TJSP 06/10/2016 -Fch. 1656 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2216
1656
Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos).Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e
oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção
de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231
do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se - ADV: EMANUEL GONÇALVES DIAS
(OAB 338603/SP)
Processo 1035543-40.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite-se para possibilitar o cumprimento
voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor
em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa e localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.827, § 2º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15
dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, poderá de imediato proceder-se à
penhora de bens e avaliação, com a lavratura do respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em
execução (CPC, art. 774, paragrafo único). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da
data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art.
915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre
o valor em execução (CPC, art. 774, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em
execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja
admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de
1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1035553-84.2016.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Cicero Adrilandio da Silva - Homologo, por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos,
a desistência da demanda formulada pelo(a) Autor(a), em conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P. R. e Int. - ADV:
LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1035632-63.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education
de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Esclareça o exequente a forma de citação pretendida, visto que pedida a
citação por Oficial de Justiça, porém recolhida a taxa para a citação postal. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS
(OAB 185967/SP)
Processo 1035635-18.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Seguro - Norival Borgueti - Vistos.I - Concedo ao Autor os
benefícios da gratuidade processual. Anote-se. II - Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta
em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do
Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015
é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação,
mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534
(grifos nossos).Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de
fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo
como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP)
Processo 1035910-35.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ROBERTO MERINO RODRIGUES
DOS SANTOS - - RICARDO MERINO RODRIGUES DOS SANTOS - - RACHEL MERINO RODRIGUES DOS SANTOS - - RENATA
MERINO RODRIGUES BARBOSA - - ROSANA MERINO RODRIGUES DOS SANTOS - - RUBENS MERINO RODRIGUES DOS
SANTOS - INVASORES DESCONHECIDOS - Homologo, por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a
desistência da demanda formulada pelo(a) Autor(a), em conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P. R. e Int. - ADV:
CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP)
Processo 1035920-11.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Andréa
Amalfi Frasca Scapaticio - Providencie a requerente o recolhimento do correto valor da taxa judiciária, bem como das custas
para a citação do requerido. - ADV: JULIO CESAR RUAS DE ABREU (OAB 335704/SP)
Processo 1036092-84.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo Francisco
Pereira - - Carolina de Brito Candido - Pdg Realty S.a. Empreendimentos e Participações - - Amoreiras Campinas Incorporadora
Ltda - Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos
autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homologação deste juízo. Da proposta deverá constar renúncia ao prazo para
interposição de recurso. Em caso de impossibilidade de composição, digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo,
circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se o
disposto no § 2º, do artigo 357 do CPC. Se escolhida a prova testemunhal, a parte deverá esclarecer circunstanciamente a
natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, contados da publicação desta, sob pena de indeferimento da
produção dessa, devendo ser observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 357, do CPC. Rol no prazo comum de quinze(15)
dias, contados também da publicação, certificando-se a serventia a sua tempestividade. Se necessária a prova pericial o Juízo
nomeará perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a prova o depósito dos
honorários respectivos, em conformidade com o artigo 465 do citado diploma legal. Sem manifestação, venham conclusos para
sentença.Int. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES NALON (OAB 351115/SP), MATHEUS SOUZA BAÇO (OAB 350845/SP), LIMA
JUNIOR DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 1036345-09.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antonio Aparecido dos Santos
- Fls. 223/230: diga o INSS sobre petição e documentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DMITRI MONTANAR FRANCO (OAB 159117/SP)
Processo 1036957-44.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - IEJ
- Fls. 47/61: esclareça o requerente qual petição pertence a estes autos, a fim de tornar sem efeito as demais.Int. - ADV: HELIO
OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1037096-59.2015.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - Antonio Jose Ribeiro - Vistos. I)
Concedo ao Requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.II) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º