TJSP 01/09/2016 -Fch. 338 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
338
Nº 0010168-45.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Telefônica Brasil S/A
- Recorrido: Luan de Cassio Cazante Lavoura - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - SERVIÇO DE TELEFONIA – DÉBITOS CONTRAPRESTACIONAIS ADIMPLIDOS, AINDA QUE COM POUCO ATRASO
– INSERÇÃO DO NOME EM CADASTROS DESABONADORES – FATO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS
– DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - André Luiz Silveira Vieira (OAB: 156194/SP) - Anderson Antonio Hergesel (OAB:
228984/SP)
Nº 0010352-98.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Murad Karabachian Recorrida: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL – SEGURADO DEIXA TELEFONE CELULAR MÓVEL SOBRE A
MURETA DA RESIDÊNCIA – OBJETO FURTADO – FURTO DE APARELHO CELULAR NÃO ESTÁ COBERTO PELA APÓLICE
DO SEGURO – O FURTO NÃO SE DEU NA RESIDÊNCIA, MAS, SIM, FORA DELA – PEDIDO DE COBERTURA SECURITÁRIA
IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Marcus
Machado (OAB: 122464/SP) - Denise Aparecida Damasio Machado (OAB: 352739/SP) - Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/
SP) - Fernando Ferreira de Brito Junior (OAB: 221029/SP)
Nº 0010611-93.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Recorrido: Leni Santiago Pontes Orsi - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - CONTRATO DE SEGURO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RAIO DANIFICA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA
RESIDÊNCIA DO SEGURADO – BENS ENTREGUES PELA SEGURADORA APRESENTAM QUALIDADE INFERIOR ÀQUELA
DOS DANIFICADOS – OBRIGAÇÃO IMPOSTA À SEGURADORA QUANTO AO PAGAMENTO DOS DANOS – SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Daniela Cristina Urbani (OAB: 308272/SP)
Nº 0013697-43.2012.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Edimara Aparecida
Souta Ferreira de Paula - Recorrido: Maggi Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONSÓRCIO – CONSORCIADA QUITA ALGUMAS PARCELAS E É SORTEADA –
EXIGÊNCIA DE FIADOR DO CRÉDITO – PREVISÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O CONHECIMENTO
DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEU-SE SOMENTE QUANDO DA RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON – INCIDÊNCIA
DA LEI Nº 11.795/2008 – DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO SOMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO – SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/
SP) (Defensor Constituído) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) (Defensor Constituído)
Nº 0014692-85.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Santander Brasil S/A e
outro - Recorrido: Gildasio Mota Fagundes - Magistrado(a) Diogo Corrêa de Morais Aguiar - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM DANO MORAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
QUE DEVE SER MANTIDA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA AUTOR E, POR ERRO DA RÉ, NÃO TER IDENTIFICADO
O PAGAMENTO, GERANDO COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS EM VALOR RAZOÁVEL. - Advs: Fabio Andre Fadiga
(OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Bernardo Buosi (OAB:
227541/SP) - Jessica Palhares Aversa (OAB: 308832/SP)
Nº 0014703-17.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrido: João Batista de Paiva - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U. PAGAMENTOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO NEGADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SALDO SUFICIENTE EM
CONTA CORRENTE – FATO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – DANO MORAL CARACTERIZADO
– QUANTUM FIXADO COM BASE NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
– RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Heloísa Manzoni Gonçalves
Cabrera (OAB: 277647/SP) - Mariana de Vasconcelos Bonilha (OAB: 297340/SP) - Katia Silveira Benevides de Avelino (OAB:
229485/SP) - João Batista de Paiva (OAB: 225149/SP) - Marcelo Campos Prestes (OAB: 194233/SP)
Nº 0014882-48.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Fazenda do Municipio
de Itapetininga - Recorrida: Lilian Terumi Sonoda - Me - Game On - Recorrida: Lilian Terumi Sonoda - Magistrado(a) Marcelo
Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CRÉDITO EM FACE DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E
MUNICÍPIO – CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS DEVEDORAS PELO QUAL O MUNICÍPIO ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE
ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS RESIDUAIS REFERENTES AO PACTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PROVA DE
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELO SERVIÇO PRESTADO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
– SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: João Batista de Siqueira
Santos (OAB: 220452/SP) - Aline Aparecida Castro (OAB: 208057/SP) - Alcideney Scheidt (OAB: 96141/SP) - Willian Rodrigues
Sampaio (OAB: 314744/SP)
Nº 0015171-78.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: Banco Cifra - Cartão
Consignado - Recorrido: Dirceu Francisco de Almeida - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CELEBRADO – INSERÇÃO DO NOME EM CADASTROS DESABONADORES –
FATO DO SERVIÇO – INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM FIXADO COM BASE
NA EXTENSÃO DO DANO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs:
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) - Jefferson Bezerra Voltan (OAB: 349879/SP) - Vinicius Adriano Cassamasimo
Ramos (OAB: 356869/SP)
Nº 1002960-90.2014.8.26.0269 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapetininga - Recorrente: LUIZ MIGUEL BATISTA
CORREA - Recorrido: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - POLICIAL MILITAR – ADICIONAL POR LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º