TJSP 25/06/2013 -Fch. 2328 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
2328
do CPC’ (STJ-4ª T., REsp 537.667, rel. Min. Cesar Rocha, j. 20.11.03, não conheceram, v.u., DJU 9.2.04, p. 190). No mesmo
sentido: STJ-3ª T., AI 702.610-AgRg-EDcl, Min. Sidnei Beneti, j. 27.5.08, DJU 20.6.08” (cf. Theotonio Negrão e José Roberto F.
Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, in ob. cit., nota 2a. ao art. 656 do CPC, p. 885). Em consequência,
DETERMINO a realização, com a máxima urgência, de bloqueio e penhora on line, pelo sistema BACENJUD 2, da quantia de R$
5.364.914,70 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta centavos), existente em
contas correntes, de aplicações financeiras e/ou cadernetas de poupança em nome do executado, com as formalidades legais.
4. Se resultar infrutífera ou insuficiente a penhora on line pelo sistema BACENJUD 2, DETERMINO, desde já, a realização
de penhora sobre a FAZENDA CACHOEIRA GRANDE, indicada a fls. 2249, incidindo a constrição não apenas sobre o imóvel
rural como um todo, mas também sobre todos os bens móveis, equipamentos, construções e semoventes nele existentes. Para
tanto, DETERMINO que a penhora sobre o imóvel rural se efetive com observância do artigo 659, §§4º, 5º e 6º, do mencionado
Código, devendo, todavia, a constrição sobre os bens móveis, equipamentos, construções e semoventes existentes na referida
FAZENDA CACHOEIRA GRANDE ser realizada por carta precatória itinerante expedida à Comarca de Guaratinguetá-SP, com
possibilidade de cumprimento em continuação, se necessário, na Comarca de Cunha-SP, devendo, na mesma precatória, ser
solicitada a plena identificação de todos os bens constritos, inclusive a contagem física do gado, assim como a avaliação do
imóvel rural com um todo e dos demais bens penhorados, com as formalidades legais e o pagamento, a final pelo executado,
dos honorários do Perito Judicial a ser nomeado pelo MM. Juízo deprecado. Int. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA
DA FONSECA (OAB 32440/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP),
TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (OAB 65812/SP)
Processo 0009609-04.2005.8.26.0011 (011.05.009609-6) - Separação Consensual - Casamento - R. C. Z. - D. R. B. Z. Ficam as partes intimadas da juntada a estes autos da resposta via BACENJUD. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA
DA FONSECA (OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO
(OAB 65812/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB 184904/SP)
Processo 0009750-42.2013.8.26.0011 - Cautelar Inominada - Família - F. G. F. - D. B. R. - Vistos. A fim de verificar a
competência deste Juízo, esclareça a autora, comprovando documentalmente, se a conta bancária indicada nos autos é objeto
da ação de arrolamento que aqui tramita ou se consta da relação de bens a partilhar na ação de partilha. Int. - ADV: VERIDIANA
PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
Processo 0009871-75.2010.8.26.0011 (011.10.009871-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcolina Gonçalves
Iaquel - Alice Joaquina da Conceicao - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: SERGIO ADRIANO ADORNO (OAB 114699/SP)
Processo 0010665-18.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. N. F. S. e outros - L. S.
de D. - Vistos. Cite-se e intime-se o executado, pessoalmente, sob os auspícios da gratuidade judiciária e com os benefícios do
artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que pague a quantia de R$ 29.721,27 (vinte e nove mil, setecentos
e vinte e um reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de
multa de 10% (dez por cento) e da expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, nos termos do artigo 475-J, caput
e parágrafos, do referido Código. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de citação, para todos os fins
e efeitos de direito. Cumpra-se na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ PINTO E SILVA (OAB
16914/SP)
Processo 0012259-77.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - I. D. - T. B. D. - Vistos. Cite-se a ré,
pessoalmente, sob os auspícios da gratuidade judiciária e com os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo
Civil, no endereço informado a fls. 72, com a advertência de que o prazo para eventual oferecimento de contestação é de quinze
(15) dias, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como mandado de citação, para todos os fins e efeitos de direito. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: JOSE GOMES
CARNAIBA (OAB 150145/SP)
Processo 0012436-41.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. G. - V. J. A. E. - Vistos. Diante da certidão
supra, fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção Decorridos, ao
Ministério Público. Anoto, para controle, que o menor irá atingir a maioridade em 04 de setembro p.f. Int. - ADV: ALCIDES DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 150334/SP)
Processo 0012898-32.2011.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A. R. da S. - A. L. T. Ciência às partes da resposta da Fazenda (fls. 232/246) - ADV: ANTONIO GRILLO NETO (OAB 155116/SP), WALTER ROBERTO
TRUJILLO (OAB 153622/SP), PATRICIA LIMA GRILLO (OAB 189879/SP)
Processo 0013372-66.2012.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilia Elisabete Rodrigues Leite - Jose Rodrigues
Leite - Vistos. Fls. 71: A r. sentença homologatória não acompanhou a petição. Providencie, pois, a requerente sua vinda aos
autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ERIKA APARECIDA SILVERIO DO NASCIMENTO (OAB 242775/SP)
Processo 0013639-38.2012.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B. O. O. - V. E. de O. - Vistos. Primeiramente, junte
a exequente cópia da petição e memória de cálculo de fls. 66/67 para instruir a contrafé. Após, cite-se e intime-se o executado
para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 510,49 (quinhentos e dez reais e
quarenta e nove centavos), referente às pensões alimentícias vencidas em abril e maio de 2013, bem como eventualmente
vencidas e não pagas a partir de junho de 2013, inclusive, até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão, conforme art. 733 do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
JEFFERSON ARNULFO OMENA (OAB 167682/SP), SUELI CELINA NOVAES (OAB 54169/SP)
Processo 0013708-70.2012.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Exoneração - C. M. de O. - C. M. S. de O. - Vistos. Diante
da certidão supra, intime-se o autor, que está devidamente representado nos autos, por meio de sua Advogada, pelo Diário
da Justiça Eletrônico, para que dê prosseguimento ao feito, informando o atual endereço do réu, no prazo de cinco (5) dias,
sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido e regular, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: THAIS
FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (OAB 303387/SP), VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP)
Processo 0013906-54.2005.8.26.0011 (011.05.013906-2) - Procedimento Ordinário - Revisão - M. C. da S. P. - E. G. P. Vistos. I - Fls. 358/375: Ciência às partes do julgamento do Recurso Especial. II - Fls. 377: Ciente. Exclua-se dos locais de
costume. Oportunamente, arquivem-se com as advertências legais. Int (Defensoria Pública e PUC). - ADV: ‘MARA RENATA DA
MOTA FERREIRA (OAB 233525/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), CAIO DEBIAZZI (OAB 305959/SP)
Processo 0014320-52.2005.8.26.0011 (011.05.014320-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eduardo José da
Silveira - Francisco das Chagas Gifoni Silveira - Vistos. Fls. 241/244: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifeste-se o
inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), LIVIA MARIA DE
LIMA TUPINAMBA (OAB 76137/SP)
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