TJSP 29/09/2015 -Fch. 2137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1977
2137
(s). - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP)
Processo 0001408-64.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
- Coren - SP - Ana Carolina Oliveira de Melo - Intimação da exequente sobre o resultado do cumprimento de mandado de
fls.61 (...procedi à citação da executada e deixei de proceder penhora, tendo em vista que não localizei bens de propriedade
da executada, passíveis de penhora. Nada mais) - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), FERNANDO
HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP)
Processo 0001412-04.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
- Coren - SP - JOSEFA FERREIRA - Manifeste-se o exequente acerca do AR devolvido, referente à carta de citação expedida,
com carimbo do Correios de “Ausente”. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001418-11.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
- Coren - SP - Luciana Aparecida Couto Arruda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se
e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda Pública. 6 Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem
qualquer recurso, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), FERNANDO
HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP)
Processo 0002149-41.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002149) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Rosangela Maria Pires - Vistos. Em razão da não citação da executada, dê-se vista dos
autos à exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento
do feito e providencie o necessário. Int. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), ENIVALDO DA GAMA
FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
Processo 0004684-40.2013.8.26.0445 (044.52.0130.004684) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Valter da Silva Leal
Me - Valter da Silva Leal - Fls. 81: Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, mediante carga. - ADV: LUCIANO NASCIMENTO
MIRANDA (OAB 88502/MG)
Processo 0006875-54.1996.8.26.0445 (445.01.1996.006875) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Jose Braz Machado - Manifeste o executado sobre o oficio juntado aos autos
(CRIA). - ADV: ANGELA MARIA DA CRUZ GALVAO SILVA (OAB 68439/SP)
Processo 0006939-64.1996.8.26.0445 (445.01.1996.006939) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Jose
Braz Machado - Carlos Mauricio Pereira Guimaraes - Manifeste o executado sobre o oficio juntado aos autos (CRIA). - ADV:
LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP)
Processo 0007659-06.2011.8.26.0445 (445.01.2011.007659) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - Dogbola Escola Obed e Esp P Caes Ltda Me - Manifestese o exequente acerca da devolução da carta de citação, por parte dos Correios, com o carimbo de “ausente”, após 03 tentativas
de entrega. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0007794-81.2012.8.26.0445 (445.01.2012.007794) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Hospital
Pindamonhangaba Ltda - Certifico e dou fé ter decorrido o prazo de sobrestamento, devendo a exequente manifestar-se em
termos de prosseguimento. Nada mais. - ADV: MARCO AURELIO PANADES ARANHA (OAB 313976/SP)
Processo 0007874-70.1997.8.26.0445 (apensado ao processo 0008614-28.1997.8.26) (445.01.1997.007874) - Execução
Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rodo Minio Transportes Ltda - Jose Braz Machado - Manifeste o executado sobre o oficio juntado aos autos (CRIA). - ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP)
Processo 0008416-49.2001.8.26.0445 (445.01.2001.008416) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Kraeng Engenharia
e Construcoes Scltda - - Celso Afonso de Souza - - Roberto Antonio Ladeira Miranda - Vistos. 1- Esta execução foi inicialmente
ajuizada em face de empresa, mas ante sua extinção irregular, houve inclusão de seus sócios (Celso Afonso de Souza e
Roberto Antonio Ladeira Miranda) no polo passivo da ação (fls. 63). Destes, somente Roberto Antonio foi citado pessoalmente,
não tendo havido constrição por falta de localização de bens penhoráveis (fls. 70). 2- Fls. 235/236: a penhora que recaiu sobre
ativos financeiros do executado citado foi efetivada on line, via sistema BacenJud (fls. 124), e ante o acolhimento da exceção de
pré-executividade ofertada pelo executado, em que este alegou a impenhorabilidade do numerário constrito, houve desbloqueio
da conta bancária (fls. 125/127 e fls. 158/159, respectivamente). 3- Não há outras providências que se possa adotar junto ao
sistema BacenJud, eis que, conforme “Detalhamento de Ordem Judicial” emitido pelo sistema, que ora se determina seja juntado
aos autos, não há ações disponíveis que se possa empreender. 4- Porém, ante a alegação do executado de que remanesce o
bloqueio de determinados valores antes existentes nas contas bancárias referidas a fls. 182/183, oficie-se às agências bancárias
para que aquelas sejam integralmente desbloqueadas, a fim de que os titulares possam livremente dispor do numerário nelas
depositados. 5- Para tanto, deverá o executado informar nos autos os endereços das agências correspondentes, para correto
encaminhamento dos ofícios. 6- Para isso, verifique a serventia se a representação processual de fls. 128 está anotada no
sistema, a fim de que haja adequada intimação a respeito do presente. 7- Não há razão para acolhimento da pretensão exposta
a fls. 178: não houve recusa do executado Roberto Antonio ao oferecimento de bens à penhora, mas apenas menção à sua
inexistência, e o executado Celso Afonso foi citado por edital (fls. 118), não se podendo impor-lhe qualquer sancionamento
porque não pessoalmente instado a adotar qualquer providência. 8- Deverá a exequente, em consequência, manifestar-se
objetivamente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE AQUINO CUNHA (OAB 54282/SP)
Processo 0008960-42.1998.8.26.0445 (445.01.1998.008960) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rodo Minio Transportes Ltda - - José Braz Machado - Manifeste o executado
sobre o oficio juntado aos autos (CRIA). - ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP)
Processo 0009027-26.2006.8.26.0445 (445.01.2006.009027) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Andrea Marin Sampaio - Vistos. Fls. 107: Defiro. Venha aos autos comprovante
de recolhimento de taxa para postagem, para expedição de carta de citação. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP), MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP)
Processo 0009034-18.2006.8.26.0445 (445.01.2006.009034) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Arthur Emílio de Oliveira - Vistos. Sobre o bloqueio retro: Providenciei
a transferência do valor bloqueado para conta judicial, servindo a minuta retro como auto de penhora. Diga o exequente, já que
o valor penhorado é insuficiente para a garantia do Juízo. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB
132302/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º