TJSP 19/08/2013 -Fch. 1048 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
1048
176311/SP) - Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP)
0617203-83.2008.8.26.0053 (990.10.495927-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carolina Saraiva Andregheto (Assistência Judiciária) e outro - Restituíram os
autos à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público, por não se tratar de hipótese em que o recurso especial submetido à
sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC) importe em retratação do julgado, especialmente diante da declaração
de inconstitucionalidade da norma em debate. V.U. - Advogada: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) Advogado: Jorge Espir Assuena (OAB: 266283/SP)
2007064-76.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Itapetininga - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Junia Athayde
dos Santos Vianna - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
4001057-14.2012.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior, Revisor: Des.: Aroldo Viotti - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Celia Parra e Parra Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Enio
Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) (Fls: 105) - Advogada: Marlene Aparecida Lopes (OAB: 159790/SP) (Fls: 114)
9000002-25.2010.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior, Revisor: Des.: Aroldo Viotti - Apelante:
Maria Fernanda Venturini Santa Lucia - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapira - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Vandré Bassi Cavalheiro (OAB: 175685/SP) (Fls: 52 (princ)) - Advogada: Elaine dos Santos (OAB: 212238/SP) (Procurador) (Fls:
7) - Advogado: Joao Batista da Silva (OAB: 88249/SP) (Procurador) (Fls: 7)
9000017-93.2011.8.26.0066 - Reexame Necessário - Barretos - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior, Revisor: Des.: Aroldo
Viotti - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Wilson Ferreira - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Negaram
provimento ao reexame necessário. V. U. Sustentou oralmente o Doutor Wlademir Flavio Bonora. - Advogado: Francisco de
Paula Silva (OAB: 133463/SP) - Advogado: Salomão Zatiti Neto (OAB: 215665/SP) - Advogado: Marcos Polotto (OAB: 112093/
SP)
9000079-95.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Marcantonio Mocelin Chies - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP)
9000093-79.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Brigitte Stephanie Hanek de Aquino Albuq - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)
9000104-11.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Rene Emmanuel Fontes Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 19)
9000129-24.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Fabio Nello Pinal Del Santoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP)
9000153-52.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Br-trade Imp Exp Distr Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP)
9000460-06.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Marcia Soares de Jesus - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)
9000549-29.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Benedito Tiburcio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador)
9000637-67.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Rogerio Apovian - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) (Fls: 12)
9000641-07.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: H V A Promoção Publicidade e Com Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 21)
9000695-70.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Marcelo Ricardo Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador)
9000787-24.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Jeong Young Han - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Luiza Zimmermann
Lopes Simões (OAB: 87988/SP) (Procurador) (Fls: 47) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
9000837-74.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Sociedade Comercial Triangulo Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)
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