TJSP 03/12/2013 -Fch. 1450 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1552
1450
haver localizado o nº 89 da referida rua, sendo mais próximos os nºs 81 e 103 e que, indagados alguns vizinhos, nada souberam
dizer acerca da requerida. O referido é verdade e dá fé. Sao Miguel Arcanjo, 22 de novembro de 2013. Número de Atos: 01 ato.
Valor recolhido pela guia 758-R$ 27,18 Sobra da guia R$ 13,59 - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP),
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3001028-98.2013.8.26.0582 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Irene Alves dos Santos Silva - (Manifeste-se a Autora no prazo de 10 (dez) dias) - FLS.32,CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
582.2013/001515-0, dirigi-me à rua João Colaço, nº 45, Centro, e lá sendo, DEIXEI de citar a requerida Irene Alves dos Santos
Silva, em virtude de a mesma não mais residir no referido endereço, conforme informação de Guilherme de Almeida César, ali
residente há 01 ano. Assim sendo, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dá fé.
Sao Miguel Arcanjo, 22 de novembro de 2013. Número de Atos: 01 ato Despesa: R$ 13,59 Valor recolhido pela guia 754-R$27,18
Sobra da guia-R$ 13,59. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3001032-38.2013.8.26.0582 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio
Ometto - Fernanda Machado Pires - (Manifeste-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias) - FLS.28,CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA:”Certifico que DEIXEI DE CITAR a executada em razão das informações de sua genitora, Sra. Regilane de que sua
filha se encontra, atualmente, residindo na cidade de Itapetininga/SP, em endereço desconhecido da mesma, fornecendo o
numero do telefone para contato, ou seja: 99759.5517.” - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3001043-67.2013.8.26.0582 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L. de S. M. - - M. de F. B.
- SENTENÇA DE FLS.14:VISTOS. Lazaro de Souza Martins e Marcia de Fatima Brito, ambos qualificados nos autos, ingressaram
com o presente pedido de Conversão de Separação em Divórcio fl.02/04. O Ministério Público se manifestou nos autos. É O
RELATÓRIO, DECIDO. A ação deve ser julgada de plano (Lei nº 6.515/77, art. 37) e procedente, pois os dados existentes no
processo provam a separação judicial. Ante o exposto, Julgo Procedente a ação e converto em divórcio a separação judicial do
casal, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor
do(a) Advogado(a) que atuou nos autos pelo convenio celebrado entre OAB/DF no valor máximo da tabela correspondente
código 202, e, mandado de averbação (CRC de Paranapanema/SP fl.06). Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO, observadas
as N.S.C.G.J. Sem custas, diante dos benefícios da justiça gratuita que ora concedo a(o)(s) requerente(s). Um dos autores
conta nos autos com provisão emitida pela OAB. P.R.I.C. - ADV: OZELIA DE SOUZA CARVALHO (OAB 174210/SP)
Processo 3001838-73.2013.8.26.0582 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Christian Oliveira
Raymundo - Município de São Miguel Arcanjo - SP - - Secretaria Municipal de Assistencia Social de São Miguel Arcanjo - SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel Arcanjo - SP - DESPACHO DE FLS.38:Vistos. A inicial deverá ser emendada, sob
as penas da lei, em 10 dias, para: A) adequação do polo ativo (pois se o interessado é adulto, capaz, e a internação é voluntária,
a genitora não tem interesse jurídico e legitimidade ativa); B) adequação do polo passivo (trata-se de ação ordinária; então,
inviável a inclusão de órgãos da municipalidade). Após, ou no silêncio, ao MP e cls. Int. - ADV: MARLI DA COSTA MENDES
MARUO (OAB 81222/SP)
Processo 3001872-48.2013.8.26.0582 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Laura Camila Biano - Secretaria Municipal de Assistencia Social de São Miguel Arcanjo - SP - - Secretaria
Municipal de Saúde de São Miguel Arcanjo - SP - - Prefeito Municipal de Sao Miguel Arcanjo - SP - DESPACHO DE FLS.37:Vistos.
Em dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial, complementar a documentação, mediante apresentação de: A)
comprovantes de endereço e renda; B) prescrição médica atual e recente, bem como eventuais atestados ou relatórios médicos,
caso disponíveis. Após, ou no silêncio, CLS. Int., com urgência. - ADV: SILVIO SANTOS VIEIRA JUNIOR (OAB 232294/SP)
SÃO PEDRO
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2013
Processo 0000181-78.2012.8.26.0584 (584.01.2012.000181) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Edson Buzinaro - Fica intimada a Defesa de que os autos encontram-se em cartório para apresentação dos
memoriais das alegações finais. PRAZO DE 05 DIAS. - ADV: RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP)
Processo 0000271-52.2013.8.26.0584 (058.42.0130.000271) - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - D. M. - Fica
intimada a Defesa de que os autos encontram-se em cartório para apresentação dos memoriais das alegações finais. PRAZO
DE 05 DIAS (RÉU PRESO). - ADV: FABIANA RODER TORRECILHA (OAB 202955/SP)
Processo 0000475-96.2013.8.26.0584 (058.42.0130.000475) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas - A. B. - Processo n° 127/13 Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO moveu AÇÃO PENAL em face de ANTONIO
BRUNOSSI, vulgo “Tonho Zebra”, alegando, em breve síntese, que, no dia 07 de fevereiro de 2012, por volta das 07h00min, na
Avenida dos Imigrantes, no Bairro Recanto das Águas, neste município e Comarca, o acusado tinha em depósito, com o fim de
comércio, um invólucro de plástico transparente envolto por fita adesiva marrom, contendo 13,6g (treze gramas e seis
decigramas) de maconha, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, sem autorização e em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º