TJSP 24/09/2014 -Fch. 464 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1740
464
Ribeiro (OAB: 15000/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2159493-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: União Federal
- Agravado: Imbra S A (Massa Falida) - I. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo r. Juízo de
Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que julgou procedente habilitação ajuizada
pela agravante, no âmbito da falência de IMBRA S/A, de créditos nos importes de R$7.102.158,23 (sete milhões, cento e dois
mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), classificado como tributário, R$2.009.510,58 (dois milhões, nove mil,
quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), classificado como quirografário, e R$1.300.479,30 (um milhão, trezentos
mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta centavos), classificado como subquirografário (fls. 43/45). II. A agravante se
insurge com relação à classificação imposta aos créditos reconhecidos, em particular os derivados do encargo legal de vinte
por cento previsto no Decreto-Lei 1.025/69, postulando sejam colocados na classe dos tributários (fls. 01/22). III. Não vislumbro,
apreciado o pleito recursal, a presença dos requisitos previstos no artigo 558 do CPC, ausente o perigo imediato de dano
irreparável ou de difícil reparação, pois não é noticiada a realização de rateio entre os credores e, caso seja dado provimento
ao agravo, não haverá obstáculo a uma reclassificação do crédito de titularidade da recorrente. Indefiro, portanto, o efeito
suspensivo requerido. IV. Processe-se, portanto, apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao r. Juízo de origem, facultada a
prestação de informações. Concedo prazo para a apresentação de contraminuta. Após, ao Ministério Público. Int. São Paulo, .
Fortes Barbosa Relator - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Julio Kahan Mandel (OAB: 128331/SP) (Administrador Judicial) Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP) (Administrador Judicial) - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
Nº 2140454-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriano
Rubini Gimenes - Agravante: Alberto Glabocki - Agravante: Afra Humberto Peixeiro - Agravante: Alessandra Laham Sammaan
- Agravante: Alexandre Faisal Cury - Agravante: Ana Maria Larotonda Vieira Crosera - Agravante: Alzira Alves de Siqueira
Carvalho - Agravante: Ana Cristina Gomes de Mattos Lombardi Badia - Agravante: Ana Cristina Ricciarelli - Agravante: Andrea
Alessandra Callas Marino Buchamnn - Agravante: Andrea Camhaji - Agravante: Andrea Shizve Munemori - Agravante: Andrea
Wada Miranda - Agravante: Antonio Alves de Freitas Neto - Agravante: Antônio Carlos Camarotte - Agravante: Antônio Carlos
de Avellar Cordeiro - Agravante: Antônio de Pádua Alonso - Agravante: Caio Cesar de Arruda Regis - Agravante: Caio Mario
Paes Bezerra - Agravante: Cássia Regina Suzuki Cianflone - Agravante: Cássio Henrique de Arruda Regis - Agravante: César
Kenji Suzuki - Agravante: Chistiane Maria Prandini Curci Regis - Agravante: Claudia Macedo Machado de Campos Souza Agravante: Cristiana de Almeida Vidotto - Agravante: Dalton Kameo Matsuo - Agravante: Edson Fischer Beltrão - Agravante:
Eduardo Salimsaber - Agravante: Eliane Aboud - Agravante: Emerson Nogueira Prado - Agravante: Euclides Falcone - Agravante:
Fabíola de Rezende Pereira Prado - Agravante: Flávia Helena dos Santos - Agravante: Flávio Conti Carlotti - Agravante: Flavio
Luis Ortiz Hering - Agravante: Francisca Beltrão Rosas - Agravante: Frederico Ken Miyahara Masuko - Agravante: Fuad Mitre
- Agravante: Heloisa Pedrosa Mitre - Agravante: João Carlos Rodrigues - Agravante: João Francisco Crossera - Agravante:
