TJSP 14/12/2016 -Fch. 1452 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2259
1452
ao recurso interposto por Rafael Alexandre Vargas para reduzir as penas impostas para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de
reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, substituindo a carcerária por duas restritivas de direitos
consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena imposta e pagamento de 10 (dez) dias-multa, e
estabelecer o regime aberto para o caso de descumprimento, preservada no mais, a r. sentença condenatória por seus próprios
e jurídicos fundamentos.V.U. - Advogado: Luiz Raphael Arello (OAB: 71768/SP) (Fls: 61)
0006871-14.2013.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação - Taboão da Serra - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor:
Des.: Paulo Rossi - Apelante: Regina Aparecida Cerqueira Torres - Apelante: Adriano Barros Silva - Apelante: Andrey Alves
Silva - Apelante: Bruno Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, para, trazida ao grau mínimo a elevação decorrente das majorantes do roubo, reduzir a
pena privativa de liberdade dos quatro acusados para de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, fixandolhes o regime inicial aberto, vencido o 3º Juiz que negava provimento. - Advogado: Elias Ramos de Oliveira (OAB: 142178/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 329) - Advogado: Andre Nino da Silva (OAB: 267057/SP) (Fls: 674) - Advogado: Jose Evandro da Silva
Junior (OAB: 227657/SP) (Fls: 163) - Advogada: Rosana Leandro Bernardo (OAB: 266489/SP) (Fls: 163) - Advogado: Marcelo
Ulbricht Lapa (OAB: 147550/SP) (Fls: 281)
0007082-55.2010.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: João Morenghi
- Apelante: Fernanda Renata de Carvalho Menezes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial
provimento ao recurso de Fernanda Renata de Carvalho Menezes para, reconhecido o tráfico privilegiado, reduzir as penas
a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, declarando-se extinta a sua
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor. V. U. - Advogado:
Leandro Bertoloti de Oliveira (OAB: 301677/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 130)
0007155-70.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: João
Morenghi - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Michael Lucas Goncalves Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Walter de Carvalho Filho (OAB: 196985/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46)
0007327-49.2014.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.:
Angélica de Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Daniel Benedito Machado - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Alexandre Filho (OAB: 136440/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38)
0007513-26.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor: Des.: João
Morenghi - Agravante: Alison David da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram provimento ao
recurso de Alison David da Silva para reduzir as penas a 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) diasmulta, no valor mínimo unitário, e substituir a corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa de 10 (dez) diárias,
no piso. V. U. - Advogado: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB: 116701/SP)
0007573-39.2015.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor:
Des.: João Morenghi - Apelante: CARLOS ROBERTO PENICHE PEREIRA e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Adiado. RETIRADO DE PAUTA PARA INTIMAR A DEFENSORIA PÚBLICA. - Advogado: Akira Koza Palmieri (OAB:
348282/SP) (Defensor Público) (Fls: 200)
0007629-24.2014.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor:
Des.: Paulo Rossi - Apelante: Clayton Leocadio de Paula - Apelante: Tatiane Nogueira Balbi - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Por unanimidade, DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos apelos de Clayton Leocádio de Paula e Tatiane
Nogueira Balbi, para absolver os acusados do crime do art. 35, da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal e, por maioria de votos, quanto à condenação pelo crime de tráfico, reduzir a pena-base e fixar a reprimenda
em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida no regime prisional fechado, vencido o Relator sorteado que
deferia em maior extensão para reduzir a pena em 05 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como pagamento
de 500 (quinhentos) dias-multa, na diária mínima. Acórdão continua com o Relator sorteado e fará declaração de voto vencedor
o Revisor. - Advogada: Cláudia Kubotsu de Godoi (OAB: 300761/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 88) - Advogado: Leandro Odilon de
Brito (OAB: 243518/SP) (Fls: 64)
0007795-94.2012.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Vico Mañas, Revisor:
Des.: João Morenghi - Apelante: Gilberto Mussi de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - de ofício,
declararam extinta a punibilidade de Gilberto Mussi de Carvalho, consumada a prescrição da pretensão punitiva. V. U. Advogado: Ricardo Cesar Felippe (OAB: 212335/SP) (Fls: 198)
0007827-78.2015.8.26.0635 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor: Des.:
Álvaro Castello - Apelante: Delson Ferreira David - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante atinente à confissão
espontânea, reduzindo as penas para 02 (dois) anos de reclusão, no regime semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) diasmulta. V.U. - Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) (Fls: 117)
0007873-55.2011.8.26.0070 - Processo Físico - Apelação - Batatais - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.:
Vico Mañas - Apelante: Rogerio Lucas Machado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, a fim de reduzir as penas impostas a ROGÉRIO LUCAS MACHADO para 02 (dois) anos e 04 (quatro)
meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso, mantida, no mais, a r. sentença. VU - Advogado: Antonio Jose
Cintra (OAB: 90107/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 93)
0007976-79.2010.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.: Vico Mañas
- Apelante: Marcio Renato da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso defensivo, a fim de reduzir as reprimendas impostas a MÁRCIO RENATO DA CUNHA para 01 (um) ano de reclusão e
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