TJSP 23/10/2014 -Fch. 2844 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1761
2844
BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR)
Processo 0076438-02.2008.8.26.0224 (224.01.2008.076438) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Luiz Carlos Fernandes Marques
- Vista dos autos ao autor da expedição do ofício, ficando intimado que, após assinatura e confirmação nos autos, estará à
disposição para impressão e encaminhamento, devendo comprovar seu protocolo nos presentes autos, no prazo de 05 dias. ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), JOSE BONIFACIO DA SILVA (OAB 152058/SP), DANIEL
BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP)
Processo 0077278-70.2012.8.26.0224 (224.01.2012.077278) - Despejo - Rescisão - Paulo Roberto Cecchinato - Paulo Sergio
da Silva - - Rubens Antonio Brambilla - - Leide Martelli Brambilla - Vistos. Expeça-se alvará para localização do requerido. Defiro
as pesquisas requeridas à fls.124 após o prévio recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. - ADV: SIMONE MARIA MONTESELLO
GABRIEL (OAB 134927/SP)
Processo 0077278-70.2012.8.26.0224 (224.01.2012.077278) - Despejo - Rescisão - Paulo Roberto Cecchinato - Paulo
Sergio da Silva - - Rubens Antonio Brambilla - - Leide Martelli Brambilla - Ciência ao Autor para providenciar o recolhimento da
taxa de praxe, referente à pesquisa requerida, no valor de R$ 12,20 (DRF, via INFOJUD). - ADV: SIMONE MARIA MONTESELLO
GABRIEL (OAB 134927/SP)
Processo 0077278-70.2012.8.26.0224 (224.01.2012.077278) - Despejo - Rescisão - Paulo Roberto Cecchinato - Paulo
Sergio da Silva - - Rubens Antonio Brambilla - - Leide Martelli Brambilla - Fica o requerente intimado a providenciar a impressão
do alvará expedido. - ADV: SIMONE MARIA MONTESELLO GABRIEL (OAB 134927/SP)
Processo 0077418-41.2011.8.26.0224 (224.01.2011.077418) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira S/A Credito
Financiamento e Investimento - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG
BRASIL MULTICARTEIRA - Rodrigo Regis Kulian - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII,
do CPC. Desnecessário desbloqueio do veículo, pois, não houve comunicação para bloqueio nestes autos. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0078364-76.2012.8.26.0224 (224.01.2012.078364) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Mfb Malharia Industria e Comercio Ltda - - Manoel Ribeiro Ferreira - - Marli de Souza Vistos. Homologo o acordo noticiado pelas partes. Tendo em vista que os presentes autos encontram-se em fase de execução,
suspendo o andamento até que os devedores cumpram voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 792 do Código de
Processo Civil. Aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento do acordo, ou, eventual denúncia. Intime-se. - ADV: MAURICIO
GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB 133134/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0078620-19.2012.8.26.0224 (224.01.2012.078620) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - Jose Otacilio
de Jesus Santos - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos aos interessados
para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor. - ADV:
MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP), LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA (OAB 130404/SP)
Processo 0078744-75.2007.8.26.0224 (224.01.2007.078744) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Kerginaldo
Nunes de Lima - - Josefa Gomes de Lima - Mopa Industria e Comercio Ltda - - Iolanda Parisi Lopes - - Sergio Luiz Parisi - Agliberto Lopes - - Martha Vianna Lista Parisi - - Maria de Lourdes Banzato Parisi - Cr2 São Paulo 1 Empreendimentos S/a.
e outros - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Joilson Leandro dos Santos - Vistos. Reitere-se o ofício à Defensoria Pública
do Estado. Intime-se. - ADV: EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), JOAQUIM GONCALVES (OAB 95149/SP),
REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP), FABIANO SPOSITO MOREIRA
(OAB 195195/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP),
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), LEONOR ALEXANDRE PEREIRA (OAB 121413/SP), DANIELA
GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP)
Processo 0079052-38.2012.8.26.0224 (224.01.2012.079052) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - Idd Transportes Ltda Me - Banco Bradesco S/A - Vistos. Forme-se o segundo volume dos presentes autos, a partir de
fls.196. Recebo o recurso de apelação de fls.250/259, interposto pelo autor, em ambos os efeitos. Vista à parte contrária, para
oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), HELCIO BENEDITO NOGUEIRA (OAB
74261/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0079052-38.2012.8.26.0224 (224.01.2012.079052) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Idd Transportes Ltda Me - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao apelante (autor) para:
Complementar, em 05 dias, o valor das despesas de porte de remessa e retorno no importe de R$3,20, correspondente ao
2º volume (R$32,70 por volume a partir de 08/08/2014). - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA
JUNIOR (OAB 141123/SP), HELCIO BENEDITO NOGUEIRA (OAB 74261/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0079334-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.079334) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Compra e Venda - Bimbo do Brasil Ltda - Rita de Cassia Galipi Machado - Me - Fica a Autora intimada para providenciar
a comprovação do recolhimento da taxa CPA, no valor de R$ 28,96, referente aos instrumentos de mandato juntados. - ADV:
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0080351-26.2007.8.26.0224 (224.01.2007.080351) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Polimov Construções Ltda - Edson Vieira - Vistos. A lei prestigia o pagamento espontâneo, ou seja, o devedor deve realizar o
pagamento da dívida, independentemente de provocação pelo Juízo ou pelo credor, ou nova intimação do devedor. O artigo
475-J não condicionou o quinquênio legal a qualquer ato da parte. Havendo elementos suficientes ao cálculo, possível será o
cumprimento espontâneo da decisão. Assim, a partir do trânsito em julgado da decisão, inicia-se o prazo para cumprimento da
obrigação imposta. Inexiste violação a princípios processuais constitucionais. A parte devedora tem ciência da demanda ajuizada
e da possibilidade da decisão desfavorável, devendo preparar-se para eventual cumprimento da decisão judicial. Se o devedor
possui advogado constituído, dificuldade alguma há em conhecer a data do trânsito em julgado porque seu representante legal
é intimado da publicação da decisão definitiva. Contados quinze dias do transito em julgado da decisão sem manifestação
do devedor, legítima a imposição da multa de 10% sobre o valor devido. Nesse sentido: (Ag nº 0275575-16.2012.8.26.0000,
19ª Cam, TJSP, Rel. Ricardo Negrão), (AgRg no Resp 1057285/RJ, Rel. Sidnei Beneti, T3, STJ). Assim, com a publicação do
trânsito em julgado, desnecessária a intimação do devedor para cumprimento da obrigação, da qual já foi intimado, bem como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º