TJSP 22/06/2015 -Fch. 1494 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1909
1494
Nº 0006133-57.2012.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: Daiane Sabrina da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Capivari - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de março de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Caio
Bachiega Angelini (OAB: 315828/SP) - Leandro Assalin (OAB: 301321/SP) - Renata Hortolani Fontolan (OAB: 189331/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006242-39.2011.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Marco Antonio Passari - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Luis Henrique de Almeida Leite (OAB: 147823/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006256-39.2009.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: João Vitor Terelho Cinack de Moura - Apelado: Walkiria Aparecida de Moura Virginio - Apelado: José Vitor Virginio Vistos, etc. Há necessidade de intervenção do Ministério Público. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
- Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - Rafael Martins
(OAB: 278126/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006256-39.2009.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: João Vitor Terelho Cinack de Moura - Apelado: Walkiria Aparecida de Moura Virginio - Apelado: José Vitor Virginio
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vivian Alves Carmichael de Souza
(OAB: 232140/SP) - Rafael Martins (OAB: 278126/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006256-39.2009.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: João Vitor Terelho Cinack de Moura - Apelado: Walkiria Aparecida de Moura Virginio - Apelado: José Vitor Virginio
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vivian Alves Carmichael de
Souza (OAB: 232140/SP) - Rafael Martins (OAB: 278126/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006287-44.2008.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Osmar Barbosa de Oliveira - Osvaldo Cruz - Me - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o
no que diz respeito ao mais. São Paulo, 24 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB: 200108/SP) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Idilio Benini Junior
(OAB: 53438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006308-44.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcia
Azevedo Marques de Maria (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Varnei Castro Simoes (OAB: 117411/SP) - Luso Arnaldo Pedreira
Simoes (OAB: 12365/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0006308-44.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcia Azevedo
Marques de Maria (Assistência Judiciária) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Varnei Castro Simoes (OAB: 117411/SP) - Luso Arnaldo Pedreira Simoes (OAB:
12365/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006366-30.2009.8.26.0070 - Processo Físico - Apelação - Batatais - Apelante: Fundição Ksw Ltda - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 23 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Fernando Tonissi (OAB: 188964/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006464-57.2004.8.26.0533/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Embalagens Auxiliar Ltda - Diante dos termos da
decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Superior, conforme dispõe o artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo. Observo, outrossim, a despeito da
argumentação expendida, que a via recursal manejada pelo peticionário após a decisão supracitada, mostra-se incabível. Int.
São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Pachi - Advs: Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB: 74389/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/
SP) - Maria Cristina Troiano (OAB: 89959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Benedito Donizeth Rezende Chaves (OAB: 79513/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006464-57.2004.8.26.0533/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Bárbara D Oeste - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Embalagens Auxiliar Ltda - Diante dos termos da
decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Suprema, conforme dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo
Civil, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a
via recursal manejada pelo peticionário após a decisão supracitada, mostra-se incabível. Int. São Paulo, 18 de março de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Sergio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º