TJSP 17/11/2014 -Fch. 78 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VIII - Edição 1777
78
Subseção III- Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2
SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS
GERAIS - SAB 2.2.1
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE
PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2013/00153040
CONTRATO N° : 000.261/2014/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Priel - Indústria Eletrônica Ltda.
OBJETO : Aquisição, instalação e start-up (colocação em operação) de aparelhos detectores de metal, tipo portal, bem como
todos os serviços e materiais necessários ao seu perfeito funcionamento para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª RAJs
PRAZO DE EXECUÇÃO : 60 dias corridos, a partir de 10/11/2014
VALOR : R$ 489.240,00
ASSINATURA : 30/10/2014
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 151/2014
PROCESSO N° : 2013/00153040
CONTRATO N° : 000.262/2014/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Mineoro Indústria Eletrônica Ltda.
OBJETO : Aquisição, instalação e start-up (colocação em operação) de aparelhos detectores de metal, tipo portal, bem como
todos os serviços e materiais necessários ao seu perfeito funcionamento para a 6ª, 8ª, 9ª e 10ª RAJs
PRAZO DE EXECUÇÃO : 60 dias corridos, a partir de 11/11/2014
VALOR : R$ 370.710,00
ASSINATURA : 30/10/2014
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 151/2014
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2012/00142171
CONTRATO N° : 000.076/13
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES DE PVC LTDA - EPP
TERMO : 4º Termo Aditivo
OBJETO : retificação do valor do contrato do termo de 02/04/2014 e alterar as quantidades mensais
ASSINATURA : 07/11/2014
VALOR DO TERMO : R$ 4.683,00
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PREDIAL - SAB 2.2.1.2
DESPACHOS
DESPACHO DO ILMO. SR. DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo Administrativo Apuratório nº: 58342/2014 - SAD 4
Interessado: PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI LTDA.
Assunto: Contrato 000362/2012 - Irregularidade CNV dos vigilantes e registros das armas - Fórum da Comarca de
Andradina
Consubstanciado nos termos do artigo 85, inciso I do Provimento 2138/2013, que substitui o § 1º do artigo 38 do Provimento
76/2010 da Egrégia Presidéncia do Tribunal de Justiça de São Paulo e considerando as informações da SAD 4 (fls.62/63),
bem como, os pareceres emitidos pelo GTAJ (fls.64/66), o parecer do MeritÍssimo Juiz de Direito integrante da D. Comissão
de Acompanhamento de Execução Contratual, Doutor Paulo Roberto Fadigas César (fi.68), que ficam fazendo parte desta
como razão de decidir, afasta-se a defesa apresentada pela contratada e, APLICO à empresa PRESSSEG SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA. as seguintes sanções administrativas: a) Advertência, com base no inciso I, do artigo 87 da Lei 8.666/93,
e suas alterações, ficando a contratada ciente de que deverá cumprir todas as condições na forma delineada no contrato, e
que em caso de reincidência (especifica ou genérica), poderá sofrer a .aplicação das demais sanções legalmente previstas; b)
Multa, consoante o que preceitua o inciso lI, do artigo 87 da Lei 8666/93, artigo 94 do Provimento 2138/2013 e descumprimento
da Cláusula Terceira do Anexo I, subitens 3.1, 3.2 e 3.5.1 do Contrato na 000.362/12, fixada em 1% (Hum por cento) do valor
referente a todos os postos de serviços, conforme fls. 62 ( 2ª Região Andradina) no valor de R$ 493,63, (quatrocentos e noventa
e três reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo acostado às fls. 55. Providencie-se a notificação da Contratada
garantindo-lhe o direito de recurso, previsto na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei na 8.666/93, a inserção da ocorrência no
livro de registro próprio e o cadastro das penalidades no Sistema BEC- BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS da Secretária da
Fazenda. Dê-se ciência aos interessados. São Paulo, 27 de outubro de 2014. (a) Caetano Vizza.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º