TJSP 28/11/2014 -Fch. 824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1785
824
230-6 (recurso inominado no Juizado Especial Cível), conforme Provimento CG n° 33/2013. Na hipótese de não haver recurso,
após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de
inutilização. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias, desmontem-se os autos. P.R.I. - ADV:
RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
Processo 1023527-63.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Bruna Fernando Felipe - Tim Celular S/A - Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido liminar. Oficiese ao SERASA. No mais, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de maio de 2015, às 13:30 horas. Fica
consignado que o comparecimento pessoal da parte autora em audiência é obrigatório e a sua ausência implicará em extinção
com condenação em custas. Não haverá intimação por carta da parte autora assistida por advogado(a) . Cite-se e intime-se a
parte ré com as advertências de praxe. Int. - ADV: EVANDRO CAMPOI (OAB 260998/SP)
Processo 1023536-25.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - VERITA PIZZARIA
RESTAURANTE ROTISSERIE LTDA. ME, - GRANDES IDEIAS BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME - Deverá a parte autora
aditar a inicial para o fim de comprovar sua qualificação tributária através de certidão ATUALIZADA da consulta situação optantes
pelo simples e/ou do comprovante de inscrição e de situação cadastral, ambos emitidos pela Receita Federal, comprovando-se,
assim, seu enquadramento, neste exercício, como EPP ou ME (Enunciado n° 02 do FOJESP). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento. Se em termos, recebo como aditamento à inicial. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV:
GIOVANNI MARCHESIM (OAB 240128/SP)
Processo 1023785-73.2014.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - ELISABETE
MARTINS GOMES - BANCO BRADESCO S/A - A parte autora não pretende a declaração de inexigibilidade do débito? Em
caso positivo, adite a inicial, corrigindo o valor dado à causa, se o caso (artigo 259, II do Código de Processo Civil). Prazo: 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento. Se em termos, recebo como aditamento à inicial. Após: Preenchidos os requisitos legais,
defiro o pedido liminar. Oficie-se ao SERASA. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se com as
advertências de praxe. Intime-se. - ADV: ALVARO LOPES PINHEIRO (OAB 89133/SP)
Processo 3012370-93.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosalba Neris
Rodrigues e outro - Intime(m)-se o(a,s) credor(a,s) a requerer(em) o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DE JESUS DARCIE (OAB 180679/SP)
Processo 4002489-75.2013.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - MARCIO FELIX GUEDES - Le Mans Campinas
Veiculos e Peças Ltda - Fls. 7/12: ao autor, em 10 dias. Int. Santo André, 26/11/2014 - ADV: ANTONIO NATRIELLI NETO (OAB
155065/SP)
Processo 4012616-72.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cesar Augusto Melo Salmazo - - Flavia de Souza Cuin - Empresa Oi Telefonia S A - Cesar Augusto Melo Salmazo - Cesar Augusto Melo Salmazo - Pela requerida, indicar advogado para constar na guia de levantamento, desde que DEVIDAMENTE
REPRESENTADO nos autos. - ADV: CESAR AUGUSTO MELO SALMAZO (OAB 219138/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO
(OAB 284885/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000604-94.2011.8.26.0512 - Recurso Inominado - Ribeirão Pires - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido:
Luiz Balbino da Silva - Magistrado(a) Rodrigo Augusto De Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 527 do STF, de 26 de maio de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: MAURÍCIO ALESSANDER
BARRACA (OAB: 191447/SP) - JOSE DE BARROS FILHO (OAB: 37754/SP)
Nº 0001624-39.2014.8.26.0505 - Recurso Inominado - Ribeirão Pires - Recorrente: Letícia Dayane Ribeiro - Recorrido:
Celso Otavio da Silva - Magistrado(a) Rodrigo Augusto De Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 527 do STF, de 26 de maio de 2014 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: CARMEN FIGUEIREDO
DINIZ (OAB: 160005/SP) - Heitor Figueiredo Diniz (OAB: 324586/SP)
Nº 0001755-97.2014.8.26.0348 - Recurso Inominado - Mauá - Recorrente: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito,
Financiamento e Investimento - Recorrida: MAURA CRISTINA DA SILVA - Magistrado(a) Rodrigo Augusto De Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 527 do STF, de 26 de maio de 2014 e Provimento nº
831/2004 do CSM) - Advs: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB: 205306/SP)
Nº 0002586-62.2014.8.26.0505 - Recurso Inominado - Ribeirão Pires - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A - Recorrido: Joilson Fernandes Novaes - Magistrado(a) Rodrigo Augusto De Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 527 do STF, de 26 de maio de 2014 e Provimento nº 831/2004 do
CSM) - Advs: Ventura Alonso Pires (OAB: 132321/SP) - Ellen Cristina Gonçalves (OAB: 131600/SP) - Andréia Aparecida Lindori
(OAB: 334395/SP)
Nº 0002818-60.2014.8.26.0348/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargante: SIM SISTEMA INTEGRADO DE
MÓVEIS LTDA - Embargado: Fabiano Viana da Costa - Magistrado(a) Rodrigo Augusto De Oliveira - Rejeitaram os embargos. V.
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