TJSP 01/04/2013 -Fch. 544 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
544
IMPROCEDENTE a ação, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas nos
termos da lei. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 STF e 105 STJ. P. R. I. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES
FIGARO (OAB 171101/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
Processo 0026996-56.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Celio da Silva Souza e outros Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Certifico e dou fé que registrei
a r. Sentença no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde
à quantia de R$ 96,85 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96
por volume (código 110-4), conforme Provimento 833/2004. Nada mais. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB
221908/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 0027408-84.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Adriano de Andrade Meconi e
outros - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF e outros - Diante o
exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas nos termos da lei. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 STF e 105 STJ. P. R. I. - ADV: BRUNO TADEU
PEREIRA DA SILVA (OAB 309219/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), NERI RODRIGUES DOS
PASSOS FILHO (OAB 112180/SP)
Processo 0027408-84.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Adriano de Andrade Meconi e
outros - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF e outros - Certifico
e dou fé que registrei a r. Sentença no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes
ao preparo corresponde à quantia de R$ 103,82 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá
recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (código 110-4), conforme Provimento 833/2004. Nada mais. - ADV: NERI RODRIGUES
DOS PASSOS FILHO (OAB 112180/SP), BRUNO TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB 309219/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ
VINTENA (OAB 302015/SP)
Processo 0028742-56.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Rita de Cássia Silva - Chefe do
Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação,
denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas nos termos da lei. Sem honorários
advocatícios, conforme Súmulas 512 STF e 105 STJ. P. R. I. - ADV: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP), FLAVIA
UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0028742-56.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Rita de Cássia Silva - Chefe do
Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Certifico e dou fé que registrei a r. Sentença no
Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à quantia de
R$ 96,85 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por volume
(código 110-4), conforme Provimento 833/2004. Nada mais. - ADV: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP), FLAVIA
UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0028999-81.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Dormer Tools S/A - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -Senai - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.
111/183: Vista a autora em réplica. (Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), MARCELO
CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP)
Processo 0029730-77.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - João Francisco Peres - Chefe do
Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE
a ação, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas nos termos da lei. Sem
honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 STF e 105 STJ. P. R. I. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB
157640/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0029730-77.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - João Francisco Peres - Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Certifico e dou fé que registrei a r.
Sentença no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à
quantia de R$ 96,85 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por
volume (código 110-4), conforme Provimento 833/2004. Nada mais. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0030015-70.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Transportadora Trans Losangeles Ltda - EPP e outro - Diretor Adjunto da Administração Tributária - DEAT da Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Sem notícia de eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto,
notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em 10 dias. Após, ao MP e conclusos. Servirá a presente como
mandado e/ou ofício. Int. - ADV: DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 0030171-58.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Valdir Paulino da Silva - Chefe do
Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE
a ação, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas nos termos da lei. Sem
honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 STF e 105 STJ. P. R. I. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), STELA
CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0030171-58.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Valdir Paulino da Silva - Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - Certifico e dou fé que registrei a r.
Sentença no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo corresponde à
quantia de R$ 96,85 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por
volume (código 110-4), conforme Provimento 833/2004. Nada mais. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), STELA CRISTINA
FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 0030364-73.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Alberto Camacho Rios e outros
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF e outro - Diante o exposto,
julgo IMPROCEDENTE a ação, denego a segurança, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas nos
termos da lei. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 STF e 105 STJ. P. R. I. - ADV: MARIA HELENA MARTONE
GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
Processo 0030364-73.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Alberto Camacho Rios e outros Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF e outro - Certifico e dou fé que
registrei a r. Sentença no Sistema SAJ, nesta data. Certifico, ainda, que o valor atualizado das custas referentes ao preparo
corresponde à quantia de R$ 96,85 e que para a remessa do processo à Segunda Instância, o apelante deverá recolher a
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