TJSP 12/01/2016 -Fch. 28 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2034
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Gislaine dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca
da contestação apresentada, prazo 15 dias. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), PATRÍCIA HELENA
BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), REGIANE MARIA RUIZ DE CAMPOS (OAB 295946/SP)
Processo 1010785-25.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Margarida Barbosa Miranda - MUNICIPIO DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da
contestação apresentada, prazo 15 dias. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO
(OAB 276872/SP)
Processo 1010863-19.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Argemiro
Galter - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação
apresentada, prazo 15 dias. - ADV: VARLENE FERREIRA DE ASSIS (OAB 87707/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE
CASTRO (OAB 202047/SP)
Processo 1010912-60.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Solange Aparecida Mobilon Tomazella - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Em face da petição do(a) requerente às fls 34/35,
comunicando o descumprimento da tutela deferida em seu favor, determino que a requerida dê integral cumprimento a mesma,
sob pena de multa diária, a qual, desde já, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
NATALIA PERECIN (OAB 338800/SP)
Processo 1010918-67.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Raquel
Ferreira Pessoa - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para
determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos e itens descritos na inicial bem
como a sonda gástrica definitiva com a consequente cirurgia para a introdução da respectiva sonda nos moldes da receita e
relatório médico, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação. Cite-se a requerida para
que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas
até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se
vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA FLAVIA
IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), CLORIS ROSIMEIRE MARCELLO VITAL (OAB 94015/SP)
Processo 1010918-67.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Raquel
Ferreira Pessoa - MUNICIPIO DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação
apresentada, prazo 15 dias. - ADV: ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), CLORIS ROSIMEIRE
MARCELLO VITAL (OAB 94015/SP)
Processo 1010960-19.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Orlando
Scomparini - Prefeito do Municipio de Americana - - Secretário Municipal da Saúde do Municipio de Americana - Vistos. Presentes
os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, providencie
o necessário para consulta com médico especializado em oncologia, prosseguimento com o tratamento compatível com sua
patologia, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação. Cite-se a requerida para que
esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas
até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se
vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: GRACIELE
DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP)
Processo 1011126-51.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Davi
Farto Correa - MUNICIPIO DE AMERICANA - autos com vista procurador do autor se manifestar acerca da contestação
apresentada, prazo 15 dias. - ADV: ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), VANDREY GUTIERES
SANCHES (OAB 306987/SP)
Processo 1011158-56.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tamara
Caroline de Paula - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Diante da petição de fls. 48/49, intime-se a requerida para que
dê integral cumprimento à liminar deferida às fls. 30, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), SERGIO DE MELO SOARES
(OAB 340310/SP)
Processo 1011165-48.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ednardo Gomes da Silva - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a
falta de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,
inciso VI, do CPC. P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 478,80; Valor Total do Preparo = R$ 478,80) - ADV:
MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB 205456/SP)
Processo 1011262-48.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Christiane
Aparecida da Cunha - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a falta de
interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI,
do CPC. P.R.I. - ADV: MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB 205456/SP)
Processo 1011352-56.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Erica Santos Bento de Carvalho - MUNICIPIO DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a falta
de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso
VI, do CPC. P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 600,00; Valor Total do Preparo = R$ 600,00) - ADV: VITOR
ALEXANDRE DUARTE (OAB 269057/SP)
Processo 1011449-56.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Rogério Eufrásio de Santana - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente
a falta de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,
inciso VI, do CPC. P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 600,00; Valor Total do Preparo = R$ 600,00) - ADV:
MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB 205456/SP)
Processo 1011452-11.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Rogério Eufrásio de Santana - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente
a falta de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,
inciso VI, do CPC. P.R.I. (Valor Preparo: Guia DARE (Código 230-6) = R$ 600,00; Valor Total do Preparo = R$ 600,00) - ADV:
MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI (OAB 205456/SP)
Processo 1011520-58.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Valdir Suzinei Ribeiro - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Posto isto, em face da inadequação do pedido, patente a falta
de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso
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