TJSP 23/09/2014 -Fch. 1708 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
1708
red0\green255\blue255;\red0\green128\blue128;\red0\green0\blue128;\red255\green255\blue255;\red192\green192\blue192;\
red128\green128\blue128;\red0\green0\blue0;}\wpprheadfoot1\\\\headery720\footery720\ftnbj\sftnbj\sftnrstcont\nocolbal\
sftnnar\saftnnar\fet0\endnhere\sectdefaultcl{\*\generator WPTools_6.060-PRM;}{\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone PR\’D3XIMOS
JULGAMENTOS\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone Se\’E7\’E3o de processamento do(a)
1\’BA Turma C\’EDvel - Av. Salm\’E3o, 678, Pq. Residencial Aquarius, SJCampos, Sala do Col\’E9gio Recursal- terreo- sala
05-\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM
SESS\’C3O ORDIN\’C1RIA DA(O) 1\’BA TURMA C\’CDVEL A REALIZAR-SE EM 2 DE OUTUBRO DE 2014 (QUINTA-FEIRA),
NA AV. SALM\’C3O, 678, PQ. RESIDENCIAL AQUARIUS, SJCAMPOS, SALA DO COL\’C9GIO RECURSAL- TERREO- SALA
05-, COM INICIO \’C0S 15:05 HORAS.\par
\tx43\plain\f1\fs16\ulnone NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESS\’C3O SER\’C3O INCLU\’CDDOS NA PAUTA
DA SESS\’C3O SUBSEQUENTE.\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone 1 - 010003340.2014.8.26.9012 - Mandado de Seguran\’E7a - Jacare\’ED - Relator Jo\’E3o Jos\’E9 Cust\’F3dio Da Silveira - Impetrante:
PST ELETRONICA LTDA - Impetrado: Juiz da Vara do Juizado Especial C\’EDvel da Comarca de Jacare\’ED/SP - Advogado:
Alexandre Fernandes Gomes (OAB: 88990/RJ) - Advogada: Luciana Duran Segala Bertoni (OAB: 287562/SP)\par\pard\plain\\
tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone 2 - 1002142-87.2014.8.26.0577 - Recurso Inominado - S\’E3o Jos\’E9
dos Campos - Relator Jo\’E3o Jos\’E9 Cust\’F3dio Da Silveira - Apte/Rcrte: B.V. Financeira S/A Cr\’E9dito Financiamento
e Investimentos - Apdo/Recdo: Manoel Damasio - Advogada: PRISCILA KEI SATO (OAB: 159830/SP) - Advogado: Luiz
Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Advogado: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB: 100270/SP)\par\pard\plain\\
tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone 3 - 4006642-82.2013.8.26.0577 - Recurso Inominado - S\’E3o Jos\’E9
dos Campos - Relator Jo\’E3o Jos\’E9 Cust\’F3dio Da Silveira - Apte/Rcrte: Fiat Administradora de Cons\’F3rcios Ltda - Apda/
Recda: EUNICE SOARES MARTINS GRANATO - Advogado: PEDRO ROBERTO ROM\’C3O (OAB: 209551/SP) - Advogada:
ANDREA TATTINI ROSA (OAB: 210738/SP) - Advogado: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB: 247665/SP) - Advogado:
FRANCISCO HENRIQUE MORAIS DA SILVA (OAB: 269878/SP)\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\
fs16\ulnone 4 - 0100038-62.2014.8.26.9012 - Agravo de Instrumento - Relator Carlos Gutemberg De Santis Cunha - Agravante:
CONSTRUTORA TECPLAN LTDA - Agravado: ALEX NOBUKAZU KATO - Advogado: GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI
(OAB: 213699/SP) - Advogado: SIMAO PEDRO GARCIA VIEIRA (OAB: 112980/SP)\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\
par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone 5 - 1001187-38.2014.8.26.0292 - Recurso Inominado - Jacare\’ED - Relator Carlos Gutemberg
De Santis Cunha - Recorrente: Tim Celular S/A - Recorrido: JOS\’C9 MONTEIRO DA SILVA - Advogado: Antonio Rodrigo
Sant\’B4ana (OAB: 234190/SP) - Advogado: MARCELO PRIANTI AIDAR (OAB: 275737/SP) - Advogada: LUCI MARA DE
SIQUEIRA MONTEIRO FERREIRA (OAB: 218766/SP)\par\pard\plain\\tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone
6 - 1012818-94.2014.8.26.0577 - Recurso Inominado - S\’E3o Jos\’E9 dos Campos - Relator Carlos Gutemberg De Santis
Cunha - Recorrente: Fazenda P\’FAblica do Estado de S\’E3o Paulo - Recorrido: Ademilson dos Santos e outros - Advogado:
