TJSP 31/01/2017 -Fch. 1196 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2278
1196
Nº 0006961-22.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Arlete de Jesus Santos - Apelado:
Prefeitura Municipal de Igarapava - Apelado: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Igarapava - À mesa - revisora
- Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Zaina Abrao de Carvalho (OAB: 339231/SP) - Vanderlei Rafachini Junior (OAB:
319673/SP) - Claudio Eustaquio Filho (OAB: 252498/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006961-22.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Arlete de Jesus Santos - Apelado:
Prefeitura Municipal de Igarapava - Apelado: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Igarapava - Dessa forma,
quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do
Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao
mais. Portanto prejudicado o exame do recurso adesivo de fls. 263/268. São Paulo, 6 de dezembro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Zaina Abrao de Carvalho (OAB: 339231/SP) - Vanderlei Rafachini Junior (OAB: 319673/SP) - Claudio Eustaquio Filho (OAB:
252498/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006978-58.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Valda Helena Basso (Justiça Gratuita)
- Apelado: Prefeitura Municipal de Igarapava - Vistos. À Mesa com o voto nº 15.752. Intimem-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes
- Advs: Zaina Abrao de Carvalho (OAB: 339231/SP) - Roberta Nogueira Neves Mattar (OAB: 145316/SP) - Vanderlei Rafachini
Junior (OAB: 319673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006978-58.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Valda Helena Basso (Justiça Gratuita)
- Apelado: Prefeitura Municipal de Igarapava - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 13 de dezembro
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Zaina
Abrao de Carvalho (OAB: 339231/SP) - Roberta Nogueira Neves Mattar (OAB: 145316/SP) - Vanderlei Rafachini Junior (OAB:
319673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007044-42.2010.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Gustavo Padilha Peres (Justiça
Gratuita) - Apelante: Daniel de Oliveira Padilha (Justiça Gratuita) - Apelante: Andre Luiz Alves (Justiça Gratuita) - Apelante:
Adriano Padilha Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Rubiara Padilha Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura do Municipio
de Fernandopolis - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Gustavo Padilha Peres (OAB: 251812/SP) Rafael Vieira Menezes (OAB: 332926/SP) - Ailton Nossa Mendonça (OAB: 159835/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0007180-49.2014.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Cajamar - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Editora e Distribuidora Edipress Ltda-editora Escala - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Milton Del
Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007305-86.2009.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Itapevi - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itapevi - Apelado: Companhia Paulista de Trans Metropolitanos Cptm - Certifique a Secretaria a data de publicação
do v.Acórdão, bem como a regularização da numeração dos autos a partir de fls. 414. Após, tornem conclusos. São Paulo, 26 de
setembro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar
- Advs: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) (Procurador) - Bruno Zavaloni Gambeli (OAB: 306215/SP) - Julia Stelczyk
Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007305-86.2009.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Itapevi - Apelante: Prefeitura
Municipal de Itapevi - Apelado: Companhia Paulista de Trans Metropolitanos Cptm - Regularizados os autos, segue exame do
recurso especial interposto às fls. 380-414, em separado. São Paulo, 9 de novembro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP)
(Procurador) - Bruno Zavaloni Gambeli (OAB: 306215/SP) - Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007305-86.2009.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Itapevi - Apelante: Prefeitura Municipal
de Itapevi - Apelado: Companhia Paulista de Trans Metropolitanos Cptm - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de
dezembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar
- Advs: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) (Procurador) - Bruno Zavaloni Gambeli (OAB: 306215/SP) - Julia Stelczyk
Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007309-29.2009.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Maria Cecilia Peretti Russi - Apelante:
Ana Paula Peretti - Apelante: Jose Luis Altilio Raccah - Apelante: Jose Carlos Vasconcelos - Apelante: Ricardo Gonçalves de
Oliveira - Apelante: João Luiz Mendes dos Santos - Apelante: Saturnino Araujo - Apelante: Wilmar Hailton de Mattos - Apelado:
Prefeitura do Municipio de Itapeva - Apelado: Luiz Antonio Hussne Cavani-pref. Municipal - Despacho - Magistrado(a) Ferraz
de Arruda - Advs: Jose Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB: 119663/SP) - Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB: 205816/
SP) - Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB: 220187/SP) - Antonio Rossi Júnior (OAB: 180751/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007309-29.2009.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Maria Cecilia Peretti Russi - Apelante:
Ana Paula Peretti - Apelante: Jose Luis Altilio Raccah - Apelante: Jose Carlos Vasconcelos - Apelante: Ricardo Gonçalves de
Oliveira - Apelante: João Luiz Mendes dos Santos - Apelante: Saturnino Araujo - Apelante: Wilmar Hailton de Mattos - Apelado:
Prefeitura do Municipio de Itapeva - Apelado: Luiz Antonio Hussne Cavani-pref. Municipal - Providencie o peticionário, no prazo
de 05 (cinco) dias a comprovação do pagamento do preparo dos recursos excepcionais interpostos (Código de Processo Civil,
§ 4º do artigo 1007), sob pena de deserção. São Paulo, 2 de dezembro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Jose Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB: 119663/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º