TJSP 27/07/2015 -Fch. 224 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1932
224
de conciliação, nos termos do Provimento nº 953/05, do egrégio Conselho Superior da Magistratura. O feito corre em segredo de
justiça, nos termos do art. 155, II, do CPC. Concedo o benefício da assistência judiciária. Anote-se. Convoco as partes para que
compareçam perante este Juízo no dia 30/07/2015, às 10:00 horas, citando-se e intimando-se de que, não havendo conciliação,
o prazo para resposta, de quinze dias, fluirá a partir da audiência agora designada, nos termos do artigo 5º, § 1º, do sobredito
Provimento, advertindo-se a parte demandada de que, não sendo contestada a ação, no prazo acima assinalado, se presumirão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 285, do CPC). Presentes os requisitos legais, fixo os
alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora para que proceda
o desconto, bem como o depósito da quantia correspondente na conta bancária informada na inicial. Requisite-se, ainda, da
fonte pagadora, informações acerca dos ganhos do réu nos últimos seis meses. Em face da celeridade imposta pelo sobredito
Provimento, autorizo a realização do ato judicial fora dos limites estabelecidos pelo art. 172, caput, do CPC. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, sala Sala de Audiências - Setor de Conciliação (Gabi),
Nova Ribeirânia. Em razão da proximidade da audiência, cumpra por Oficial de Justiça de plantão, na forma e sob as penas
da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência
à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha constante do mandado, para tomar
conhecimento de todos os termos e atos do feito. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB 206466/SP)
Processo 1021455-19.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.S. - P.S.S.M. e outros - NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam os requerentes intimados da cota do Ministério Público de fls. 88. - ADV: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES (OAB
171476/SP)
Processo 1021729-80.2015.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.S. - Processe-se pelo setor
de conciliação, nos termos do Provimento nº 953/05, do egrégio Conselho Superior da Magistratura. O feito corre em segredo
de justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Convoco as partes para que compareçam
perante este Juízo no dia 11/08/2015, às 09:30 horas, citando-se e intimando-se de que, não havendo conciliação, o prazo para
resposta, de quinze dias, fluirá a partir da audiência agora designada, nos termos do artigo 5º, § 1º, do sobredito Provimento,
advertindo-se a parte demandada de que, não sendo contestada a ação, no prazo acima assinalado, se presumirão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 285, do CPC). À falta de maiores informações sobre os ganhos do
réu, fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, devendo a quantia correspondente ser paga no prazo de cinco dias
contado da data da citação, vencendo-se as demais prestações no mesmo dia dos meses subseqüentes. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, sala Sala de Audiências - Setor de Conciliação (Gabi),
Nova Ribeirânia. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, nos
termos do Prot. CG nº 24.476/2007. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada de que deve
imediatamente acessar o processo por meio da senha constante do mandado, para tomar conhecimento de todos os termos e
atos do feito. - ADV: NATHALIA VALENTE MATTHES DE FREITAS (OAB 297372/SP)
Processo 1022264-09.2015.8.26.0506 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - F.H.R.A.R. - O feito corre
em segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Providencie-se a prioridade
assegurada pelo artigo 1211-A, do Código Civil e pelo Estatuto do Idoso, bem como a aposição na capa dos autos da tarja
correspondente. O documento de fls. 13 dá conta de que Izilda Aparecida Ferreira da Rocha, mãe do requerente e curadora
da interditada, faleceu no dia 3 de fevereiro de 2013. Posto isso, defiro o requerimento de antecipação de tutela para o fim de
nomear o requerente, em caráter provisório, curador da interditada, mediante compromisso. Ao Ministério Público. Int. - ADV:
VITOR MADALENA DA SILVA TROCA (OAB 338318/SP)
Processo 1022307-43.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.M.N. - O feito
corre em segredo de justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. Cite-se o executado para efetuar
o pagamento do débito, no prazo de três dias, ou, nesse mesmo prazo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de prisão. Consigne-se no mandado que, nos termos da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, o
pagamento deverá abranger as prestações vencidas e as que se vencerem no curso desta execução. O prazo para pagamento
ou para apresentação de justificativa será contado da data da juntada do mandado aos autos. Autorizo a realização do ato
judicial fora dos limites estabelecidos pelo art. 172, caput, do CPC. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência
à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha constante do mandado, para tomar
conhecimento de todos os termos e atos do feito. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia
digitada, como mandado, nos termos do Prot. CG nº 24.476/2007. - ADV: HELIO ROMUALDO ROCHA (OAB 30474/SP)
Processo 1023167-44.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Alimentos - J.V.R.A.F. - Processe-se pelo setor de
conciliação, nos termos do Provimento nº 953/05, do egrégio Conselho Superior da Magistratura. O feito corre em segredo
de justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Havendo necessidade de expedição de
carta precatória, convoco as partes para que compareçam perante este Juízo no dia 27 de outubro de 2015, às 14:30 horas,
deprecando-se a citação e a intimação do réu de que, não havendo conciliação, o prazo para resposta, de quinze dias, fluirá a
partir da audiência agora designada, nos termos do artigo 5º, § 1º, do sobredito Provimento, advertindo-se a parte demandada
de que, não sendo contestada a ação, no prazo acima assinalado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
na petição inicial (art. 285, do CPC). À falta de maiores informações sobre os ganhos do réu, fixo os alimentos provisórios
em 60% do salário mínimo, devendo a quantia correspondente ser paga no prazo de cinco dias contado da data da citação,
vencendo-se as demais prestações no mesmo dia dos meses subsequentes. Indique o autor o número da conta bancária na qual
pretende sejam efetuados os depósitos dos alimentos, ficando desde já autorizada a expedição de ofício para esse fim, caso
necessário, mediante comparecimento da mãe do autor em cartório que cuidará de retirar o documento e fornecer o número
respectivo. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, sala Sala de Audiências Setor de Conciliação (Gabi), - ADV: SONIA APARECIDA PAIVA (OAB 102550/SP)
Processo 1023167-44.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Alimentos - J.V.R.A.F. - Fls. 10, terceiro parágrafo:
certifique o cartório sobre a regularidade do cadastro da Dra. Advogada do autor no SAJ, retificando-o, caso seja necessário.
Int. - ADV: SONIA APARECIDA PAIVA (OAB 102550/SP)
Processo 1023169-14.2015.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.S. - Processe-se pelo setor de
conciliação, nos termos do Provimento nº 953/05, do egrégio Conselho Superior da Magistratura. O feito corre em segredo de
justiça (art. 155, II, do CPC). Concedo o benefício da justiça gratuita. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado
após o oferecimento de resposta ou o decurso do prazo para esse fim. Convoco as partes para que compareçam perante este
Juízo no dia 13 de agosto de 2015, às 16:00 horas, citando-se e intimando-se de que, não havendo conciliação, o prazo para
resposta, de quinze dias, fluirá a partir da audiência agora designada, nos termos do artigo 5º, § 1º, do sobredito Provimento,
advertindo-se a parte demandada de que, não sendo contestada a ação, no prazo acima assinalado, se presumirão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 285, do CPC). Em face da celeridade imposta pelo sobredito
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