TJSP 04/04/2013 -Fch. 155 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
155
curso da presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando resposta do ofício mencionado às fls. 24vº. 2- Int. ADV ROSANGELA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 252281 - ADV VALDEMAR TADASHI ISHIDA OAB/SP 98508
0012062-88.2009.8.26.0024 (024.01.2009.012062-0/000000-000) Nº Ordem: 000908/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - O MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP X APARECIDO ALVES GODOY - Fls. 24 - 1- Julgo prejudicada
a petição de fls.19/21 , tendo em vista que o peticionário não deu cumprimento à decisão de fls. 22, item II. Anote-se. 2- No
mais, mantenho a suspensão determinada às fls. 18. 3- Int. - ADV ROSANGELA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 252281 - ADV
FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO OAB/SP 229210
0000902-32.2010.8.26.0024 (024.01.2010.000902-0/000000-000) Nº Ordem: 001218/2010 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X TEREZINHA
MARIA DE LIMA MANHANI - Fls. 48 - 1- Antes de apreciar a petição de fls. 47, proceda-se o cálculo para apurar eventuais
custas e despesas processuais. 2- Ante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 34vº, intime-se a executada por edital para efetuar
o pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que para expedir certidão para inscrição das custas, tem que constar
que o executado foi intimado. 3- Int. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV GIOVANNA COLOMBA
CALIXTO OAB/SP 205514 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA
OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743
0000904-02.2010.8.26.0024 (024.01.2010.000904-6/000000-000) Nº Ordem: 001220/2010 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X SONIA MARIA
VIEIRA - Fls. 72 - 1- Deixo por ora de apreciar a petição de fls. 70, tendo em vista que a executada não foi citada, conforme
certidão de fls. 62. 2- Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. 3- Int. ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV
RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP 228743
0000906-69.2010.8.26.0024 (024.01.2010.000906-1/000000-000) Nº Ordem: 001222/2010 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X REGINA CELIA
DOS SANTOS - Fls. 51 - 1- Suspendo o curso da execução pelo prazo do parcelamento do débito, nos termos do artigo 792 do
Código de Processo Civil. 2- Int. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA
OAB/SP 198640 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430 - ADV RAFAEL MEDEIROS MARTINS OAB/SP
228743
0000916-16.2010.8.26.0024 (024.01.2010.000916-5/000000-000) Nº Ordem: 001232/2010 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X ELI CRISTINA
MARIM FERRARI - Fls. 90 - Sentença nº 199/2013 registrada em 02/04/2013 no livro nº 88 às Fls. 115: 1- Julgo extinta a
execução face ao pagamento do débito, com fundamento jurídico nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil. 2- Expeça-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios, caso haja depósito, entregando ao procurador da
exeqüente. 3- Lavre-se o termo de levantamento do Arresto ou Penhora, caso haja. 4- Expeça-se mandado de levantamento do
Arresto ou Penhora, ficando a disposição do interessado caso haja registro. 5- Observadas as formalidades legais. Arquivem.
6- P.R.I.C. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV GIOVANNA COLOMBA CALIXTO OAB/SP 205514 ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640 - ADV FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA OAB/SP 218430
0000938-74.2010.8.26.0024 (024.01.2010.000938-8/000000-000) Nº Ordem: 001238/2010 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA Fls. 83 - 1- Fls. 79/80: defiro, ficando a executada ciente de todo processado. Anote-se. 2- Manifeste-se a exequente, sobre a
certidão de fls. 82v, e o ofício de fls. 84, requerendo o que for de direito. 3- Int. - ADV EDSON STORTI DE SENA OAB/SP 72835
- ADV THALES ALESSI DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 259299 - ADV DANILO GERALDI ARRUY OAB/SP 262355 - ADV ANA
MALVINA RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 318901
0007287-93.2010.8.26.0024 (024.01.2010.007287-0/000000-000) Nº Ordem: 001952/2010 - Execução Fiscal - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSWALDO PEREIRA - Fls.
45 - 1- Expeça-se mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls. 38, entregando ao Procurador da exequente,
para recolhimento aos cofre públicos, inclusive de eventuais custas e despesas processuais, devendo comprovar nos autos o
referido levantamento e recolhimento. 2- Expeça-se o necessário. 3- Int. - ADV EDSON STORTI DE SENA OAB/SP 72835 - ADV
RUBENS AMORIM DE OLIVEIRA OAB/SP 96483 - ADV ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO OAB/SP 186224
0007293-03.2010.8.26.0024 (024.01.2010.007293-2/000000-000) Nº Ordem: 001958/2010 - Execução Fiscal - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARISTIDES GILIO FILHO
- Fls. 23 - 1- Expeça-se mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls. 06, penhorado às fls. 14, entregando ao
Procurador da exequente, para recolhimento aos cofre públicos, inclusive de eventuais custas e despesas processuais, devendo
comprovar nos autos o referido levantamento e recolhimento e por conseqüência determino a liberação da penhora de fls. 14.
Anote-se.. 2- Expeça-se o necessário. 3- Int. - ADV EDSON STORTI DE SENA OAB/SP 72835 - ADV RUBENS AMORIM DE
OLIVEIRA OAB/SP 96483 - ADV ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO OAB/SP 186224
0007429-97.2010.8.26.0024 (024.01.2010.007429-2/000000-000) Nº Ordem: 001998/2010 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - O MUNICIPIO DE ANDRADINA-SP X AMILTON JOSE RODRIGUES E OUTROS - Fls.
39 - 1- Dou por regularizada a representação processual dos executados. Anote-se. 2- Manifeste-se a exequente, em termos
de prosseguimento, requerendo o que for de direito. 3- Int. - ADV ROSANGELA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 252281 - ADV
VALERIA RITA DE MELLO OAB/SP 87972 - ADV GUSTAVO PETROLINI CALZETA OAB/SP 221214 - ADV PRISCILA DA SILVA
AFONSO OAB/SP 230554
0008574-91.2010.8.26.0024 (024.01.2010.008574-7/000000-000) Nº Ordem: 002212/2010 - Execução Fiscal - Conselhos
Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO - SP X DANIELA SOUZA SIQUEIRA - Fls. 50 1- Suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. 2- Int. - ADV MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º