TJSP 06/07/2015 -Fch. 322 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
322
ou da exceção de preexecutividade depende necessariamente do julgamento definitivo da ação declaratória referida, haja vista
que será delimitada a existência ou não de relação jurídica quanto à nulidade ou não da sentença que julgou procedente a
demanda em face da revelia da executada. Imprescindível a suspensão desta execução por título judicial até que a questão
seja definitivamente decidida no feito precedente, sob pena de decisões contrárias e, evidentemente, sem necessidade de
reapreciação dos mesmos fatos. Assim sendo, nos termos do artigo 265, inciso IV, “a”, do Código de Processo Civil, determino
a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo da referida ação declaratória em trâmite perante esta Vara e Cartório,
a ser oportunamente informado pelas partes. Intime-se. - ADV: MARIA NILVA SALTON SUCCENA (OAB 127781/SP), BRUNO
AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP), JOSE PAULO AMALFI (OAB
95989/SP), DORLAN JANUARIO (OAB 96381/SP), MARIA ANGELA FALCAO HADDAD (OAB 142822/SP)
Processo 0015414-73.2013.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Daiane Cristina Barbisan - Vistos. Por medida de cautela, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual, em
observância ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado e procedo à pesquisa
do atual endereço da ré perante o Banco Central, Receita Federal, Justiça Eleitoral, Companhia Paulista de Força e Luz e
Departamento de Trânsito. Com o resultado, providencia a serventia a intimação do autor, para manifestação no prazo de cinco
dias. Na omissão, venham conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0015846-63.2011.8.26.0037 (00926/2011) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito
Financiamento e Investimento - Espólio de Antonio Delfino Filho Repr Por Zulmira Balbina de Souza - “Para que seja expedido
novo mandado de citação, fica o requerente intimado a recolher a taxa de diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 63,75.”
- ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0016586-50.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Cristina Santos da Silva - Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de fls. 12/13, com a imediata devolução do
automóvel à autora, condenando-se o requerido a efetuar o pagamento das parcelas vencidas, IPVA, infrações de trânsito, tudo
corrigido a partir do ajuizamento da demanda, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e condenar
o réu a pagar à requerente a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigindo-se monetariamente a partir desta data
(Súmula 362 do STJ), com a inclusão de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Arcará o vencido com o pagamento
das custas e honorários advocatícios fixados em 15% do valor dado à causa. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. VALOR DO
PREPARO DO RECURSO ATUALIZADO: R$106,25 (guia DARE/cod. 230-6) PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS:
R$32,70 por volume (guia FEDTJ/cod. 110-4). - ADV: ERICA CRISTINA REDONDO (OAB 242774/SP)
Processo 0017466-42.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Pilicon Construções Ltda - Vistos. Defiro
o pedido do autor de fls. 437/438, em que pleiteia o parcelamento do pagamento dos honorários periciais definitivos, de modo
que a segunda e última parcela tenha lugar no dia 29 de julho p.f. Aguarde-se o pagamento e venham conclusos. Intime-se. ADV: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP), TIAGO ROMANO (OAB 231154/SP)
Processo 0017810-23.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - MC Caminhões - Transportes Locação
e Comércio de Veículos Ltda - Julio Luiz da Rocha - Vistos. Fls. 99: defiro. Diga a exequente, no prazo de cinco dias, sobre
a pesquisa negativa perante a Receita Federal. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA
FACURI (OAB 266302/SP), DIOGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 277873/SP)
Processo 0018160-79.2011.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claudemir da Silva
Santos - Savegnago Supermercados Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta
a presente execução promovida por Claudemir da Silva Santos em face de Savegnago Supermercados Ltda. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: SILVIO AGOSTINHO TONIELLO (OAB 141088/
SP), JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB 168923/SP), CARLOS ALBERTO MAZER (OAB 31338/SP)
Processo 0018305-67.2013.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Buda & Galleani Ltda ME - “Manifeste-se o(a) requerente no prazo de cinco dias sobre a Certidão acostada às fls. 105
(Oficial de Justiça dirigiu-se ao endereço constante e aí sendo deixou de apreender o veículo por não havê-lo encontrado,
sendo certo que a empresa não está mais situada neste endereço, onde funciona atualmente uma igreja.) Nada Mais.” - ADV:
RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0018549-79.2002.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luís Cláudio Martiniano de Oliveira
- - Cecilia Tavares Farias - Beneficiência Portuguesa de Araraquara e Santa Casa de Misericordia Nossa Senhora de Fatima
- - Irineu Moreira da Silva - - Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara
- Vistos. Defiro o pedido de penhora “on line”. Intime-se. - ADV: ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289), OSVALDO ROMIO
ZANIOLO (OAB 63121), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463), ARMANDO JOSÉ GRAVA TRENTINI (OAB 295490/SP),
GISELI APPARECIDA SCHIAVON (OAB 219175/SP), MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), HUMBERTO
FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), FÁBIO DONATO GOMES
SANTIAGO (OAB 55997)
Processo 0018549-79.2002.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luís Cláudio Martiniano de Oliveira
- - Cecilia Tavares Farias - Beneficiência Portuguesa de Araraquara e Santa Casa de Misericordia Nossa Senhora de Fatima
- - Irineu Moreira da Silva - - Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara Vistos. Tendo em vista o bloqueio da importância de R$28.205,92, determino, nesta data, sua transferência para conta judicial,
ficando ressalvado que atingiu o montante da dívida. Procedo ao desbloqueio dos valores excedentes. Dou, com isso, por
formalizada a penhora sobre tal valor, ficando a executada intimada, na pessoa de seu procurador, para apresentação de
impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO FERNANDES CANICOBA (OAB 152793/SP),
MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), GISELI APPARECIDA SCHIAVON (OAB 219175/SP), ARMANDO
JOSÉ GRAVA TRENTINI (OAB 295490/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463), FÁBIO DONATO GOMES SANTIAGO
(OAB 55997), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289), OSVALDO ROMIO ZANIOLO (OAB 63121), ARTHUR DE ARRUDA
CAMPOS (OAB 145204/SP)
Processo 0018896-97.2011.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Construfacil Materiais para
Construção Ltda Epp - Luis Alberto Grecco - Vistos. Diga o exequente em 05 dias. Na omissão, tornem conclusos. Intime-se. ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), ANTONIO CARLOS DE MELLO FRANCO (OAB 88537/SP)
Processo 0019138-85.2013.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Mendes Santos - Araraquara
ME - Vistos. Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR
(OAB 238083/SP), FRANCISCO MARIANO SANT ANA (OAB 58606/SP)
Processo 0019256-61.2013.8.26.0037 - Cautelar Inominada - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiana Cristina dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º