TJSP 13/04/2016 -Fch. 2385 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2095
2385
196304721 (13 parcelas de R$ 113,10) e ao contrato nº 196811243 (60 parcelas de R$ 14,74) e ainda para CONDENAR o réu
a devolver à requerente, em dobro, os valores indevidamente descontados, tudo corrigido monetariamente plá Tabela Prática
do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desconto e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data
da citação. CONDENO, ainda, o requerido a pagar à autora a quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de
indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde o presente arbitramento (S. 362/STJ) e acrescido de juros
moratórios desde a data do evento danoso (CC, art. 398 e S. 54/STJ), no caso, desde o primeiro desconto reputado indevido.
Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas
verbas de sucumbência. P.R.I.C. (OBS: TAXA DE PREPARO...R$ 212,50). - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP)
Processo 1000374-62.2016.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Pivante Bueno - Ante a
certidão retro, indique a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção
dos autos nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. - ADV: CLÉLIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 171114/SP),
RODRIGO ARTICO DE LIMA (OAB 341960/SP)
PALMITAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMITAL EM 11/04/2016
PROCESSO :1000633-54.2016.8.26.0415
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Katia Andrade Fortunato
ADVOGADO : 301425/SP - Rodrigo Biasi de Moraes
EXECTDO
: Valdiney Alves Fortunato
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000627-47.2016.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Joelson Dias de Goes
ADVOGADO : 269631/SP - Hugo Jose Orlandi Terçariol
REQDO
: Claro S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000635-24.2016.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Juliana Cibelli Oliveira Tomas de Aquino
ADVOGADO : 359505/SP - Lucas Miguel Lalier
REQDO
: Serviço de Assistência A Saúde - Sas - Palmital
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000628-32.2016.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Gustavo Henrique Batista Rodrigues
ADVOGADO : 359505/SP - Lucas Miguel Lalier
REQDO
: Lojas Foco
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000634-39.2016.8.26.0415
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGTE : Indústria e Comércio de Bebidas Conquista Ltda
ADVOGADO : 67217/SP - Luiz Fernando Maia
EMBARGDO : União - Fazenda Nacional
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000632-69.2016.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Márcia Cristina Cândido Fadel
ADVOGADO : 166703/SP - Márcia Cristina Cândido Fadel
REQDO
: Prefeitura Municipal de Palmital
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000636-09.2016.8.26.0415
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: D.T.T.S.
ADVOGADO : 263839/SP - Daiani Aparecida Rossini Vidal
REQDO
: P.S.B.
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º