TJSP 06/10/2015 -Fch. 1859 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
1859
50 do Código Civil, pelo que determino a inclusão no polo passivo da ação das sócias ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA
SOUZA e NORMA SOARES VITERBO DE ALMEIDA, intimando-as a efetuarem o pagamento do débito no prazo legal, com as
advertências de praxe. ( Nota do Cartório: Exequente em 05 (cinco) dias, depositar diligência do Oficial de Justiça - no valor
de R$ 63,75). Novo Horizonte, 22 de setembro de 2015. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP), JOSÉ
GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 0000256-31.2014.8.26.0396 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fl. 15: Indefiro o pedido de intimação da parte executada a fim de tomar conhecimento
da legislação referida, podendo a exequente valer-se dos próprios meios administrativos para tal. Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido, dê-se nova vista à exequente. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA
SILVA (OAB 239261/SP)
Processo 0000256-31.2014.8.26.0396 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - M E TRANSPORTES LTDA EPP - Ante o exposto, REJEITO a exceção de préexecutividade deduzida às fls. 20. Prossiga a execução fiscal. Int. Novo Horizonte, 30 de setembro de 2015. - ADV: RENATO
MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES (OAB 77073/SP)
Processo 0000277-41.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000277) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Administração de Herança - Ademir Bozo - Clarice Noemia Rabachini Bozo - Diante do contido na manifestação do requerente,
defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se em 05 dias. - ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB
218976/SP)
Processo 0000328-04.2003.8.26.0396 (396.01.2003.000328) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Osvaldo Rodrigues do Prado - - Irene de Sousa Prado - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Diante do comprovado falecimento do autor e, levando-se em consideração a concordância do réu, defiro à habilitação da
sucessora Irene de Souza Prado. Proceda-se as anotações necessárias. Após, tornem ao réu nos termos do despacho de fls.
244. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), FLORISVALDO ANTONIO BALDAN (OAB 48523/SP)
Processo 0000351-27.2015.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C.C.C. - S.M.B.S.P.
- - J.M.D.P. - “Manifeste-se exequente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça: DEIXEI de lhe dar
cumprimento, pelo fato do veículo indicado não ter sido localizado, sendo que, questionado, JOSÉ MARIO DONIZETI PIOVANI
afirmou que a moto em questão “foi vendida para uma pessoa de Ribeirão Preto no final de 2014; que só não foi transferida
ainda porque deu um problema na tarjeta da placa e que o recibo se encontra preenchido no Despachante Gilmar de Novo
Horizonte”. Isto posto, DEVOLVO o presente mandado para os devidos fins.” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), LETÍCIA DE MAGALHÃES (OAB 342212/SP)
Processo 0000413-53.2004.8.26.0396 (396.01.2004.000413) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Alves da Costa Joao Batista Pereira - Completada a maioridade, não há óbice ao deferimento do pedido de expedição de guia de levantamento
do valor depositado judicialmente em favor de Isabela da Costa Pereira. Providencie-se. Após, tornem ao arquivo. NOTA DO
CARTÓRIO: Parte autora, retirar guia de levantamento a partir de 05/10/2015. - ADV: MARIA LUCIA ZACCHI (OAB 69358/SP),
ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)
Processo 0000417-12.2012.8.26.0396 (396.01.2012.000417) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Joao Martins dos
Santos - Banco Bradesco Financiamentos Sa - “Ante o decurso do prazo de 30 dias sem exibição de documento pelo réu,
cf. Determinado no despacho de fls. 128/129, manifeste-se requerente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento.” ADV: VICTOR LEANDRO NEVES TURCHIARI (OAB 319674/SP), RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000430-45.2011.8.26.0396 (396.01.2011.000430) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Nadila Fortunato Bulgareli - - SAMANTHA KATRINY LEITE - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestem-se
os autores, no prazo de 5 dias, quanto ao prosseguimento. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000450-94.2015.8.26.0396 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.F. - D.P.N. I.N.F. - Oficie-se ao Conselho Tutelar como requerido pelo MP. Realize-se avaliação psicológica. Com a juntada do relatório,
manifestem-se as partes e o MP no prazo sucessivo de 05 dias, apresentando alegações finais ou especificando outras provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência. - ADV: EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), VINICIUS PAYÃO
OVIDIO (OAB 166682/SP)
Processo 0000450-94.2015.8.26.0396 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.F. - D.P.N. - I.N.F. Ciência às partes da avaliação psicológica designada para a requerida Daniela Pereira Neves para o dia 09/10/2015, às 14:00
horas, e para o requerente Alexandre Aparecido Felisardo para o dia 09/10/2015, às 15:00 horas, no setor psicossocial do
fórum. - ADV: EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP), VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP)
Processo 0000477-14.2014.8.26.0396 - Procedimento Ordinário - Concessão - Cleusa da Costa Garcia - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Requisitem-se os honorários periciais. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as
anotações necessárias. - ADV: ANA LÚCIA POLIMENO (OAB 239667/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0000509-82.2015.8.26.0396 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - ROSA APARECIDA
BERTO SANTANA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Manifeste-se requerente, no prazo de 10 dias,
apresentando réplica sobre a contestação e documentos, inclusive sobre o laudo pericial juntado.” - ADV: LUPÉRCIO PEREZ
JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 0000582-93.2011.8.26.0396/01">0000582-93.2011.8.26.0396/01 (apensado ao processo 0000582-93.2011.8.26) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - F.D.O. - M.I.V.V.I. - Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço indicado
pelo exequente. No mais, cumpra-se conforme fls. 109/111. - ADV: JOSÉ ROBERTO RIGHINI (OAB 182923/SP), RODRIGO
POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0000593-83.2015.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.L. - - H.S.L. - - H.S.L. - M.C.L.
- Tendo em vista o acordo efetivado entre as partes, prejudicada a realização da audiência para hoje designada. Libere-se a
pauta. Manifeste-se o MP e retornem. - ADV: MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), VAGNER CARLOS RULLI (OAB
303822/SP)
Processo 0000674-66.2014.8.26.0396 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Leonel Aparecido Siqueira
- - Julio Ranieri Pavini - Grêmio Esportivo Novorizontino - Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, mantenho o
recebimento do recurso interposto pelo réu. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as
nossas homenagens. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/
SP)
Processo 0000675-51.2014.8.26.0396 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - GONZALO FERNANDEZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º