TJSP 24/06/2015 -Fch. 231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1911
231
deverão esclarecer se têm interesse na designação de audiência unicamente para tentativa de conciliação. Intimem-se. - ADV:
ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS (OAB 197562/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), MARIA RITA FERREIRA
DE CAMPOS (OAB 69342/SP), DANIEL VIANA MELO (OAB 236763/SP)
Processo 0051529-15.2011.8.26.0506 (2381/2011) - Declaratória (em geral) - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jose
Roberto Ramella - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl - Fls.103/105: anote-se e observe-se. Dado o trânsito em julgado
da sentença de fls.93/99, e apresentado o cálculo do débito, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado pela publicação
na Imprensa Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir
sobre o montante da condenação, a multa de 10% prevista no artigo 475-J, caput, do CPC. Não cumprida a ordem no prazo
assinalado, aguarde-se o requerimento do credor por seis meses (art. 475, j, § 5º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação
do credor, será presumido o desinteresse na execução e os autos serão definitivamente arquivados. Intime-se. - ADV: EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), MATHEUS THIAGO DE OLIVEIRA
MAXIMINO (OAB 273645/SP)
Processo 0052219-44.2011.8.26.0506 (2411/2011) - Procedimento Ordinário - Seguro - Aurora Fialho de Almeida - Rosangela Aparecida de Souza Goncalves - - Maria Luiza Rolfsen Florencio - - Ineida Magri de Oliveira - - Sonia Aparecida
Ferreira Marques - - Rosa Maria Vieira - - Isaura Nunes de Barros - - Elzidio de Siqueira - - Iris Benvindo Pasqualin - - Jose
Nunes Paiva Neto - Vistos. Fls. 496/501: ciente. O julgamento proferido por Colendo Superior Tribunal de Justiça não altera o
quanto decidido nestes autos em relação à competência absoluta da Justiça Federal, eis que, conforme o artigo 1º-A, §1º A, da
Lei n. 1.2409/2011, incluído pela Lei n. 13.000/2014, compete à Caixa Econômica Federal intervir nos feitos que representem
risco ao Fundo de Compensação de Variações Salariais: “Art. 1º-A. Compete à Caixa Econômica Federal - CEF representar
judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS. § 1º A. CEF intervirá, em face do interesse jurídico, nas ações judiciais que
representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS ou às suas subcontas, na forma definida pelo Conselho Curador
do FCVS”. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado, conforme determinado a fls. 491. Fls. 502/503: observem. Intimem-se. ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP)
Processo 0052423-88.2011.8.26.0506 (2412/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itauleasing S/A Cristiane A C Goncalves - Vistos, Recebo a apelação interposta pela ré a fls. 98/132 no duplo efeito. Às contrarrazões. Intimemse. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0052484-75.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Angelina Mogio Marques
- Claro S/A - Vistos. Cumpra-se o item 16 do Comunicado CG 1307/2007 (“Com a juntada aos autos de laudos periciais,
documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo, o cartório providenciará a intimação das partes para manifestação,
direta ou por meio dos seus assistentes técnicos”). - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), TIAGO
LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP)
Processo 0052495-75.2011.8.26.0506 (2424/2011) - Exibição - Liminar - Katia Goncalves de Oliveira Teodoro - Banco Fiat
S/A - Recebo a apelação de fls.118/155 interposta pela autora apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Oportunamente,
encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal. Intimem-se. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0053397-09.2003.8.26.0506 (3206/2003) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Multiplus
Producoes e Empreendimentos Ltda - Providencie o exequente memória atualizada do débito, bem como, recolha no prazo de
05 dias, a taxa no valor total de R$ 36,60, a ser recolhida na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para
consulta de ativos junto aos órgãos: BANCO CENTRAL - BACEN, RECEITA FEDERAL - INFOJUD E DETRAN - RENAJUD. ADV: SILVIA ROSANA PEREIRA SIMIONE SPADONI (OAB 129865/SP), WLADIMIR SANCHES (OAB 202011/SP)
Processo 0053418-48.2004.8.26.0506 (2308/2004) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Domingos
Galego - - Maria Conceicao de Macedo Galego - Mario Palumbo - - Margarida de Toledo Palumbo - Procedi ao pedido de
bloqueio junto ao Banco Central e à solicitação de transferência do valor bloqueado em conta de titularidade dos executados
Maria Conceição e Domingos Galego (R$ 9.179,31), conforme comprovante que segue. Aguarde-se o comprovante de depósito
judicial, pelo prazo de 5 dias. Com o depósito judicial, publique-se a intimação dos executados acima, na pessoa do advogado,
da penhora, cujo comprovante demonstra o trâmite, dispensada a lavratura do termo, conforme Comunicado SPI nº 19/2011 de
25.05.2011, para, querendo, opor embargos. Visando a sequência da localização de bens em nome dos executados, providencie
o exequente o recolhimento da taxa complementar no valor de R$ 36,60 (dois executados), guia TJSP (FEDTJ) código 434-1,
referente ao Comunicado 170/2011, Provimento CSM 1864/2011, no prazo de 10 dias. Após tornem os autos conclusos para
pesquisa de ativos/bens junto à Receita Federal e DETRAN. - ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), CRISTINA
GONÇALVES LOPES PALUMBO (OAB 219514/SP), JOÃO MIGUEL NOBRE DE MELO (OAB 176057/SP), GIULIO CESARE
SALVATORE PALUMBO (OAB 139899/SP)
Processo 0053465-46.2009.8.26.0506 (2234/2009) - Exibição - Contratos Bancários - Ricardo A B Lima Pecas-me - Banco
Santander S/A - Anote-se no segundo volume a existência de sentença proferida nos autos. Cumpra-se o V. Acórdão que negou
provimento ao recurso da autora e deu provimento parcial ao recurso do requerido para afastar a aplicação do disposto no artigo
359 do CPC e reconhecer a sucumbência recíproca das partes. Cumpra-se o Provimento CG nº 28/2008, providenciando-se
a extração do acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos autos do recurso especial, da minuta, se já não houver sido
juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso juntando tais peças a estes autos.
Cumprida a providência supra, proceda-se à eliminação do agravo de instrumento, certificando-se. Intime-se o banco para que,
em 15 dias, providencie a exibição dos extratos e contratos conforme descrito na sentença de fls.55/61. Intime-se. - ADV: JOÃO
BOSCO MACIEL JUNIOR (OAB 174887/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0054446-36.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Ciência ao banco requerente acerca da certidão de fls. 65 e intimação para complementar as diligências
do oficial de justiça no valor de R$ 16,92, no prazo de cinco dias. - ADV: OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP)
Processo 0055074-25.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ângela
Esteves - Espólio de Humberto Santos de Souza - - Ronaldo Joaquim de Souza - - Angéica Santos de Souza Bertoldo - - HS
Carnes Indústria e Comércio Ltda-ME - Manifeste-se a autora, em 05 dias, acerca do andamento do feito que se encontra
paralisado. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob
pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA (OAB 85366/MG)
Processo 0055198-47.2009.8.26.0506 (2303/2009) - Monitória - Cheque - Riper Factoring Ltda - Fls. 106: Desnecessária a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada somente para efeito de citação na pessoa de seus sócios,
bem como que sejam juntados aos autos os documentos mencionados no pedido. A ficha cadastral completa da empresa ré
deverá ser obtida diretamente pela parte no site www.jucesp.fazenda.sp.gov.br . Providencie a autora no prazo de 10 dias,
recolhendo o necessário para o ato citatório. Intime-se. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP), MARCELO
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