TJSP 01/12/2016 -Fch. 1018 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2251
1018
DESPACHO
Nº 0019757-39.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro dos Santos Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Diante da indagação feita pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça,
bem como das informações prestadas, encaminhem-se os autos à aludida Corte, com os protestos de respeito e consideração.
- Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Erik Saddi Arnesen (OAB: 259987/SP) (Defensor Público)
- Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP) - Rodrigo Cucatti Garcia (OAB:
279668/SP) - Amanda Aparecida Mardegan Chinelato (OAB: 258624/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pedro Said Junior (OAB:
125337/SP) - Jacimary Oliveira (OAB: 261649/SP) - Gustavo Graciano de Paiva (OAB: 300334/SP) - Celio Jose Rodrigues
(OAB: 41410/SP) - Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP) - Rodrigo Cucatti Garcia (OAB:
279668/SP) - Amanda Aparecida Mardegan Chinelato (OAB: 258624/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pedro Said Junior (OAB:
125337/SP) - Jacimary Oliveira (OAB: 261649/SP) - Gustavo Graciano de Paiva (OAB: 300334/SP) - Celio Jose Rodrigues
(OAB: 41410/SP) - Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP) - Rodrigo Cucatti Garcia (OAB:
279668/SP) - Amanda Aparecida Mardegan Chinelato (OAB: 258624/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pedro Said Junior (OAB:
125337/SP) - Jacimary Oliveira (OAB: 261649/SP) - Gustavo Graciano de Paiva (OAB: 300334/SP) - Celio Jose Rodrigues
(OAB: 41410/SP) - Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP) - Rodrigo Cucatti Garcia (OAB:
279668/SP) - Amanda Aparecida Mardegan Chinelato (OAB: 258624/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pedro Said Junior (OAB:
125337/SP) - Jacimary Oliveira (OAB: 261649/SP) - Gustavo Graciano de Paiva (OAB: 300334/SP) - Celio Jose Rodrigues
(OAB: 41410/SP) - Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP) - Rodrigo Cucatti Garcia (OAB:
279668/SP) - Amanda Aparecida Mardegan Chinelato (OAB: 258624/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pedro Said Junior (OAB:
125337/SP) - Jacimary Oliveira (OAB: 261649/SP) - Gustavo Graciano de Paiva (OAB: 300334/SP) - Celio Jose Rodrigues
(OAB: 41410/SP) - Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP) - Rodrigo Cucatti Garcia (OAB:
279668/SP) - Amanda Aparecida Mardegan Chinelato (OAB: 258624/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pedro Said Junior (OAB:
125337/SP) - Jacimary Oliveira (OAB: 261649/SP) - Gustavo Graciano de Paiva (OAB: 300334/SP) - Celio Jose Rodrigues
(OAB: 41410/SP) - Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Liberdade
Nº 0026307-84.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Cleberson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Lucas Rodrigues de Araújo - Apte/Apdo: Lenon Willian dos Santos - Apte/Apdo: Emerson de Moura - Apte/Apdo: Agnaldo
Antonio Sidaras - Apte/Apdo: Luciano Pereira Anselmo - Apte/Apdo: Jacimary Oliveira Deliberali - Apte/Apdo: Paulo Henrique
Luzardi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, RESTA PREJUDICADO o presente recurso
extraordinário no que atine ao tema 339 do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º