TJSP 17/09/2015 -Fch. 313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1969
313
JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ AUGUSTO GALÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2015
Processo 0000554-72.2015.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alex
Sandro Aparecido Maria - Os argumentos da Defesa são de mérito e serão analisados oportunamente. Estando formalmente
em ordem e cumprido o disposto no artigo 55 da Lei 11.343/06, já que presentes os requisitos legais pertinentes e, havendo
indícios suficientes da autoria, RECEBO a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Alex Sandro Aparecido Maria,
como incurso no artigo Art. 33 “caput” c/c Art. 40 “caput”, III ambos do(a) SISNAD. Nos termos do artigo 56 e 57 da Lei 11.343,
de 23/08/2006, designo o dia 06/10/2015 às 14:30h, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Não há
preliminares a serem argüidas. Cite-se, req. Int. - ADV: THALES VILELA STARLING (OAB 345175/SP)
Processo 0000554-72.2015.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alex Sandro Aparecido Maria - Ciência ao Ministério Público. - ADV: THALES VILELA STARLING (OAB 345175/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ AUGUSTO GALÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2015
Processo 0000633-51.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Matheus Pereira de Freitas - Lancei lauda no DOJ para o defensor manifestarse no prazo de 03 (três) dias, sobre a testemunha de defesa Carlos Guilherme Baggio não localizada, sob pena de preclusão da
prova. - ADV: LUIZ CARLOS BENTO (OAB 50605/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ AUGUSTO GALÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2015
Processo 0000633-51.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Matheus Pereira de Freitas - Vistos. Defiro o requerido às fls. 207, expedindose Mandado de Levantamento Judicial em nome do indiciado Adelino Inácio de Faria. Intime-se. Ribeirão Preto, 28 de julho de
2015. Ilona Marcia Bittencourt Cruz Juiz(a) de Direito - ADV: LUIZ CARLOS BENTO (OAB 50605/SP)
Processo 0000633-51.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Matheus Pereira de Freitas - Vistos. Presto as informações requeridas no
HC de n.215523-87.2015.8.26.0000, conforme segue. Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2015. - ADV: LUIZ CARLOS BENTO
(OAB 50605/SP)
Processo 0000633-51.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Matheus Pereira de Freitas - Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIZ
CARLOS BENTO (OAB 50605/SP)
Processo 0000633-51.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Matheus Pereira de Freitas - * - ADV: LUIZ CARLOS BENTO (OAB 50605/
SP)
Processo 0000633-51.2015.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - Matheus Pereira de Freitas - Vistos. Manifeste-se a Defesa, no prazo de 03
(três) dias, sobre a testemunha Carlos Guilherme Baggio não localizada, sob pena de preclusão da prova. Ribeirão Preto, 03 de
setembro de 2015. - ADV: LUIZ CARLOS BENTO (OAB 50605/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ AUGUSTO GALÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2015
Processo 0006805-81.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edivaldo da Rosa - Vistos. Recebo o
recurso interposto pelo réu. Intime-se o Defensor a apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal. Após, vista ao Ministério
Público para contrarrazoar. Ribeirão Preto, 24 de agosto de 2015. - ADV: THALES VILELA STARLING (OAB 345175/SP)
Processo 0006805-81.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edivaldo da Rosa - - Lancei lauda
no DOJ para intimação do defensor a apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal. - ADV: THALES VILELA STARLING
(OAB 345175/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ AUGUSTO GALÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2015
Processo 0026071-54.2015.8.26.0506 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - C.V.S. Assim, com fundamento no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 12.403/11, concedo
ao indiciado Cícero Vitalino da Silva os benefícios da liberdade provisória, com fiança, a qual arbitro em 01 salário mínimo,
mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, bem como as medidas cautelares previstas no artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º