ROBSON FLORES PINTO (OAB: 82552/SP) - Advogada: MARCIA DA SILVA GUARNIERI (OAB: 137695/SP)\par\pard\plain\\
tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone\par\tx43\plain\f1\fs16\ulnone 7 - 4006166-44.2013.8.26.0577 - Recurso Inominado - S\’E3o Jos\’E9
dos Campos - Relator Carlos Gutemberg De Santis Cunha - Recorrente: Aymor\’E9 Cr\’E9dito Financiamento e Investimento
S/A - Recorrido: RAFAEL ENRIQUE DE TOLEDO - Advogado: Bruno Henrique Gon\’E7alves (OAB: 131351/SP) - Advogado:
Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Advogado: Cristiano Alves Calado (OAB: 325249/SP)\par\pard\plain\\
tx43\qj\plain\f1\fs16\ulnone
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Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLARET VENANCIO HIRATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2014
Processo 0000106-26.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - São Paulo Previdência SPPREV
- Rafael Witts Maldos Oliveira - Vistos. 1- Fls. 112 - Recebo o recurso interposto pelo (a) SPPREV- São Paulo previdência no
duplo efeito. 2- Intime-se o recorrido a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça , Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO
SOARES (OAB 103898/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000108-93.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - São Paulo Previdência SPPREV Pedro Henrique Meneses da Silva - Vistos. Observo que o réu não foi intimado a respeito do despacho de fls. 25, item 4, uma
vez que o ato de fls. 58 foi publicado apenas para os Procuradores da autora. Isto posto, a fim de se evitar futuras alegações de
nulidade, cumpra-se o ali determinado, tornando após, conclusos para saneador ou sentença. Int. São José dos Campos, 11 de
setembro de 2014. - ADV: RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB
301791/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000108-93.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Pedro Henrique Meneses da Silva
- (X) especificarem em dez dias a ré as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), MARTA
CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP)
Processo 0000114-03.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - São Paulo Previdência SPPREV
- Benedita Carvalho de Moura - Vistos. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, qualificada na inicial, ajuizou ação anulatória
de ato administrativo em face de BENEDITA CARVALHO DE MOURA, argüindo, em síntese, que a ré, na qualidade de filha
divorciada e inválida, é pensionista da autarquia desde 19/06/2001, na condição de beneficiária de seu pai João Carvalho de
Moura, cujo benefício lhe foi concedido com base na Lei nº 452/74, muito embora essa legislação estivesse suspensa à época
em face da edição da Lei Federal nº 9.717/98. Pretende assim a desconstituição do ato administrativo, pugnando também pela
invalidação do ato que concedeu o benefício, com a cessação dos pagamentos e a devolução dos valores pagos indevidamente
a partir da citação, além da condenação nos encargos de sucumbência. Indeferido o pedido de antecipação de tutela, a ré foi
citada e ofereceu contestação suscitando preliminar de decadência e prescrição. - Requereu, no mérito, a improcedência da
ação pugnando pela regularidade do ato, sob alegação de que a Constituição Federal garante o direito de pensão à ré, filha
de policial militar falecido antes de 2007. Houve réplica. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO Cuida-se de pretensão
apresentada pela São Paulo Previdência - SPPREV voltada à anulação do ato de concessão de pensão por morte concedida à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º