TJSP 16/10/2013 -Fch. 994 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1521
994
certidão(ões) de honorários, mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. - ADV: ANTONIO
CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 0004500-74.2013.8.26.0319 (031.92.0130.004500) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. J. - O. C. J. - Vistos. Fls.
16. Diante da alteração constitucional trazida pela Emenda 66/10, que suprimiu o lapso temporal como pré-requisito à decretação
do divórcio, homologo para que para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes perante o
Setor de Conciliação e decreto-lhes o DIVÓRCIO que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas. Homologo também a
renúncia ao prazo recursal e fixo os honorários advocatícios do advogado da autora no valor máximo previsto para esta ação na
tabela da Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, mandado de averbação
e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. Lençóis Paulista, 11 de outubro de 2013. - ADV: LEXANDRO PAULO
GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP)
Processo 0005131-18.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005131) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. E. V. L. dos A. - M. A. G.
dos A. - Vistos. Fls. 19. Diante da alteração constitucional trazida pela Emenda 66/10, que suprimiu o lapso temporal como prérequisito à decretação do divórcio, homologo para que para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas
partes perante o Setor de Conciliação e decreto-lhes o DIVÓRCIO que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas. Homologo
também a renúncia ao prazo recursal e fixo os honorários advocatícios do advogado da autora no valor máximo previsto para
esta ação na tabela da Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, mandado
de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. - ADV: MARIO MILTON LEMOS ORTEGA (OAB 117370/
SP)
Processo 0005149-39.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005149) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. T. de O. A. - A. C. A. Vistos. Fls. 25. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 26) e da alteração constitucional trazida pela Emenda 66/10,
que suprimiu o lapso temporal como pré-requisito à decretação do divórcio, homologo para que para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes perante o Setor de Conciliação e decreto-lhes o DIVÓRCIO que se regerá
pelas cláusulas e condições fixadas. Homologo também a renúncia ao prazo recursal e fixo os honorários advocatícios do
advogado da autora no valor máximo previsto para esta ação na tabela da Procuradoria. Oficie-se à empregadora do requerido
para desconto da pensão alimentícia. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, mandado
de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. - ADV: LARISSA MARISE (OAB 214135/SP)
Processo 0005752-15.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005752) - Procedimento Ordinário - Guarda - Edenilson Rodrigues
Viana - Suelen Caroline dos Santos - Vistos. Fls. 23. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 24), homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes perante o Setor de Conciliação e julgo extinto este
processo com fundamento no art. 269, III, do CPC. Homologo também a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. - ADV: CAIO ROBERTO ALVES (OAB 218081/SP)
Processo 0005828-39.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005828) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. S. P. da S. - R. M. da
S. - Vistos. Fls. 16. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 17) e da alteração constitucional trazida pela Emenda
66/10, que suprimiu o lapso temporal como pré-requisito à decretação do divórcio, homologo para que para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes perante o Setor de Conciliação e decreto-lhes o DIVÓRCIO que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas. Homologo também a renúncia ao prazo recursal e fixo os honorários advocatícios
do advogado da autora no valor máximo previsto para esta ação na tabela da Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado,
expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. ADV: JULIANA CRISTINA BORCAT (OAB 259170/SP)
Processo 0007784-27.2012.8.26.0319 (319.01.2012.007784) - Divórcio Consensual - Dissolução - L. A. M. - - A. M. A. M. Vistos. Fls. 28. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 29) e da alteração constitucional trazida pela Emenda 66/10,
que suprimiu o lapso temporal como pré-requisito à decretação do divórcio, homologo para que para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes perante o Setor de Conciliação e decreto-lhes o DIVÓRCIO que se regerá pelas
cláusulas e condições fixadas. Homologo também a renúncia ao prazo recursal e fixo os honorários advocatícios do advogado
da autora no valor máximo previsto para esta ação na tabela da Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se
mandado de averbação e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. Lençóis Paulista, 11 de outubro de 2013 - ADV:
MARIA CAROLINA BUENO (OAB 202460/SP)
Processo 3000072-95.2013.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. C. L. - D. M. L. - Vistos. Fls. 18.
Diante da concordância do Ministério Público (fls. 19), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação
celebrada pelas partes perante o Setor de Conciliação e julgo extinto este processo com fundamento no art. 269, III, do CPC.
Homologo também a renúncia ao prazo recursal e fixo os honorários advocatícios no valor máximo previsto para esta ação na
tabela da Procuradoria. Defiro o prazo para juntada da procuração, bem como para informação do endereço da empregadora
do requerido. Após, oficie-se para desconto da pensão alimentícia, conforme acorda pelas partes. Cumpridas as determinações
supra, certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas
legais. P. R. I. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2013
Processo 0000004-36.2012.8.26.0319 (319.01.2012.000004) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Izabel Pereira
Rosa - Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os valores declarados (fls. 48) reconhecendo, assim,
o parecer de seu agente de rendas (fls. 72). No que se refere a doações, também foi reconhecida a isenção (fls. 75-79).
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL (fls. 12-14). Atribuo aos
nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 503). Transitada em julgado, dê-se vista dos
autos à Fazenda Pública do Estado de São Paulo (CPC, art. 1.031, § 2º). Nada sendo requerido, expeça-se formal de partilha e
arquivem-se os autos com a observância das formalidades. P. R. I.. - ADV: CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)
Processo 0000049-60.2000.8.26.0319 (319.01.2000.000049) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Moleke Turismo
e Transporte Ltda Me - Vistos. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades administrativas. Int.. - ADV: ODENEY
KLEFENS (OAB 21350/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
Processo 0000147-59.2011.8.26.0319 (319.01.2011.000147) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º