/08.Int. - ADV: MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH (OAB
236270/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/
SP)
Processo 1030183-35.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Wilson Nascimento - Artely
Moveis Ltda - Fls. 83/90. Ao recorrido, para contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo legal. - ADV: LUCIMAR FRETTA
(OAB 40901/PR), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
Processo 1030451-89.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abluz Iluminação Ltda. - Jnk
Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda. - Aguarde-se por 180 dias (pedido de recuperação judicial).Decorrido,
digam as partes.Silente, intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 05 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), ROSE MARIE CARCAGNOLO DE LIMA (OAB 53702/SP), LUCIANA GALVÃO
VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP)
Processo 1030998-32.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Mariana Della Mea Brito da Cruz - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 78, no prazo
de 05 (cinco) dias. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1110712-75.2016.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Companhia do Saber Ltda. - Me Viviane Brighente - “AVISO: Fica intimada a Dra. Leda de Lima Lino Fassina que a Certidão de Honorários está disponível para
impressão via internet às fls. 63.” - ADV: LEDA DE LIMA LINO FASSINA (OAB 282635/SP), ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI
(OAB 155699/SP)
Processo 4003143-32.2013.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Denúncia Vazia - Mario Pasqualino
Guarnieri - Marmoraria Giacomo Guarnieri Industria e Comercio Ltda - Ciência às partes (trânsito em julgado).Atente-se, se
o caso, ao disposto nos Comunicados 1632/2015 e 438/2016, ambos da E. Corregedoria Geral da Justiça, bem como ao
Provimento CG 16/2016 (DJE 11.12.2015 e 04.04.2016, respectivamente). Silente, arquive-se.Int. - ADV: RENAN BEZNOSAI
(OAB 295530/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), FABIO JOAO BASSOLI (OAB 109568/SP)
Processo 4004467-57.2013.8.26.0564 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - CRISTIANE SOUSA DE
ANDRADE - Losango Promoções de Vendas Ltda - Na esteira da sentença de fls. 99, expeça-se mandado de levantamento
como requerido (fls. 112/113).Após, tornem ao arquivo.Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), JUDA BEN - HUR
VELOSO (OAB 215221/SP), ALEXANDRE CABRAL (OAB 157352/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 4012226-72.2013.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marlene Gentil Mendonça Alves - - Priscila
Mendonça Alves - - Ana Paula Mendonça Alves - - Clayton Junio Mendes da Silva - Espólio de Aristides Ramos - - - Espólio
de Francisco Afonso - - Espólio de Antonio Antunes Quatorze - - Espólio de Raul do Vale Quaresma - - Clelia Quaresma
dos Santos - - Devanei do Valle Quaresma - - Aparecida do Vale Quaresma Honorio - - Tadeu do Valle Quaresma - - Marlize
do Vale Quaresma Teixeira - - Espólio de Valdir do Vale Quaresma na pessoa do invent. Valdir do Vale Quaresma Filho PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A/C Dr. Elival
da Silva Ramos - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Tereza Cambi - - Sérgio Gimenez - - Maria José
Rescalli Gimenez - - Roberto Ferraioli - - Ivonete Aparecida Capusso Ferraioli - - Zenaide Tenelli Stivaletti - Aviso: “Providencie o
interessado, a impressão e o encaminhamento do mandado de registro expedido às fls. 533.” - ADV: MIGUEL ANGELO MAGGIO
(OAB 126138/SP), MARCELO PABLO OLMEDO (OAB 150246/SP)
9ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA APARECIDA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0597/2017
Processo 1007132-58.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Telefonia - Ana Maria Andrade Barros - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Vistos.Alega a autora, em síntese: a) é cliente da ré, encontrando-se adimplente com todas as suas obrigações;
b) porém desde o dia 14 de março de 2017 teve seus serviços interrompidos por erro de preposto da requerida, que ao realizar
serviço em imóvel vizinho, acabou por desativar a instalação da internet e da TV por assinatura da requerente; c) apesar das
sucessivas reclamações, inclusive perante a ANATEL, não obteve êxito na solução do problema. Pretende compelir a requerida
a restabelecer os serviços, pugnando pela declaração de inexigibilidade dos valores cobrados durante a interrupção, bem como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º