TJSP 10/12/2014 -Fch. 1496 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
1496
EDNILSON BEZERRA CABRAL (OAB 331656/SP), ALESSANDRA ALVES BARBOSA (OAB 344380/SP)
Processo 1006172-37.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.O.A. - - N.O.A.
- - Y.O.A. - - M.S.A. - - G.S.A. - W.L.A. - Tendo em vista o decurso do prazo para pagamento ou justificativa, manifestem-se
os exequentes, em 05 dias. Na omissão serão intimadas nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. - ADV: ADA CRISTINA
FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP), CRISLENO CASSIANO DRAGO (OAB 292718/SP)
Processo 1007123-31.2014.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.W.A.S. - B.A.G.S. - Ante o exposto, decreto
o divórcio das partes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 30/31, e julgo extinto o feito, com
fundamento no art. 269, III, do C.P.C. . Sem custas e honorários, dado aos benefícios da assistência judiciária. Certifique-se
desde já o trânsito em julgado, expedindo-se o competente mandado de averbação. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/
SP)
Processo 1007415-16.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.S.B. - W.B.J.
- Vistos. Considerando a informação de que o executado encontra-se empregado e a fim de se verificar o correto valor a ser
executado, determino as providências necessárias no sentido de proceder aos descontos no importe de 33% (trinta e três
por cento) sobre os rendimentos líquidos do Sr. Wilson Braz Junior, CPF/MF nº 302.588.948-90, RG nº 24.839.676 - SSP/
SP - incluindo-se férias, 13º salário e horas extras - a título de alimentos em favor do menor Victor Simão Braz, cujo depósito
deverá ser efetuado no Banco Itaú S/A, agência 8438, conta n. 007265. Outrossim, informe discriminadamente, os rendimentos
mensais a partir de junho de 2014 até a presente data, bem como o endereço do executado constante de seu cadastro. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da
Lei nº 5.478/68. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, o cálculo
atualizado do débito. Intime-se. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1007878-55.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.F.S. - K.O.S. - Certifico e dou fé que O
MANDADO PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA FOI REMETIDO À CENTRAL EM 02/12/2014 e nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a expedição
do ofício de fls. 35, deve o REQUERENTE, em 05 dias, providenciar a IMPRESSÃO e instrui-lo com fls. 31/32 e promover o
devido encaminhamento à empresa empregadora. No mais aguarde-se o retorno do mandado de citação. - ADV: ALESSANDRO
CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP)
Processo 1007991-09.2014.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.S.T.L. - - C.J.L. - Cumpra-se o quanto
determinado a fls. 30, providenciando a serventia o quanto necessário. Int. - ADV: CARLA PATRICIA DE AGUIAR CALDERARO
MENDONÇA (OAB 300240/SP)
Processo 1008356-63.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.P.S. - A.G.S.S. - Diante do
novo endereço do requerido informado a fls. 25, providencie a serventia as anotações junto ao sistema. Após, expeça-se novo
mandado de intimação do requerido para comparecimento na audiência junto ao CEJUSC que designo para o dia 24 de fevereiro
de 2015, às 16:00 horas - sala 02, mantidos, no mais, os termos da decisão de fls. 18. Intime-se o autor na pessoa de seu
advogado. - ADV: SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1009673-96.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - M.I.J.P. - E.B.S.P. - Defiro à
autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Considerando que a autora é casada com o requerido e, ao que consta,
encontram-se separados de fato porquanto residentes em endereços diversos, não exercendo atividade lucrativa, bem como em
razão da idade da autora que dificulta seu retorno ao mercado de trabalho, fixo os alimentos provisórios em seu favor no valor
equivalente a um terço dos proventos do requerido. Oficie-se ao INSS para implantação dos descontos e crédito em favor da
autora. Intime-se o réu, pessoalmente, e a autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência designada
para o dia 03 de março de 2015, às 15:00 horas no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - localizado
na Av. Candido Xavier de Almeida e Souza, 200 - Centro Cívico - Prédio III - Térreo - Sala 01 (no interior da Universidade de
Mogi das Cruzes - UMC). Caso a conciliação seja infrutífera, posteriormente será deliberado acerca da citação e do prazo para
apresentação de defesa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei,
desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB
253703/SP)
Processo 1009817-70.2014.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.C.L. - P.C.F. - Intimo
o autor a complementar a diligência do Oficial de Justiça, eis que a partir de 03/11/2014 a cota passou a ser R$60,42 e
fora recolhida apenas a importância de R$13,59 (fls.06). Prazo: 05 dias. - ADV: DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB
105002/SP)
Processo 1010117-32.2014.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.R.M. - - V.P.M. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio consensual das partes que se regerá pelos termos da petição de acordo.
Sem custas ou honorários, porque não houve lide. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se
desde já o trânsito em julgado da sentença e expeça-se o necessário, desde já deferida a expedição de carta de sentença,
providenciando as partes o quanto necessário. - ADV: MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO (OAB 313696/SP)
Processo 1010160-66.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.L.P.P. - C.V.B. - “Vistos. À míngua
de elementos acerca das necessidades da requerida, indefiro a antecipação de tutela. Intime-se a ré, pessoalmente, e o autor,
na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência designada para o dia 10 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas
no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - localizado na Av. Candido Xavier de Almeida e Souza,
200 Centro Cívico Prédio III Térreo - Sala 02 (no interior da Universidade de Mogi das Cruzes UMC). Caso a conciliação seja
infrutífera, posteriormente será deliberado acerca da citação e do prazo para apresentação de defesa. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2º do
Código de Processo Civil. Intime-se.” - ADV: FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1010226-46.2014.8.26.0361 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - C.S.G. - - D.P.C.F. - - F.R.S.
- Fls. 33/49: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Apesar de não existir mais o poder familiar, em decorrência da
maioridade, perdura o vínculo parental, o qual será desfeito em caso de procedência do pedido de adoção. Assim, há interesse
dos pais biológicos na presente ação, porquanto o rompimento do vínculo parental, reflete nos direitos e deveres decorrentes do
vínculo, inclusive hereditários, justificando a inclusão da genitora no polo passivo da presente ação. Desse modo, providencie
a serventia a retificação da ação para constar como sendo Adoção, incluindo no polo passivo a genitora Bernadete Maria
Vaz Ribeiro. Após, diante da informação de desconhecimento de seu paradeiro, tornem conclusos para pesquisa nos órgãos
conveniados, expedindo-se mandado /carta precatória para citação nos endereços informados, bem como no indicado a fls. 35,
para que apresente contestação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros e aceitos os fatos narrados na
exordial (art. 285 do Código de Processo Civil). - ADV: PATRICIA PRADO LOPONTE FEIJÓ (OAB 334002/SP)
Processo 1010534-82.2014.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.C.S. - G.C.F. - - F.S.V.F. - Defiro
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