TJSP 27/01/2014 -Fch. 236 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1579
236
(Procurador);
0006410-67.2012.8.26.0127; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 0006410-67.2012.8.26.0127; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogado: Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: Maria
Ferreiura da Silva Cassemiro (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Paulino da Costa Xavier (OAB: 150206/SP);
0006765-71.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0006765-71.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Empresa de Transportes Progresso Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Apelado: Diretor Adjunto da
Diretoria Executiva da Administração Tributária do Estado de São Paulo Deat; Advogada: Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini
(OAB: 105421/SP) (Procurador);
0006880-92.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0006880-92.2013.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo; Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: carlos henrique araujo garcia;
Advogado: Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP);
0007010-21.2012.8.26.0505; Apelação; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança;
Nº origem: 0007010-21.2012.8.26.0505; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Ribeirao Pires; Advogada: Ludgarde Amorim dos Santos (OAB: 117071/SP); Apelado: Caue Martinez Gutierrez
(Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogada: Sandra Alves Morelo (OAB: 184495/SP);
0007215-89.2007.8.26.0581; Apelação; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Embargos à Execução Fiscal;
Nº origem: 0007215-89.2007.8.26.0581; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Companhia
Nacional de Bebidas Nobres; Advogado: Leonardo Rubim Chaib (OAB: 252904/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP)
(Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador);
0007434-27.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0007434-27.2013.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Marcio Alves
Gouvea; Advogado: Rosan Jesiel Coimbra (OAB: 95518/SP); Apelado: Delegado de Policia do Credenciamento do Detran Sp;
Advogado: Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP);
0007714-32.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0007714-32.2012.8.26.0053; Assunto: Assistência Médico-Hospitalar; Apelante: Flavio Teixeira Correia
Neves (Justiça Gratuita); Advogado: Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP); Apelado: Cbpm - Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) (Procurador);
Apelado: Cruz Azul de Sao Paulo; Advogada: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP);
0007802-72.2012.8.26.0505; Apelação; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº
origem: 0007802-72.2012.8.26.0505; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Turisitica de Ribeirao Pires; Advogada: Solange Luz Souza de Oliveira (OAB: 123880/SP) (Procurador); Apelado: Marcia da
Silva Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Edison de Melo (OAB: 255060/SP);
0007852-98.2012.8.26.0505; Apelação; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº
origem: 505.01.2012.007852-1/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica
de Ribeirao Pires; Advogada: Maristela Antico Barbosa Ferreira (OAB: 128078/SP) (Procurador); Apelado: Julia Jaqueline de
Aguiar (Menor Repr P/mae) (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Jorge Evandro Ferreira (OAB: 185904/SP) (Convênio A.J/
OAB);
0008844-23.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0008844-23.2013.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Paulo; Advogado: Rogério Steffen (OAB: 197501/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: A R H Hidraulica
Ltda; Advogada: Marcia Maria Casanti (OAB: 170295/SP);
0009049-52.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0009049-52.2013.8.26.0053; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador); Apelado: Soraya Gleice Souza da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Karina da Silva Pereira (OAB: 182812/SP);
0009280-79.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0009280-79.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Adriana Regina Nunes e outros; Advogado:
Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP); Apelado: Diretor de Benefícios Militares da Spprev -São Paulo Previdência; Advogada:
Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP); Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP);
0010480-24.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0010480-24.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Laticinios Tio Don Don Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Apelado: Diretor Adjunto do DEART;
Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP);
0011096-33.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 001109633.2012.8.26.0053; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP); Apdo/Apte: Lea Maria Ferreira (E outros(as)) e outros; Advogado: Fabiano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º