TJSP 24/10/2016 -Fch. 1338 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2227
1338
ESTER PIRES DA SILVA (OAB 282568/SP)
Processo 1001550-73.2015.8.26.0103 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Pedro da Silveira Coqueiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - n/c: Ciência do recebimento da mídia
digital com os depoimentos das testemunhas, conforme certificado à fl. 174. - ADV: DIEGO SILVA RAMOS LOPES (OAB 158997/
RJ), ELIZABETH CRISTINA NALOTO (OAB 230185/SP)
Processo 1001783-36.2016.8.26.0103 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - D Canzaroli Eireli - Me - Tratase de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por D Canzaroli Eireli - Me contra ato do Delegado de Policia Civil do Município
de Caconde Sp e outro, alegando, em síntese, que teve um caminhão seu apreendido na cidade de Caconde, tendo em vista
que o motorista por ele contratado é inabilitado.É a síntese do necessário.Decido.Em que pese o veículo ter sido apreendido
na cidade de Caconde, o processo deve ser remetido à Comarca de Casa Branca.Ocorre que o inquérito policial instaurado a
respeito foi encaminhado e está sob a presidência do Delegado de Polícia Diretor da Delegacia de Investigações Gerais de Casa
Branca, de modo que ele manteve o ato praticado pelo Delegado de Polícia de Caconde, passando a figurar como a pretensa
autoridade coatora.Dessa forma, presidindo o inquérito policial, somente ele poderá ser chamado a liberar o veículo, caso haja
procedência nas alegações do autor. Tornar-se-ia inócua eventual determinação de liberação do caminhão ao Delegado desta
cidade, uma vez que não mais tem a autoridade sobre o ocorrido.Assim, sendo certa a competência da sede da autoridade
coatora, determino a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Casa Branca, com minhas homenagens.
Int. - ADV: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 58561/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1234/2016
Processo 0001346-12.2016.8.26.0103 (processo principal 0000537-90.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josiene da Costa Vieira - Tim Celular S/A - Vistos. Fl. 67/68: defiro o prazo de 15
dias à requerida, de forma derradeira. - ADV: MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP), THIAGO AGOSTINETO
MOREIRA (OAB 259300/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0001535-87.2016.8.26.0103 (processo principal 1000566-55.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - Luiz Fernando Oliveira - Ozorio Maciel de Faria Neto - Luiz Fernando Oliveira - n/c: Decorrido o prazo, o executado não
efetuou o pagamento do débito. Diga o exequente. - ADV: HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP), LUIZ FERNANDO
OLIVEIRA (OAB 229905/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP)
Processo 1000227-96.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Lourdes Siverio da Silva Borges - Usina
Itaiquara de Acucar e Alcool S/A - - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - - Porto Seguro S.A. - - Sul América
Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Vistos.Interposta apelação pelo autor, dê-se vista ao requerido para, querendo, no
prazo legal, ofertar contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Colenda Seção de Direito Privado II, com minhas homenagens.Int. - ADV: CARLOS AMERICO TIBERIO (OAB 84506/SP),
JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO
(OAB 286371/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP),
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), PEDRO JOSÉ DE
ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP)
Processo 1000254-79.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - Seguro - Pedra Paulina de Oliveira - Sul América Seguro
de Pessoas e Previdência S.A. - - Bradesco Seguros S.A. - - Porto Seguro S/A - - Itaiquara Alimentos S/A - Vistos.Interposta
apelação pelo autor, dê-se vista ao requerido para, querendo, no prazo legal, ofertar contrarrazões. Após, com ou sem elas,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Colenda Seção de Direito Privado II, com minhas
homenagens.Int. - ADV: TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO (OAB 286371/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP),
ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), ALBERTO MARCIO DE
CARVALHO (OAB 299332/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), CARLOS AMERICO TIBERIO (OAB 84506/
SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCELO DE
CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), PATRICIA ARAUJO FALCONI (OAB 145064/SP)
Processo 1000259-04.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Sebastião Pedro de Souza - Sul América
Seguro de Pessoas e Previdência S.a. - - Bradesco Saúde S/A - - Porto Seguro S.a. - - Capemisa Seguradora de Vida e
Previdencia S/A - - Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S A - Vistos.Interposta apelação pelo autor, dê-se vista ao requerido
para, querendo, no prazo legal, ofertar contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Colenda Seção de Direito Privado II, com minhas homenagens.Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO (OAB 286371/
SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), ALBERTO MARCIO
DE CARVALHO (OAB 299332/SP), PATRICIA ARAUJO FALCONI (OAB 145064/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), CARLOS
AMERICO TIBERIO (OAB 84506/SP)
Processo 1000273-85.2016.8.26.0103 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Sebastião dos Reis - Porto Seguro Cia
de Seguros Gerais - - Bradesco Seguros Saude S/A - - Sul América Seguro de Pessoas e Previdência S.a. - - Usina Itaiquara
de Acucar e Alcool S A - - Capemisa Seguradora Vida e Previdência S/A - Vistos.Interposta apelação pelo autor, dê-se vista ao
requerido para, querendo, no prazo legal, ofertar contrarrazões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Colenda Seção de Direito Privado II, com minhas homenagens.Int. - ADV: CARLOS AMERICO
TIBERIO (OAB 84506/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP),
TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO (OAB 286371/SP), PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), PATRICIA ARAUJO FALCONI (OAB 145064/SP),
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1000312-19.2015.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Usina
Açucareira Passos S/A e outros - Vistos. Fl. 292/293: razão cabe ao exequente, na medida em que, de fato, o imóvel fica na
Comarca de Passos/MG. Dessa forma, reconsidero a nomeação do perito.Defiro o prazo de 10 dias para quesitos e indicação
de assistente técnico.Após, depreque-se a avaliação. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP),
ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º