TJSP 10/11/2014 -Fch. 1850 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1772
1850
Roman Filho - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, etc. Voto nº 5279 À mesa. São Paulo, 31 de janeiro
de 2014. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Rodrigo
Morales Baréa (OAB: 174689/SP) - Paulo Sergio Rigueti (OAB: 79230/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2010308-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Eduardo
Valera Roman Filho - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição
- Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº
8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo,
29 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio
Fernandes de Souza - Advs: Rodrigo Morales Baréa (OAB: 174689/SP) - Paulo Sergio Rigueti (OAB: 79230/SP) - Reinaldo
Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2016319-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra Abrasivos
e Ferramentas Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 201631924.2014.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. À mesa com
voto nº 13895. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Marata (OAB: 112107/SP) - Alessandro Rodrigues
Junqueira (OAB: 182100/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2016319-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra Abrasivos
e Ferramentas Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31
de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de
Carvalho - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Marata (OAB: 112107/SP) - Alessandro
Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2016319-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra
Abrasivos e Ferramentas Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - esta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 31 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla
Maria Mello Lima Marata (OAB: 112107/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2016319-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra
Abrasivos e Ferramentas Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto à
fl. 1134/1142. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Marata (OAB:
112107/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Valeria Martinez
da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2016319-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra
Abrasivos e Ferramentas Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 703.595/RS
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Marata (OAB:
112107/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Valeria Martinez
da Gama (OAB: 108094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2017878-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: SANDRO ROCHA
DE MELLO - Agravado: MINISTERIO PÚBLICO - Agravado: Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. À mesa com o voto 27464. Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Alexandre Gregorio Lanzelotti (OAB: 115745/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 102
Nº 2017878-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: SANDRO ROCHA DE
MELLO - Agravado: MINISTERIO PÚBLICO - Agravado: Prefeitura Municipal de Lins - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 28 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Carlos Garcia - Advs: Alexandre Gregorio Lanzelotti (OAB: 115745/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 2023467-23.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Espólio de
Celso Augusto Daniel Representado por Liora Santana Daniel - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.
À Mesa com o voto nº 23266. Int. São Paulo, 12 de março de 2014. MARREY UINT Relator - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs:
Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB: 38555/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º