TJSP 03/11/2015 -Fch. 1645 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 1999
1645
que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto
e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30
dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração
Penitenciária, sito à Rua 7 Salas 1-577, 1-578 e 1-579 1º Andar Fórum Criminal da Barra Funda - SP, a fim de cumprir a pena
restritiva de direitos imposta no processo crime nº 39200/2003 da 13ª VC/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em
privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor.
Execução Criminal nº 617.157 - Sentenciado(a) FLAVIO ANTONIO DA SILVA - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 219,
em que foi proferido o seguinte despacho: Deverá a defesa manifestar-se no referido apenso. Ficando cientificado(a) Doutor(a)
JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR - OAB/SP nº162.029.
Serviço de Apoio à Vara de Execuções Criminais - SERVEC II
DECRIM / SERVEC2
JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO
EXECUÇÃO: 1039.990 - SENTENCIADA: KATIANE NASCIMENTO DE JESUS - APENSO: SINDICÂNCIA - INTIME-SE A
DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 40 - DR. JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA OAB/SP N° 217.870
EXECUÇÃO: 501.953 - SENTENCIADA: EVA GERMANO DA CRUZ - APENSO: R.S.A - INTIME-SE A DEFESA PARA TOMAR
CIÊNCIA DE FLS. 18 - DR. DARIO REISINGER FERREIRA OAB/SP N° 290.758
EXECUÇÃO: 1056.344 - SENTENCIADA: ALESSANDRA CRISTINA CASPANI DINIZ MACHADO - APENSO: R.A - INTIMESE A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE COTA DO MP FLS. 10 - DR. JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA OAB/
SP N° 217.870
EXECUÇÃO: 1056.344 - SENTENCIADA: ALESSANDRA CRISTINA CASPANI DINIZ MACHADO - APENSO: ROTEIRO
DE PENAS - INTIME-SE A DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DE SUA DESTITUIÇÃO FLS. 94 - DRA. LIBANIA CATARINA
FERNANDES COSTA OAB/SP N° 235.856
EXECUÇÃO: 1146.380 - SENTENCIADA: CARLA CRISTINA RIGONATTI CORREA - APENSO: R.A - INTIME-SE A DEFESA
PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 22 - DR. ANDERSON CAMALEANTE OAB/SP N° 256.508 E OUTROS.
EXECUÇÃO:1115.712 - SENTENCIADA: SABINE BERTOLINO PINTO - APENSO: SINDICANCIA - INTIME-SE A DEFESA
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE COTA DO MP FLS. 45 - DR. RENATO ALVES PINHEIRO OAB/SP N° 283.291
Corregedoria dos Presídios do DEECRIM - 1ª RAJ - São Paulo
DEECRIM 1ª RAJ -CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
EA 827/15 Parte: MICHAEL JACSON ROCHA SILVA(ref. saúde). Fls.41: Fica a Defesa cientificada de que o referido
expediente será encaminhado ao DEECRIM DE Araçatuba, unidade judiciária com atividade correicional sob a Penitenciária I de
Mirandópolis, para o que couber.SP, 28/10/2015. Advogada: Dra. MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO, OAB/SP nº 183.166.
EA 276/15 Parte: BRUNO DE PAULA SILVA (ref. Pedido de visitas). Despacho fls.53: Trata-se de pedido para que o preso
possa receber visitas de sua atual companheira, a Sra. Lucyana Moniquy Pinto Costa Leite.As informações advindas da unidade
prisional, bem como as pesquisas do banco de dados SIVEC, dão conta que a requerente encontra-se cumprindo pena em
regime aberto.Diante do que dispõe a Resolução SAP 144/10, art. 99 § 2º, autorizo as visitas da companheira do preso, desde
que realizadas no parlatório.Pric. SP, 21/09/2015. Advogado: Dr. FABIO TAKEO SAKURAI, OAB/SP nº 221.619.
EA 146/15 Parte: FLAVIO FARIAS LIMA (ref. pedido de visita). Fls.24: O pedido encontra-se instruído na antiga Portaria
da Corregedoria dos Presídios (Portaria DECRIM 02/06) que normatizava a entrada de menores na unidade prisional.Desta
maneira, autorizo as visitas comuns da menor Joyce Pereira dos Santos ao preso Flávio, desde que sempre acompanhada
da Senhora Ana Paula Farias de Lima, devendo ser vedadas as visitas íntimas, salvo se a requerente estiver enquadrada
nas hipóteses permissivas do art. 121 da Res.SAP 144/10.Expeçam-se as comunicações necessárias.Após, arquive-se.Pric.
SP,28/09/2015. Advogado: Dr. ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES, OAB/SP 221.336.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º