TJSP 24/09/2013 -Fch. 7 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
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Processo 0004078-65.2012.8.26.0083 (003.01.2012.004078) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Indústria Comércio e Exportação de Produtos Alimentícios Santa
Eliza Ltda - Pelo exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta por Indústria Comércio e Exportação de
Produtos Alimentícios Santa Eliza Ltda. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pois
mero incidente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP),
MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP)
Processo 0004828-67.2012.8.26.0083 (003.01.2012.004828) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro - Indústria Comércio e Exportação de Produtos Alimentícios Santa
Eliza Ltda - Pelo exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta por Indústria Comércio e Exportação de
Produtos Alimentícios Santa Eliza Ltda. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pois
mero incidente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB 289428/SP),
RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP)
Processo 3000181-41.2013.8.26.0083 - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - União - Luiz Fernando
Miranda - Vistos. FLS. 23/24 : Manifeste-se o executado. Int. - ADV: SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP),
GLAUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 153214/SP)
Processo 3001391-30.2013.8.26.0083 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - Grupo Educ Cult Form Prof Liberdade e Vivencia SS Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, Faço vistas destes autos a exequente, para manifestar sobre- a certidão de fls. 19, exarada pelo Oficial de
Justiça. - ADV: GERALDO GALLI (OAB 67876/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TAIS HELENA FIORINI BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUÍRIA DE SOUSA VALA ZOLDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2013
Processo 0000012-76.2011.8.26.0083 (003.01.2011.000012) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Rafael Olimpio da Silva - A.j.r.s. - Considerando o trânsito em julgado retro certificado, expeça-se guia de recolhimento,
encaminhando-se à VEC competente. Arbitro honorários à defensora nomeada no valor máximo previsto na Tabela Defensoria/
OAB, expedindo-se certidão. Após o cumprimento das determinações acima, e feitas as comunicações e anotações necessárias,
arquivem-se os autos. RETIRAR HONORARIOS. - ADV: CARLA CRISTINA DALCIN PIRES (OAB 272609/SP)
Processo 0000044-47.2012.8.26.0083 (003.01.2012.000044) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Greison Kawassaki Ernesto - - Jorge Michel Silva de Araujo - Recebo os recursos interpostos pelos sentenciados (fls.
169 e 172). Intimem-se as Defesa para, sucessivamente, no prazo legal, apresentação de razões de apelação. 1º Dr SADRACK
E 2ª Dra. FABIOLA - ADV: FABÍOLA GAZATTO LUCIANO (OAB 295849/SP), SADRACK SORENCE BORGES (OAB 218154/
SP)
Processo 0000044-47.2012.8.26.0083 (003.01.2012.000044) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Justiça Pública - Greison Kawassaki Ernesto e outro - Por estas razoes e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal, o que faço para CONDENAR JORGE MICHEL SILVA DE ARAUJO à penaprivativa de
liberdade de 01 ano de reclusao em regime inicial aberto e 10 dias-multa, substituindo a privativa de liberdade por prestaçao de
serviços a comunidade pelo mesmo periodo e CONDENAR GREISSON KAWASAKI ERNESTO a pena de 01 ano e 06 meses de
reclusao em regime inicial fechado e 15 dias-multa, ambos como incursos no art. 180 “caput” do CP. - ADV: FABÍOLA GAZATTO
LUCIANO (OAB 295849/SP), SADRACK SORENCE BORGES (OAB 218154/SP)
Processo 0000107-14.2008.8.26.0083 (003.01.2008.000107) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Renato Donizete Daniel Botelho - Renove-se a intimação à defensora nomeada
para retirada da certidão de honorários expedida em seu favor. Aguarde-se por até 30 dias providência pela interessada. Na
inércia, cumpra-se o arquivamento dos autos. FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA RETIRAR HONORARIO. - ADV: MARIA
ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP)
Processo 0000116-64.1994.8.26.0083 (003.01.1994.000116) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Geraldo Gonçalo da Silva - Para a sessão de julgamento do Tribunal do Júri designo o dia 23 de OUTUBRO de 2013, a partir das
9h. Intime-se o acusado, declarado revel (fl. 306), via edital, expedido com prazo de 30 dias. Fl. 353: anote-se. Promovam-se as
intimações, requisições, comunicações e demais formalidades de praxe. Fl. 333: homologo a desistência formulada pela Defesa
na oitiva da testemunha Mauricio Rodrigues Gazito, ao que consta, em lugar incerto (fl. 330v). - ADV: ANA TERESA MILANEZ
VASCONCELOS (OAB 76770/SP)
Processo 0000116-64.1994.8.26.0083 (003.01.1994.000116) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Geraldo Gonçalo da Silva - I.l. - Fl. 349: não havendo oposição pelo Ministério Público, admito a participação em plenário, como
assistentes da Defesa, dos Drs JOSÉ RICARDO BULGARELLI e FABÍOLA GAZATO LUCIANO. - ADV: ANA TERESA MILANEZ
VASCONCELOS (OAB 76770/SP)
Processo 0000590-68.2013.8.26.0083 (008.32.0130.000590) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Vander Miranda de Moura - - Josiane Cristina da Silva - Realizada a oitiva das testemunhas arroladas na
denúncia (fls. retro) e não havendo outras testemunhas arroladas pela Defesa, designo interrogatório dos acusados para a data
de 7 de NOVEMBRO de 2013, às 13h45. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
Processo 0000642-64.2013.8.26.0083 (008.32.0130.000642) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - E. P. T. - Não há
preliminar a ser analisada e as alegações formuladas em sede de resposta à acusação não autorizam a absolvição sumária.
Posto isso, ratifico o recebimento da denúncia e, antes, porém, de eventual instrução, aguarde-se manifestação do Dr. Promotor
acerca do oferecimento da benesse da suspensão condicional do processo (item 3 de fl. 38). Fl. 50: concedo ao acusado os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. - ADV: SADRACK SORENCE BORGES (OAB 218154/SP)
Processo 0000936-87.2011.8.26.0083 (003.01.2011.000936) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º