TJSP 12/11/2015 -Fch. 956 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2006
956
ANDRADE (OAB 192291/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)
Processo 1027784-82.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 1027827-19.2014.8.26) - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Move São Paulo S/A - Construtora Paulo Taufik Camasmie S/A - Vistos.
Fls. 623: Reitere-se. Intime-se. - ADV: GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/
SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA
SILVA (OAB 65843/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)
Processo 1028224-44.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Marilda Machado Marcelino Presidente da São Paulo Previdência - SPPrev e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido impetrado por Marilda
Machado Marcelino contra ato do Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, com fundamento no art.269, I do Código
de Processo Civil, e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Custas pelo impetrante. Isento de honorários.
P.R.I.C. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), RENATA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/SP)
Processo 1029135-56.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Edivaldo de Souza - Diretor Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran Sp - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para DENEGAR A
SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Isento de honorários. P.R.I.C. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ
(OAB 91362/SP), FABIANA DOS SANTOS COSTA (OAB 353294/SP)
Processo 1029731-40.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - José Fernando Trindade Lima
- Superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e outro - Diante do exposto, DENEGO A ORDEM,
sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e artigo 6º, §5º da Lei 12.016/09. Custas pela
impetrante, observada a gratuidade processual concedida. P.R.I.C - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/
SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP)
Processo 1030186-05.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Ronaldo Cardoso de Oliveira - Direitor
de Pessoal da Seção de Direitos por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido proposto por Ronaldo Cardoso de Oliveira contra ato do Diretor de Pessoal da Seção de Direitos por
Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado e de São Paulo, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, a fim de
CONCEDER A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora forneça ao impetrante a certidão de Perfil Profissiográfico
do período entre 05/12/1988 e 13/08/1992, o que deve ocorrer no no prazo de 90 dias. Custas pelos impetrados. Isento de
honorários. P.R.I.C. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/
SP), MATEUS GUSTAVO AGUILAR (OAB 175056/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1030225-02.2015.8.26.0053 - Cautelar Fiscal - Medida Cautelar - Kiron Tecnologia Ltda - ME - Fazenda do Estado
de São Paulo - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 63/64: Manifeste-se a autora. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
- ADV: PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), ODAIR MUNIZ SILVA DE FARIA (OAB 105635/SP)
Processo 1030732-94.2014.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- GILBERTO KASSAB e outro - Vistos. Tornem os autos ao Perito Judicial para manifestação. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. ADV: JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT’ANNA
TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP)
Processo 1033720-54.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Saúde - Emico Sumitani de Oliveira - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno
a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com a ressalva de ser beneficiária da assistência judiciária. Oficiese ao Exmo. Sr. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, encaminhando-se cópia da presente. P.R.I.C. - ADV: MARIA
PAULA GODOY LOPES (OAB 156145/SP)
Processo 1034564-04.2015.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Município
de São Paulo - Vistos. Fls. 413: A questão relativa aos requisitos para a concessão da medida liminar apontada não merecem
acolhimento, observando-se tratar de bem público. Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as.
Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP), PRISCILA MORGADO CURY (OAB 308034/SP)
Processo 1035869-23.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto Gregório
Ferreira - Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Transito de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE, fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o mandado de segurança
impetrado por Roberto Gregório Ferreira contra ato do Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
DETRAN-SP, e CONCEDO A SEGURANÇA. DETERMINO o desbloqueio do prontuário do impetrante, enquanto pendente o
procedimento administrativo para a sua suspensão. Isento de custas e honorários. Expeça-se ofício para a autoridade impetrada
com cópia desta sentença. P.R.I. - ADV: MARTHA CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP), SILVANO DE ALMEIDA SOARES (OAB
324220/SP)
Processo 1041237-47.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Contribuições - Benita Lemos Funchal - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Benita Lemos Funchal contra
São Paulo Previdência-SPPREV, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. A autora arcará com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$1.000,00. Sob a ressalva de
ser beneficiária da assistência judiciária. P.R.I.C. - ADV: SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), RENATO AZAMBUJA
CASTELO BRANCO (OAB 161724/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), FERNANDA ÉGEA CHAGAS
CASTELO BRANCO (OAB 162528/SP)
Processo 1041470-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro
Ricardo Vergely Fraga Ferreira e outro - Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira - - Pedro Ricardo Vergely Fraga Ferreira - Vistos.
Fls. 178/215: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 176 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos.
Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de
efeito suspensivo, bem como a efetivação da citação. Intime-se. - ADV: PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA (OAB
315407/SP), MARIANA RINALDI GASPARINI (OAB 324185/SP)
Processo 1042135-26.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Bk Brasil Operação e Assessoria A
Restaurantes S.a - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado
à fls. 88. Via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII
do Código de Processo Civil. Custas remanescentes a cargo da impetrante. Sem arbitramento de honorários. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: HELOISA COUTO DOS SANTOS (OAB 156375/SP), LETICIA
MICHELETTI DEMUNDO (OAB 306054/SP)
Processo 1042535-74.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º