TJSP 17/12/2013 -Fch. 1537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1562

1537

Processo 3002433-54.2013.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - NILDO
ANTONIO DA SILVA - - MÁRCIA NUNES DA SILVA - - NILDA ANGELITA DE FREITAS FERREIRA - ANDERSON LEVI SOUZA
GRACIANO - Vistos. 1) Ciente do agravo de instrumento, bem como da não concessão do efeito suspensivo. 2) Prestei
informações nesta data, por ofício. 3) Intimem-se os autores para se manifestarem acerca das preliminares suscitadas pelo
réu, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Findo o prazo mencionado no item “3”, as partes deverão informar as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5) Por fim, conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZA ELAINE DE
CAMPOS (OAB 162404/SP), RENATO VENTURATTO (OAB 167575/SP)
Processo 3002433-54.2013.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MÁRCIA
NUNES DA SILVA e outros - ANDERSON LEVI SOUZA GRACIANO - Vistos. 1- Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão
de fls. 45 por seus próprios fundamentos. 2- Ao autor para manifestar-se acerca da contestação apresentada. 3- Fls. 99/100: dê
se ciência ao autor. Int, - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), RENATO VENTURATTO (OAB 167575/SP)
Processo 3002439-61.2013.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 394.2013/003416-1 dirigi-me ao endereço: Rua Anchieta, 684, Centro, Nova Odessa - SP., e aí sendo deixei de
citar V. L. Ferreira Ferramentas Me e Vera Lucia Ferreira por não encontra-los estabelecidos na Rua Anchieta, 684, Centro,
nesta cidade. Hoje o endereço pertence ao Studio Artes Convites e Mimos e seu proprietário informou que sempre recebe
correspondências do executados e desconhece o atual endereço deles. Deixei de proceder ao arresto por desconhecer bens.
O referido é verdade e dou fé. Nova Odessa, 09 de dezembro de 2013. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/
SP)
Processo 3002439-61.2013.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - ADVOGADO DO AUTOR: Manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça que segue: “CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 394.2013/003416-1 dirigi-me ao endereço: Rua Anchieta, 684, Centro, Nova
Odessa SP., e aí sendo deixei de citar V. L. Ferreira Ferramentas Me e Vera Lucia Ferreira por não encontra-los estabelecidos
na Rua Anchieta, 684, Centro, nesta cidade. Hoje o endereço pertence ao Studio Artes Convites e Mimos e seu proprietário
informou que sempre recebe correspondências do executados e desconhece o atual endereço deles. Deixei de proceder ao
arresto por desconhecer bens.” - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 3002448-23.2013.8.26.0394 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - JAKELINE FERREIRA
DE CASTILHO MACCHIA - Vistos. 1) Defiro a gratuidade. 2) Considerando que a autora não almeja rever as parcelas do
financiamento, mas tão somente pagá-las, DEFIRO liminarmente a consignação pretendida, mediante depósitos judiciais. 3)
Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Após, à réplica, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS
EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP), RAFAELA SANTA CHIARA (OAB 268318/SP)
Processo 3002519-25.2013.8.26.0394 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Jose Carlos Barreto
Junior - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 394.2013/003552-4 dirigi-me ao endereço: Rua Ucílio Matioli, 233, Santa Rosa, Nova Odessa - SP., e aí sendo
reintegrei José Carlos Barreto Junior na posse do veículo descrito na inicial e mais detalhado no auto de reintegração de posse
lavrado que vai anexo. Deixei de citar Elegance Motors por não encontrar seus representantes legais Leopoldo, Evandro e
Sérgio que constam na inicial como representantes legais da Elegance Motors. Não conheço os endereços deles. No endereço
onde foi encontrado o veículo pertence ao estacionamento do Jorge, que alegou não ter nenhuma ligação com Elegance Motors.
O referido é verdade e dou fé. Nova Odessa, 28 de novembro de 2013. - ADV: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 203788/SP)
Processo 3002575-58.2013.8.26.0394 - Interdição - Tutela e Curatela - O. B. T. - Providenciar o comparecimento da
requerente a este juízo para que proceda à assinatura do Termo de Compromisso lavrado - ADV: MARLON BARTOLOMEI (OAB
133434/SP)
Processo 3002587-72.2013.8.26.0394 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. R. de B. - Vistos.
1) Defiro a justiça gratuita ao autor. 2) Os documentos de fls. 8/16 comprovam que o autor detém a guarda das suas filhas.
Dessa forma, à míngua de outros elementos de convicção que demonstrem a imperiosidade da fixação de período mais exíguo,
estabeleço provisoriamente o direito de visitas da ré às suas filhas MARIA CARLA GALLI DE BARROS e ANA JULIA RIBEIRO
GALLI DE BARROS aos sábados, das 13h00min às 18h00min, sem pernoite, devendo ela retirá-las e devolvê-las na residência
do autor. Intimem-se. 3) Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4) Após, à réplica, no prazo de 10
(dez) dias. 5) Por fim, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CEZAR SOUZA LADEIA
(OAB 103052/SP)
Processo 3002638-83.2013.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gercina
Jose Ramos dos Santos - advogado do autor: retornou o AR do correio negativo informando motivo “mudou-se”, manifestar-se
sobre novo endereço do requerido. - ADV: CARLOS ROSENBERGS (OAB 33672/SP)
Processo 3002650-97.2013.8.26.0394 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - FRANCISCO
FRANCINE DOS SANTOS - Secretário dos Negócios da Saúde de Nova Odessa do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER
a segurança pleiteada, DETERMINANDO que o impetrado forneça ao impetrante os medicamentos denominados “Doxazosina
- 4mg”, “Carvedilol - 25mg” e “Finasterida - 5mg”, nas dosagens e quantidades prescritas por seu médico, ficando ressalvadas
apenas a possibilidade de substituí-los por medicamentos genéricos, desde que contem com o mesmo princípio ativo e efeito
terapêutico e a necessidade de renovação das receitas médicas a cada fornecimento. Fica confirmada, agora de forma definitiva,
a liminar outrora concedida. Oficie-se à autoridade impetrada e à pessoa jurídica interessada, para conhecimento e cumprimento
imediato, nos termos do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. A impetrada arcará com as custas processuais. Não há condenação
em honorários advocatícios. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal ad quem, para o reexame necessário desta
sentença, independentemente de interposição de recurso voluntário, nos termos do art. 14, §1° da Lei n° 12.016/2009. P.R.I. ADV: JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP), GRACIELE DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP), WILSON
SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP)
Processo 3002697-71.2013.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - V. B. - - V. B. - advogado
autor: manifestar-se sobre a devolução de mandado cumprido negativo, com a seguinte certidão do sr. oficial de justiça :
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 394.2013/003656-3 dirigi-me ao endereço nele
mencionado onde DEIXEI DE CITAR o requerido ANTONIO CARLOS SOUZA, tendo em vista que o morador da referida
residência é o Sr. ANTONIO CARLOS SILVA, portador do RG 39.292.628-3 e CPF 764.172.471-04, conforme cópia da Carteira
Nacional de Habilitação em anexo; pelo exposto, devolvo o presente mandado em cartório no aguardo de ulteriores deliberações
Deste Juízo. Celular do Sr. Antonio Carlos Silva 99809-5569 - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO PIERRE (OAB 62398/SP)
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