TJSP 09/06/2015 -Fch. 1606 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
1606
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB:
170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9002783-81.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Bradesco Seguros S/A - Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9002783-81.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Bradesco Seguros S/A - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Agravo nº 9002783-81.2011.8.26.0014/50000
Vistos. Voto nº 6680. À mesa. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI - Magistrado(a) Osvaldo
Magalhães - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9002783-81.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Bradesco Seguros S/A - Diante do reconhecimento da existência de questão repetitiva IPVA - Lançamento Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, a ser analisada nos termos
da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, após o retorno da Turma Julgadora para cumprimento ao
disposto no art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, conveniente o sobrestamento dos autos até o pronunciamento
final da Corte Superior.
Int.
São Paulo, 27 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB:
118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9002892-95.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Florivaldo Bassoli - Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 18 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9002892-95.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Florivaldo Bassoli - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Agravo Regimental nº 900289295.2011.8.26.0014/50000 Vistos. Voto nº 6673. À mesa. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9002892-95.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Florivaldo Bassoli - Diante do reconhecimento da existência de questão repetitiva IPVA - Lançamento
- Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, a ser analisada nos termos
da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, após o retorno da Turma Julgadora para cumprimento ao
disposto no art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, conveniente o sobrestamento dos autos até o pronunciamento
final da Corte Superior.
Int.
São Paulo, 27 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9003088-65.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Alfa Seguradora S/A - Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame
de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 21 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Valeria Martinez
da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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