TJSP 18/11/2016 -Fch. 1233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2242
1233
prejuízo ao requerido, posto que plenamente passível de reversibilidade, após o devido contraditório.Tratando-se de matéria
exclusivamente de direito, que torna dispensável a realização de audiência de conciliação, cite-se o requerido para os termos
da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação (CPC, artigo 335).Dilig.Int. (CARTA/CIT E
OFÍCIOS EXPEDDS EM 07/11/2016) - ADV: CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 1023571-08.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Carolina Fiore Montagner - FLS. 30 - Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna
dispensável a audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação (CPC, artigo 335).Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD EM 09/11/2016) - ADV:
JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES (OAB 263433/SP)
Processo 1023840-47.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Elisabeth Aparecida Bighetti
- FLS. 23 - Vistos.1.Designe-se audiência de conciliação, nos termos do artigo 16 da lei 9099/95.2.Cite(m)-se e intime(m)se o(s) requerido(s)3.Intime(m)-se o(s) requerente(s)Dilig.Int. (FLS. 24 - CERTIDÃO: “..., em cumprimento ao r. despacho de
fls. 23, foi DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO (02) DE 2017, ÀS 9:30 HORAS, na
Sala de Audiências de Conciliação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, no 2º SUBSOLO - SALA 58 - os advogados deverão
comparecer acompanhados de sua respectiva parte.”) - ADV: YNARA FERNANDA NIETO DE SOUZA (OAB 345640/SP), RENAN
MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP)
Processo 1023850-91.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Inácio
Bento - FLS. 55 - Vistos.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, que torna dispensável a audiência de conciliação,
cite(m)-se o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m)
contestação (CPC, artigo 335).Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD EM 09/11/2016) - ADV: JULIANA REGINA CEZARINO (OAB
318665/SP)
Processo 1024004-12.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Walquiria Agudo Fileto Ribeiro
Me - FLS. 29 - Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para os termos da ação proposta e para o pagamento do débito em de
03(três) dias. Não sendo realizado o pagamento no prazo legal, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à PENHORA e ESTIMATIVA
sobre bens de propriedade do executado(a)(s).Dilig.Int. (CARTA/CIT EXPEDD EM 10/11/2016) - ADV: MAURICIO ELIAS DE
ALMEIDA TAMBELLI (OAB 241061/SP)
Processo 1024513-74.2015.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ellen Karin Dacax
- Ellen Karin Dacax - FLS. 32 - Vistos.Defiro a suspensão do feito apenas pelo prazo de 90 (noventa) dias.Int. - ADV: ELLEN
KARIN DACAX (OAB 191270/SP)
Processo 1027044-36.2015.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Adriano dos Santos Fernandes - FLS. 78 - Vistos.Dos comprovantes de depósitos judiciais acostados às fls. 68/69 dos presentes
autos, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial em favor do exequente, observando-se as cautelas de
estilo.Sem prejuízo, o exequente deverá apresentar nova planilha de crédito atualizada, abatendo-se os valores efetivamente
levantados.Dilig. Int. (FLS. 79 - CERTIDÃO: “...que expedi o(s) mandado(s) de levantamento nº(s) 1194/2016 em favor do(a)
(s) Requerente, no valor de R$ 334,31, constando o nome do(a)(s) Dr.(a)(s): Cristiane Ayachi Barreta, OAB Nº 286.071/SP,
procuração às fls. 03, conforme comprovante(s) de depósito(s) de fls. 68/69, em cumprimento ao(à) r. despacho de fls. 78. Nada
Mais..”) - ADV: CRISTIANE AYACHI BARRETA (OAB 286071/SP)
Processo 4000490-81.2013.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDUARDO
PARRA PASCOLAT - IMPACTO EVENTOS E FORMATURA LTDA - TICOMIA - FLS. 177 - Vistos.Aguarde-se resposta ao ofício
copiado às fls.172.Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP)
Processo 4001603-70.2013.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ALLAN VICTOR RIBEIRO
- FLS. 199 - Vistos.Expeça-se o necessário para constatação de bens na residência da executada.Dilig. (MANDD/CONSTAT.
EXPEDD EM 09/11/2016) - ADV: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 129848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO POUPATEMPO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MANFRINATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2016
Processo 0000013-24.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Paypal do Brasil
Serviços de Consultoria e Pagamento Ltda e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
declarar cancelado o cartão da autora, cujos dados foram informados as fls. 21; bem como declarar inexigível o debito relativo
a juros, multas e encargos do cartão em razão do cancelamento, devendo o Banco requerido se abster de incluir o nome da
autora no cadastro de inadimplentes em razão de tal débito, extinguindo-se o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC.Custas
e honorários advocatícios indevidos.P.R.I. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0000267-31.2015.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flavia Albertini Benegas - NG TURISMO
(Maria Neusa Belorio Gimenez ) e outro - Vistos.Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos 000619-86.2015,
intimando-se, por conseguinte, a executada.Int. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP), ELION PONTECHELLE
JUNIOR (OAB 65642/SP)
Processo 0001297-67.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Tim Celular
S/A - Vistos.Ante a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC,
determinando seu arquivamento.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 86 em favor da autora.Cumpridos os
prazos e formalidades legais, remeta-se a extinção. P.R.I.e C. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0003228-76.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sebastião Laerte Fabro
de Camargo - Assistência Medico Hospitalar São Lucas Sc Ltda - Vistos. Fls. 123/136: 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita
ao autor, anote-se; 2- Anote-se o patrono do autor no sistema SAJ; 3- Recebida as contrarrazões, remetam-se os presentes
autos ao Colégio Recursal de Bauru/SP. Int. Dil. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), RODRIGO FERRAZ
DA COSTA (OAB 145709/SP)
Processo 0003228-76.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sebastião Laerte Fabro
de Camargo - Assistência Medico Hospitalar São Lucas Sc Ltda - Vistos.Ciência às partes que o processo retornou do Colégio
Recursal.Proceda-se ao cálculo das custas finais e, se o caso, intime-se o recorrente/vencido para pagamento, sob risco de
inscrição do débito na dívida ativa, caso não o faça, observando-se se foi deferida a gratuidade.Sem prejuízo, manifeste-se o
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