Jobio Kabashigawa - Agravante: Jorge Agle Kalil - Agravante: José Luiz Fukugaia - Agravante: José Rodrigues Coelho Neto
- Agravante: Jucele Xavier Bettin Molaib - Agravante: Liliana Pollastrini Pistelli - Agravante: Luciana Cristina Moreira Martins Agravante: Luciana de Nazaré Lima da Cruz - Agravante: Luiz Carlos Dorgan Júnior - Agravante: Luiz Cláudio Dorgan - Agravante:
Luis Claudio Tavares da Silva - Agravante: Maisa Guadalupe Ribeiro Champi - Agravante: Marcelo Iost Bausells - Agravante:
Márcia Castilho da Silva Bindi - Agravante: Marcia Maria Dias - Agravante: Marco Antonio Caldas Jovino - Agravante: Maria
Antonieta Darghan - Agravante: Maria Aparecida Slywitch - Agravante: Maria Cecília Vasconcelos de Alencar - Agravante: Maria
Elisa Ruffolo Magliari - Agravante: Maria Fernanda Vieira Cunha Camargo - Agravante: Maria José Moura do Val - Agravante:
Marimilia Teixeira Pita - Agravante: Mauricio Eraclito Monteiro - Agravante: Miguel Lia Tedde - Agravante: Mylene Pavan Pasin
- Agravante: Odair Toshiyuki Eguchi - Agravante: Omar Abussamra - Agravante: Patrícia Tereza Leão de Sousa Torigoe Agravante: Paulo Eduardo Giannini Braga - Agravante: Paulo Rodrigues - Agravante: Paulo Henrique de Lima - Agravante: Plínio
Julião Júnior - Agravante: Raquel Toyota - Agravante: Raul Enrich Melo - Agravante: Raul Felix Rendón Céspedes - Agravante:
Regina Rivelli Martins dos Santos - Agravante: Renata Mitelman Tkacz - Agravante: Renato Esper Saliba - Agravante: Ricardo
Almeida Alencar - Agravante: Ricardo Elian Dargham - Agravante: Roberto Alcantara Maia - Agravante: Roberto Correa de
Mendonça - Agravante: Rogério Nascimento Fabbrini - Agravante: Rosana Reale Hering - Agravante: Rosyanne Barreira Leobas
Favero - Agravante: Rubens do Val Júnior - Agravante: Sérgio Saber - Agravante: Silvia Marins Fernandes Monteiro - Agravante:
Silvio Sozinho Pereira - Agravante: Solange Aparecida Monteiro - Agravante: Sirleide Uchôa Pinheiro - Agravante: Stella Soares
Novaes Zuccon - Agravante: Taise de Negreiros Pereira Liberman - Agravante: Tami Inada - Agravante: Thais Gentil Leite Agravante: Vanessa Araújo Montanari - Agravante: Verônica Trancho Meira - Agravante: Victor Pavan Pasin - Agravante: Viviane
Camavesi - Agravado: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Respeitadas as posições em
sentido contrário, a interposição de 2 petições recursais, sendo uma para cada capítulo da sentença, não acarreta prejuízo
processual digno de deixar de conhecer um dos recursos. Concedo efeito ativo para determinar o processamento dos 2 recursos
de apelação. Intime-se para contraminuta. Após, retornem os autos para conferência e encaminhamento à mesa com o voto
30344. São Paulo, 23 de setembro de 2014. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Reginaldo Ferreira Lima
(OAB: 16510/SP) - Antonio Carlos Mendes (OAB: 28436/SP) - Rodrigo Octávio Broglia Mendes (OAB: 172516/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 2147393-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SANDRA REGINA
SLIVAK CHEMMER - Agravante: ANTÔNIO CARLOS NAZAR - Agravante: GIULIANO AUGUSTO FERNANDES - Agravante:
RODRIGO FROES COELHO - Agravante: ARNALDO CHEMMER - Agravante: ADRIANA CORREA DEVITO - Agravante:
FERNANDA CORREA DEVITO - Agravada: ROSELI FRANCHI - Agravada: CARLA RENATA FRANCHI VISEDO - Vistos. Nego
efeito ativo por ausência de periculum in mora e dispenso informações. Intime-se para contraminuta. Depois, retornem os autos
para conferencia e encaminhamento à mesa com o voto 30331 São Paulo, 23 de setembro de 2014. ENIO ZULIANI Relator Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Vasco Reginaldo Fontao Alvim Coelho (OAB: 26334/SP) - Mauricio Rizoli (OAB: 146790/SP)
- Lyriam Simioni (OAB: 275732/SP) - Gevanio Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704
DESPACHO
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