TJSP 29/10/2015 -Fch. 883 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1998
883
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de outubro de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0023239-88.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Guilhermina
Ptchau Pereira (Representado(a) por Terceiro(a)) - Interessado: Maria Aparecida Mantoan Pereira (Procurador Geral do Estado)
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal
de Justiça. São Paulo, 9 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB:
109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023315-52.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Roberto Rodrigues da
Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de
outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe Advs: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB: 235774/SP) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP) - Sandro Marcelo Paris
Franzoi (OAB: 227753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023315-52.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Roberto Rodrigues da
Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7
de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB: 235774/SP) - Rosangela Aparecida Xavier (OAB:
141085/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023670-54.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Zenaide Moreira Pontes da Silva
- Apelante: Walter Carlos Weindl - Apelante: Walter Faustino Parreira - Apelante: Wanduilza Vieira de Melo - Apelante: Yeda
Aparecida Dias - Apelante: Yolanda Geraldo Silva - Apelante: Waldivino Monteiro dos Santos - Apelante: Zilda Barros - Apelante:
Wilson Barbosa Almeida - Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Apelado:
‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de outubro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP) - Antonio Paulo Bombarda (OAB: 196194/SP) - Adriana Maria Rulli
(OAB: 120693/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023816-60.2007.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Giro - Comercio e Intermediações de
Negócios Ltda - Apelado: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 14 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Orlando Maluf Haddad (OAB: 43781/SP) - Pedro Paulo Wehmuth Ragonha Marangoni
(OAB: 261430/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023816-60.2007.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Giro - Comercio e Intermediações
de Negócios Ltda - Apelado: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S/A - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 14 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Orlando Maluf Haddad (OAB: 43781/SP) - Pedro Paulo Wehmuth Ragonha
Marangoni (OAB: 261430/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0024728-54.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Miguel Angelo Bersani (Justiça Gratuita)
- Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Fernando Jose Figueiredo
Rocha (OAB: 129404/SP) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024728-54.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Miguel Angelo Bersani (Justiça Gratuita) Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de outubro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Fernando Jose Figueiredo
Rocha (OAB: 129404/SP) - Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025061-04.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Maria Helena Pires Machado Apelante: Marcia Helena Alvarez Pinto - Apelante: Marcia Juci de Pádua - Apelante: Cicera Aparecida Chinale - Apelante: Dalva
Gomes Cancian - Apelante: Teresinha do Carmo Mele Botti - Apelante: Maria Aparecida Rosa Ferreira - Apelante: Maria Lourdes
Martins da Silva - Apelante: Julia Dalva Andrade - Apelante: Jocinira Anacleto da Costa - Apelante: José Carlos Gatto - Apelado:
Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de outubro de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Luiz
Fernando Castro Reis (OAB: 128875/SP) - Regina Mainente (OAB: 95335/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025061-04.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Maria Helena Pires Machado Apelante: Marcia Helena Alvarez Pinto - Apelante: Marcia Juci de Pádua - Apelante: Cicera Aparecida Chinale - Apelante: Dalva
Gomes Cancian - Apelante: Teresinha do Carmo Mele Botti - Apelante: Maria Aparecida Rosa Ferreira - Apelante: Maria Lourdes
Martins da Silva - Apelante: Julia Dalva Andrade - Apelante: Jocinira Anacleto da Costa - Apelante: José Carlos Gatto - Apelado:
Instituto de Previdencia Municipal de Praia Grande - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de outubro de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Luiz
Fernando Castro Reis (OAB: 128875/SP) - Regina Mainente (OAB: 95335/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025061-04.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Maria Helena Pires Machado Apelante: Marcia Helena Alvarez Pinto - Apelante: Marcia Juci de Pádua - Apelante: Cicera Aparecida Chinale - Apelante: Dalva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º