TJSP 23/09/2015 -Fch. 2176 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1973
2176
Revisor: Des.: Luis Soares de Mello - Apelante: Pablo Junio dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB: 270094/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 142)
0012009-97.2009.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Relator: Des.: Julio Caio Farto Salles, Revisor: Des.: Luis
Soares de Mello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio Rodrigo Nascimento Freitas - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO da Justiça Pública a fim de condenar FÁBIO RODRIGO NASCIMENTO FREITAS, qualificado
nos autos, a cumprir pena de dois (2) anos de reclusão, com multa no importe de dez (10) dias-multa, unidade no piso, como
incurso no artigo 184, § 2º, do Código Penal, operada a substituição da corporal por duas restritivas de direitos consistentes
em prestação pecuniária correspondente a um (1) salário mínimo em prol de entidade beneficente a ser indicada quando da
liquidação do julgado e de serviços à comunidade, por período idêntico ao da privativa de liberdade substituída, segundo
indicação da atividade e supervisão do juiz da execução. Comunique-se. V.U. - Advogado: Marcio Jose Sirtori (OAB: 301340/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 253)
0012070-16.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Silmar Fernandes, Revisor: Des.:
Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Fernando Trevine Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Claudia Abramo Ariano (OAB: 296711/SP) (Defensor Público) (Fls: 137)
0012182-82.2010.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Julio Caio Farto Salles - Apelante: A.
K. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB:
263514/SP) (Fls: 81)
0012357-77.2012.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Relator: Des.: Silmar Fernandes, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Ivan Carlos Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Leandro Caravieri Martins (OAB: 226987/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 45)
0012401-54.2012.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Julio Caio Farto Salles, Revisor: Des.:
Luis Soares de Mello - Apelante: Claudio Marcio Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Carla Ferreira Aversani (OAB: 137940/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 107)
0012583-65.2010.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Relator: Des.: Zorzi Rocha, Revisor: Des.: Luiz Antonio
Cardoso - Apelante: Wander Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Osvânia Aparecida Polo Biscione (OAB: 185342/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 91)
0012773-51.2009.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Relator: Des.: Silmar Fernandes, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Reinaldo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE do apelante, no que tange ao delito previsto no artigo 244-B da Lei 8069/90, em razão da prescrição, nos
moldes dos artigos 107, IV, primeira figura, 109, V e 110, §1º, todos do Código Penal e do artigo 61, caput do Código de
Processo Penal; no mais, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo.VU - Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/
SP) (Fls: 144) - Advogado: Carlos Alberto Carpini (OAB: 190887/SP) (Fls: 144)
0012805-55.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Zorzi Rocha, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Fabio Junio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afastada a preliminar,
negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Joel Marcondes dos Reis (OAB: 188738/SP) (Defensor Dativo)
0013193-52.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Silmar Fernandes,
Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Ronaldo Rita - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB: 270094/SP) (Defensor Dativo)
0013211-11.2012.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Des.: Silmar Fernandes - Apelante:
Edimilson José de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Fabiano Salmi Pereira (OAB: 156104/SP) (Fls: 224) - Advogado: Fernando
Henrique Lellis de Andrade Carvalho (OAB: 194141/SP) (Fls: 224)
0013354-36.2010.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Silmar Fernandes - Apelante: João
Batista Teixeira Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam a extinção da punibilidade,
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: Antônio
Roberto Monzani (OAB: 193566/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 134)
0013373-58.2011.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: Silmar Fernandes, Revisor: Des.:
Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Robison Aparecido Nabeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: José Maria Barbosa (OAB: 198476/SP)
0013760-07.2013.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Silmar Fernandes, Revisor:
Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Guilherme Rodrigues Souza dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Wendell Ilton Dias (OAB:
228226/SP) (Fls: 125)
0013853-43.2011.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Relator: Des.: Zorzi Rocha, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Marcos Ramalho da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - Advogado: Marcio Rodrigo da Silva (OAB: 237620/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
55)
0014141-83.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Relator: Des.: Silmar Fernandes, Revisor: Des.:
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