TJSP 15/06/2015 -Fch. 1204 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
1204
Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042009-43.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Celso
Alves de Resende Junior (OAB: 301935/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano
(OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042506-12.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Maria
Souza de Santana - Embgte/Embgdo: Carlos Alberto de Mattos - Embgte/Embgdo: Darci Rodrigues - Embgte/Embgdo: Josefa
Pereira Varjao - Embgte/Embgdo: Luzinete Ramos e Silva - Embgte/Embgdo: Maria Aparecida da Silva - Embgte/Embgdo:
Maria da Paz Arandas Ferreira - Embgte/Embgdo: Maria das Graças Almeida Teixeira - Embgte/Embgdo: Maria Edith Campos
Cruz - Embgte/Embgdo: Maria Leite de Carvalho - Embgte/Embgdo: Mario Kase - Embgte/Embgdo: Marli Aparecida Pasqualotto
Papaleio - Embgte/Embgdo: Miriam Alves de Oliveira Silva - Embgte/Embgdo: Nagem Moura Kahwage - Embgte/Embgdo: Randy
Nazareth Dias - Embgte/Embgdo: Rosangela Mineko Myada Kase - Embgte/Embgdo: Sergio Regina Polo Caetano Groschie Embgte/Embgdo: Sonia Regina Polo Caetano Groshe - Embgte/Embgdo: Antonio Carlos Ferraz de Campos - Embgte/Embgdo:
Benedito Batista - Embgte/Embgdo: Eliana Rocha Araki Penteado - Embgte/Embgdo: Evilasio Rocha Botelho - Embgte/Embgdo:
Isaura Pereira da Silva Scaglioni - Embgte/Embgdo: Jose Clovis Dias - Embgte/Embgdo: Rosimar Nobre de Oliveira - Embgte/
Embgdo: Sebastiao Batista - Embgte/Embgdo: Silvio Luiz Goncalves Sil - Embgte/Embgdo: Silvio Luiz Gonçalves Silva - Embgte/
Embgdo: Vair Siqueira - Embgte/Embgdo: Ronaldo Franca da Silva - Embgdo/Embgte: Angela Maria Zandoval Duci - Embgdo/
Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJe de
11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a
este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário interposto
pelo Município de São Paulo. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042506-12.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Maria
Souza de Santana - Embgte/Embgdo: Carlos Alberto de Mattos - Embgte/Embgdo: Darci Rodrigues - Embgte/Embgdo: Josefa
Pereira Varjao - Embgte/Embgdo: Luzinete Ramos e Silva - Embgte/Embgdo: Maria Aparecida da Silva - Embgte/Embgdo:
Maria da Paz Arandas Ferreira - Embgte/Embgdo: Maria das Graças Almeida Teixeira - Embgte/Embgdo: Maria Edith Campos
Cruz - Embgte/Embgdo: Maria Leite de Carvalho - Embgte/Embgdo: Mario Kase - Embgte/Embgdo: Marli Aparecida Pasqualotto
Papaleio - Embgte/Embgdo: Miriam Alves de Oliveira Silva - Embgte/Embgdo: Nagem Moura Kahwage - Embgte/Embgdo:
Randy Nazareth Dias - Embgte/Embgdo: Rosangela Mineko Myada Kase - Embgte/Embgdo: Sergio Regina Polo Caetano
Groschie - Embgte/Embgdo: Sonia Regina Polo Caetano Groshe - Embgte/Embgdo: Antonio Carlos Ferraz de Campos - Embgte/
Embgdo: Benedito Batista - Embgte/Embgdo: Eliana Rocha Araki Penteado - Embgte/Embgdo: Evilasio Rocha Botelho - Embgte/
Embgdo: Isaura Pereira da Silva Scaglioni - Embgte/Embgdo: Jose Clovis Dias - Embgte/Embgdo: Rosimar Nobre de Oliveira
- Embgte/Embgdo: Sebastiao Batista - Embgte/Embgdo: Silvio Luiz Goncalves Sil - Embgte/Embgdo: Silvio Luiz Gonçalves
Silva - Embgte/Embgdo: Vair Siqueira - Embgte/Embgdo: Ronaldo Franca da Silva - Embgdo/Embgte: Angela Maria Zandoval
Duci - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de outubro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos Advs: Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Roger
Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0042506-12.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Maria
Souza de Santana - Embgte/Embgdo: Carlos Alberto de Mattos - Embgte/Embgdo: Darci Rodrigues - Embgte/Embgdo: Josefa
Pereira Varjao - Embgte/Embgdo: Luzinete Ramos e Silva - Embgte/Embgdo: Maria Aparecida da Silva - Embgte/Embgdo:
Maria da Paz Arandas Ferreira - Embgte/Embgdo: Maria das Graças Almeida Teixeira - Embgte/Embgdo: Maria Edith Campos
Cruz - Embgte/Embgdo: Maria Leite de Carvalho - Embgte/Embgdo: Mario Kase - Embgte/Embgdo: Marli Aparecida Pasqualotto
Papaleio - Embgte/Embgdo: Miriam Alves de Oliveira Silva - Embgte/Embgdo: Nagem Moura Kahwage - Embgte/Embgdo: Randy
Nazareth Dias - Embgte/Embgdo: Rosangela Mineko Myada Kase - Embgte/Embgdo: Sergio Regina Polo Caetano Groschie Embgte/Embgdo: Sonia Regina Polo Caetano Groshe - Embgte/Embgdo: Antonio Carlos Ferraz de Campos - Embgte/Embgdo:
Benedito Batista - Embgte/Embgdo: Eliana Rocha Araki Penteado - Embgte/Embgdo: Evilasio Rocha Botelho - Embgte/Embgdo:
Isaura Pereira da Silva Scaglioni - Embgte/Embgdo: Jose Clovis Dias - Embgte/Embgdo: Rosimar Nobre de Oliveira - Embgte/
Embgdo: Sebastiao Batista - Embgte/Embgdo: Silvio Luiz Goncalves Sil - Embgte/Embgdo: Silvio Luiz Gonçalves Silva - Embgte/
Embgdo: Vair Siqueira - Embgte/Embgdo: Ronaldo Franca da Silva - Embgdo/Embgte: Angela Maria Zandoval Duci - Embgdo/
Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Samantha Rodrigues
Dias Mihara (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Roger Francisco Borges (OAB:
311929/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0237191-86.2009.8.26.0000 (994.09.237191-5) - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Rutilon Artes Graficas Ltda - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP)
- Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Fernanda Silos Araujo Lancellotti (OAB: 227861/SP) - Maria Lia Pinto Porto
Corona (OAB: 108644/SP) - Jose Mauricio Conceiçao (OAB: 111571/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0237191-86.2009.8.26.0000 (994.09.237191-5) - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Rutilon Artes Graficas Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 16 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alves Bevilacqua - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Marcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º