TJSP 14/10/2015 -Fch. 919 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1987
919
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Margareth Alves Reboucas Covre (OAB: 78877/SP) - Carlos Eduardo Siqueira Abrao
(OAB: 146010/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0124935-74.2007.8.26.0000 (994.07.124935-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Lineu Mattoso
Junior - Apelado: Secretario Municipal da Saude de Sao Paulo - Melhor apreciando, torno sem efeito o despacho de fl. 197. Nesta
esteira, em sendo reconhecida a existência da repercussão geral das questões constitucionais referentes a - Medicamentos Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 e Medicamentos - Tratamento - Alto Custo - Tema nº 6 - do STF, debatidas no recurso
extraordinário, deverá este ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Sandras Regina
Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - William Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Juliana Demarchi - Jud 31 (OAB: 173029/
SP) - Leon Rogerio Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0125247-50.2007.8.26.0000 (994.07.125247-4) - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal
de Franca - Apelado: Tiago de Castro - Apelado: Rosalia Miguel Castro - Verifico nesta oportunidade a existência de outro
tema constitucional debatido nos autos. Nessa esteira, em sendo reconhecida também a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 do STF, além da já mencionada,
Medicamentos - Tratamento - Alto Custo - Tema nº 6, ambas debatidas no recurso extraordinário, deverá este permanecer
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto às duas questões. Int. São Paulo,
18 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Beijamim Chiarelo Netto (OAB: 79815/SP) - Arnaldo Correa Neves (OAB: 79740/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0133314-39.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Adelma Brito Fernando (E outros(as)) - Apelado: Diva Aparecida
Andriani Ferreira - Apelado: Maria Lucia Correa Ferreira - Apelado: Doralice Cecilia Santos Roberto - Apelado: Geane Ferreira
da Silva - Apelado: Joao Carlos Yokomizo - Apelado: Maria de Lourdes Rosalin de Oliveira - Apelado: Nelson Jose dos Santos
- Apelado: Luzia Aparecida Barbuio Patrocinio - Apelado: Rosa Maria de Souza Fantini - Apelado: Antonio Tadeu da Silva Apelado: Marli Bernadete Frare Deantoni - Apelado: Rogerio Felipe Bondesio (Espólio) - Apelado: Silvio Pinto Duarte - Apelado:
Maria Jose do Prado - Apelado: Abigail Alexandre Brun - Apelado: Benedita Fatima de Lima - Apelado: Edney Saraiva Amaral
- Apelado: Nilson de Aquino - Apelado: Sonia Regina de Almeida - Apelado: Sonia Regina Sanai Yara - Apelado: Geni Aparecida
Favero - Apelado: Maria da Graça de Moura - Apelado: Odair Correa da Silva - Apelado: Roberto dos Santos Borges - Apelado:
Ana Isabel Carvalho Pereira Lages - Apelado: Celia Regina Gonçalves Mendes - Apelado: Edene Cardoso de Almeida - Apelado:
Silvia Targa Soukef - Apelado: Maria Alice de Almeida Assis - Apelado: Rita de Cássia Santos Hernandes Bondésio (E seu marido)
- Fls. 215/219 e 224/227: Anote-se. Intime-se, por A.R., o espólio de Rogério Felipe Bondésio, no endereço retromencionado,
para que promova a devida habilitação na forma da Lei (art. 43 do C.P.C.) São Paulo, 14 de julho de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: NORBERTO OYA (OAB: 135630/
SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0133314-39.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Adelma Brito Fernando (E outros(as)) - Apelado: Diva Aparecida
Andriani Ferreira - Apelado: Maria Lucia Correa Ferreira - Apelado: Doralice Cecilia Santos Roberto - Apelado: Geane Ferreira
da Silva - Apelado: Joao Carlos Yokomizo - Apelado: Maria de Lourdes Rosalin de Oliveira - Apelado: Nelson Jose dos Santos
- Apelado: Luzia Aparecida Barbuio Patrocinio - Apelado: Rosa Maria de Souza Fantini - Apelado: Antonio Tadeu da Silva Apelado: Marli Bernadete Frare Deantoni - Apelado: Rogerio Felipe Bondesio (Espólio) - Apelado: Silvio Pinto Duarte - Apelado:
Maria Jose do Prado - Apelado: Abigail Alexandre Brun - Apelado: Benedita Fatima de Lima - Apelado: Edney Saraiva Amaral
- Apelado: Nilson de Aquino - Apelado: Sonia Regina de Almeida - Apelado: Sonia Regina Sanai Yara - Apelado: Geni Aparecida
Favero - Apelado: Maria da Graça de Moura - Apelado: Odair Correa da Silva - Apelado: Roberto dos Santos Borges - Apelado:
Ana Isabel Carvalho Pereira Lages - Apelado: Celia Regina Gonçalves Mendes - Apelado: Edene Cardoso de Almeida - Apelado:
Silvia Targa Soukef - Apelado: Maria Alice de Almeida Assis - Apelado: Rita de Cássia Santos Hernandes Bondésio (E seu
marido) - Fl. 229: Reitere-se. São Paulo, 8 de agosto de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0133314-39.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Adelma Brito Fernando (E outros(as)) - Apelado: Diva Aparecida
Andriani Ferreira - Apelado: Maria Lucia Correa Ferreira - Apelado: Doralice Cecilia Santos Roberto - Apelado: Geane Ferreira
da Silva - Apelado: Joao Carlos Yokomizo - Apelado: Maria de Lourdes Rosalin de Oliveira - Apelado: Nelson Jose dos Santos
- Apelado: Luzia Aparecida Barbuio Patrocinio - Apelado: Rosa Maria de Souza Fantini - Apelado: Antonio Tadeu da Silva Apelado: Marli Bernadete Frare Deantoni - Apelado: Rogerio Felipe Bondesio (Espólio) - Apelado: Silvio Pinto Duarte - Apelado:
Maria Jose do Prado - Apelado: Abigail Alexandre Brun - Apelado: Benedita Fatima de Lima - Apelado: Edney Saraiva Amaral
- Apelado: Nilson de Aquino - Apelado: Sonia Regina de Almeida - Apelado: Sonia Regina Sanai Yara - Apelado: Geni Aparecida
Favero - Apelado: Maria da Graça de Moura - Apelado: Odair Correa da Silva - Apelado: Roberto dos Santos Borges - Apelado:
Ana Isabel Carvalho Pereira Lages - Apelado: Celia Regina Gonçalves Mendes - Apelado: Edene Cardoso de Almeida - Apelado:
Silvia Targa Soukef - Apelado: Maria Alice de Almeida Assis - Apelado: Rita de Cássia Santos Hernandes Bondésio (E seu
marido) - A questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com
redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza,
para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o
Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal
de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º