TJSP 28/06/2016 -Fch. 1128 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
1128
1.205.946/SP e 1.270.439/PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF. Reportando-se aos sucessivos sobrestamentos, o Ministro Mauro
Campbell Marques declarou a necessidade de novo pronunciamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre
a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos
recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter
ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do STJ. Desse modo, portanto, com
supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 7 de
junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Jairo Maloni Tomaz (OAB:
336651/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - nayara crispim da silva (OAB: 335584/SP) - Augusto Rodrigues
Porciuncula (OAB: 328673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051855-51.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Conceição Meira e Silva
- Apelante: Maria Anita Lima - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DESPACHO AO REVISOR - Magistrado(a)
Djalma Lofrano Filho - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - LUCIA
FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051855-51.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Conceição Meira e Silva
- Apelante: Maria Anita Lima - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 6 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma
Lofrano Filho - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - LUCIA FATIMA
NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051855-51.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Conceição Meira e Silva Apelante: Maria Anita Lima - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
6 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho
- Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO
PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2001290-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Agravado: Milton Domingos Leme da Cunha - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - Juros - Período - Liquidação - Expedição - Tema nº 96 do STF, delibero
sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da
Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela
aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se
delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São Paulo, 7 de junho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Flavia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) - Idmar
José Deolindo (OAB: 161554/SP) - Deise de Andrada Oliveira Palazon (OAB: 27016/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2002836-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Mário Buratti
Filho - Agravado: Prefeitura do Município de Carapicuiba - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de junho de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Carlos Roberto
Guarino (OAB: 44687/SP) - Roberto Gessi Martinez (OAB: 136269/SP) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) - Jorge
Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2002982-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Agravado: Mercosul Assistence Participacoes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de
2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Marcus
Vinicius Oliveira (OAB: 352410/SP) - Rafael Leão Camara Felga (OAB: 257731/SP) - Marcio Severo Marques (OAB: 101662/
SP) - Jose Artur Lima Goncalves (OAB: 66510/SP) - Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB: 183675/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2003163-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Carlos Fernando
Lencioni e Outros - Agravante: Elba Cisterne de Moraes Camargo - Agravante: Eni dos Santos Didomenico - Agravante: Gelsina
Xavier de Oliveira - Agravante: Juliana de Borba Melo - Agravante: Maria José Vieira de Almeida - Agravante: Regiane de Moraes
Alves - Agravante: Selma de Souza Ferreira Alves - Agravante: Tatiane Almeida de Oliveira - Agravante: Wanderléia Massmann
Carlin - Agravado: Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema/sp - Agravado: Secretária da Educaçao - Vistos. À
Mesa com o voto nº 15.280 . Intimem-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Renata Ferreira Sucupira (OAB: 324668/SP) Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2003163-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Carlos Fernando
Lencioni e Outros - Agravante: Elba Cisterne de Moraes Camargo - Agravante: Eni dos Santos Didomenico - Agravante: Gelsina
Xavier de Oliveira - Agravante: Juliana de Borba Melo - Agravante: Maria José Vieira de Almeida - Agravante: Regiane de Moraes
Alves - Agravante: Selma de Souza Ferreira Alves - Agravante: Tatiane Almeida de Oliveira - Agravante: Wanderléia Massmann
Carlin - Agravado: Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema/sp - Agravado: Secretária da Educaçao - Inadmito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º