TJSP 22/11/2013 -Fch. 47 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
47
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIR CÁRNIO JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2013
Processo 0000051-36.2010.8.26.0042 (012.01.2010.000051) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Marcos Jose Palhano - Ação Penal n.º 15/2010 Recebo o recurso de apelação de fls. 245, em seus legais efeitos.
À apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Após, ao Ministério Público para
apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Int. Altinópolis, d.s. - ADV: GRAZIELA NAGAO
VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP)
Processo 0000118-35.2009.8.26.0042 (012.01.2009.000118) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Vanessa Nogueira da
Silva - Vistos, Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 126, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Int. Altinopolis, 13 de novembro de 2013. - ADV: EDVARD BRONZI
(OAB 73849/SP)
Processo 0000512-37.2012.8.26.0042 (012.01.2012.000512) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - A. J. da S. - Ação Penal n.º 127/2012 Recebo o recurso de apelação de fls. 69, em seus
legais efeitos. Ao apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Int. Altinópolis, d.s. - ADV: GRAZIELA
NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP)
Processo 0000701-54.2008.8.26.0042 (012.01.2008.000701) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Aguinaldo Rogerio Mundin e outro - despacho - recebimento de recurso de apelação - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA
(OAB 45025/SP)
Processo 0000787-83.2012.8.26.0042 (012.01.2012.000787) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- G. T. da S. - Despacho: “Ação Penal n.º 186/2012. Recebo o recurso de apelação de fls. 97, em seus legais efeitos. Ao
apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Concomitantemente deverão ser
apresentadas as contrarazões ao recurso de apelação de fls. 88 (razões às fls. 100/104). Ao Ministério Público para apresentar
as contrarazões recursais, também no prazo supra referido. Int.”. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP)
Processo 0001226-94.2012.8.26.0042 (012.01.2012.001226) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C. R. da S. Deixo de conhecer dos presentes embargos declaratórios, visto que não existe a apontada omissão. Em primeiro lugar, quanto
às custas processuais, ficou devidamente reconhecido em sentença que a condenação do réu ao seu pagamento estará sujeita
ao prescrito no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade judiciária. Quanto ao valor do dia-multa, por óbvio que este equivale ao
mínimo legal, já que (1) o réu é beneficiário da gratuidade judiciária, o que por si só demonstra a sua condição socioeconômica;
e (2) não houve qualquer disposição em sentido contrário, a fundamentar fixação acima do mínimo. Desta forma, desnecessário
o manejo de embargos declaratórios para o fim pretendido, razão pela qual não conheço do recurso. Int. - ADV: ELIEZER
WALTER GENTILINI (OAB 140165/SP)
Processo 0001253-43.2013.8.26.0042 (004.22.0130.001253) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Valnei dos
Santos Cardoso - - Valnei dos Santos Cardoso - Ação Penal n.º 234/10-1 Recebo o recurso de apelação de fls. 374, em seus
legais efeitos. Ao apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Int. Altinópolis, d.s. - ADV: GRAZIELA
NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP), EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP)
Processo 0001840-02.2012.8.26.0042 (012.01.2012.001840) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Luis Carlos
Andrade - Ação Penal n.º 387/2012 Recebo o recurso de apelação de fls. 165, em seus legais efeitos. Ao apelante para apresentar
as razões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais,
no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Int. Altinópolis, d.s. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP)
Processo 0002087-85.2009.8.26.0042 (012.01.2009.002087) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Jose Antonio Góis Junior - Despacho: “Processo n.º 348/2009. Vistos, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Inrt”. - ADV: SIMONE MARIA CORREIA (OAB 1718/SE)
Processo 0002199-49.2012.8.26.0042 (012.01.2012.002199) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M. F.
da S. - Ação Penal n.º 447/2012 Recebo o recurso de apelação de fls. 99, em seus legais efeitos. Ao apelante para apresentar
as razões recursais, no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais,
no prazo de oito (08) dias (art. 600, CPP). Int. Altinópolis, d.s. - ADV: JOSE FRANCISCO FERREIRA (OAB 45025/SP)
Processo 0002701-56.2010.8.26.0042 (012.01.2010.002701) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Edmar Voltolini - A.f. - Vistos, De fato, a decisão de fls. 745 olvidou-se de conceder a oportunidade para a Defesa dos recorridos
contra-arrazoarem os recursos interpostos. Para tanto, deverão fazê-lo nos termos do art. 588 do CPP e seu parágrafo único.
Prazo: 02 dias. Int. Alt. d.s. NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a)(s) Dr(a)(s). Defensor(a)(es) do réu intimado a apresentar as
contrarrazões recursais no prazo legal, sob as penas da lei. - ADV: EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), GRAZIELA NAGAO
VOLTOLINI DE CASTRO (OAB 175011/SP), FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA (OAB 172450/SP), MARIA
CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
AMERICANA
Cível
((3dent.000))
Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum de Americana
Dr. Fábio Luís Bossler – Juiz de Direito Diretor do Fórum
Processo 230772-58.2013.8.26.0000 /Iris Benedita Fernandes x Banco Bradesco (Contraminuta de Agravo de Instrumento).
Retirar petição no Protocolo Geral (protocolo digital) – Adv. Edméia Silvia Marotto – OAB/SP 242.980.
1ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º